DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEOVANA LETICIA DA SILVA, ***.204.659-**, , FREVP00995112024, 773-0;
GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, , FREVP00956132024, 773-0; GERALDO
CARLOS FILHO, ***.693.148-**, , FREVP00956032024, 773-0; , FREVP00956532024, 773-0;
, FREVP00939782024, 773-0; GONCALVES LOCADORA LTDA, 45.399.985/0001-08,
,
FREVP00954282024,
773-0;
GILSON
CESAR
FUCHTER,
***.351.579-**,
,
FREVP00996382024, 773-0; GABRIEL TROLEZI, ***.871.468-**, , FREVP00996932024, 773-0;
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0001-50, , FREVP00939892024, 773-0;
GABRIEL RIBEIRO
DOS SANTOS,
***.719.298-**, ,
FREVP00953342024, 773-0;
GSS
SUPERMERCADO LTDA, 54.782.622/0001-48, , FREVP00988262024, 773-0; GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP00907492024,
773-0;
GRA
EQUIPAMENTOS,
INSTALACOES
E
LOCACOES
LTDA,
12.628.501/0001-04,
,
FREVP00788162024, 773-0; , FREVP00792562024, 773-0; GRASIELE RODRIGUES P E D R O,
***.461.358-**, , FREVP00953402024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS,
***.871.607-**, , FREVP00938512024, 773-0; GERALDO LEANDRO, ***.191.147-**, ,
FREVP00991832024, 773-0; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-
18, , FREVP00941422024, 773-0; GENERCI MORAES DOS SANTOS BARBOSA, ***.705.826-
**, , FREVP00940052024, 773-0; GETULIO APOLINARIO DELGADO, ***.189.917-**, ,
FREVP00944582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.755/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME
MASAYUKI
DEL
VALLE
SHIBATA,
***.166.618-**,
,
FREVP00941122024,
773-0;
IARA
SANTOS
ROCHA
PERES,
***.906.967-**,
,
FREVP00940272024, 773-0; , FREVP00938932024, 773-0; HERBERT LEONARDO ANDRADE
PEDRO, 22.141.711/0002-08, , FREVP00952942024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA ,
20.705.907/0001-63, , FREVP00953172024, 773-0; , FREVP00953312024, 773-0; HOK
TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0005-97, , FREVP00953232024, 773-0; INTERCAR VOCAL
MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.522.808/0008-29, , FREVP00953362024, 773-0;
I C DE ALMEIDA, 32.800.117/0001-46, , FREVP00943172024, 773-0; ISABEL CRISTINA
MIRANDA DE CARVALHO, ***.581.867-**, , FREVP00993692024, 773-0; INDEPENDENCE
NEWS GRANITOS DO BRASIL LTDA, 01.963.060/0001-72, , FREVP00932132024, 773-0;
ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS, ***.812.207-**, , FREVP00953262024, 773-0; HEA LT H
TRANSPORTES DE INTERESSE A SAUDE LTDA., 09.387.983/0001-35, , FREVP00953102024,
773-0; HELENA MARIA DA ROCHA ASSIS, ***.177.786-**, , FREVP00944882024, 773-0;
IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00927712024, 773-0; , FREVP00927792024,
773-0; GUSTAVO SANT ANA DO AMARAL FERREIRA, ***.279.829-**, , FREVP00939422024,
773-0; HPPEL HIGIENICOS LTDA, 28.198.628/0001-62, , FREVP00941512024, 773-0; IGOR
SOUSA MACHADO, ***.630.121-**, , FREVP00939312024, 773-0; , FREVP00939532024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00994892024, 773-0; ,
FREVP00995022024, 773-0; JORGE LUIS ORNELES, ***.280.339-**, , FREVP00956262024,
773-0; JAG TRANSPORTES LTDA, 51.838.952/0001-10, , FREVP00996462024, 773-0; ,
FREVP00996362024, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-66, ,
FREVP00943182024, 773-0; JHONATAN MORAIS MAXIMIANO DA SILVA, ***.518.377-**, ,
FREVP00939842024,
773-0;
JOSELENE
DOS
SANTOS
PEREIRA,
***.025.178-**,
,
FREVP00939812024,
773-0;
JESSYKA
FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
,
FREVP00931892024, 773-0; , FREVP00928992024, 773-0; JOSE DE JESUS, ***.358.067-**, ,
FREVP00932102024, 773-0; JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, ***.763.117-**, ,
FREVP00936972024,
773-0;
JORGE
RICARDO
AZEVEDO
SILVA,
***.116.787-**,
,
FREVP00932882024,
773-0;
JEFERSON
FONSECA
CERQUEIRA,
***.649.065-**,
,
FREVP00935512024,
773-0;
JOSE
MARIANO
CORREA,
***.401.727-**,
,
FREVP00953212024,
773-0;
JORGE
WANDERLEI
DE
PAULA,
***.102.656-**,
,
FREVP00938472024, 773-0; JOZEVANIA FELICIO NEVES DA SILVA, ***.710.095-**, ,
FREVP00970782024,
773-0; JOHN
HIGOR
DA
SILVA BEZERRA,
***.229.217-**,
,
FREVP00926522024, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, ***.791.809-**, , FREVP00939332024,
773-0; , FREVP00939522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.757/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO, ***.606.265-**, , FREVP00995842024, 773-
0; LIBERT COMERCIO DE PECAS LTDA, 33.814.008/0001-40, , FREVP00995492024, 773-0; L
F ALVES DISTRIBUIDORA LTDA, 49.998.273/0001-66, , FREVP00967482024, 773-0; JUVENIL
MESSIAS CAETANO JUNIOR, ***.357.448-**, , FREVP00953302024, 773-0; KELLY CRISTINA
DE GOUVEIA, ***.916.468-**, , FREVP00955942024, 773-0; KARINA BERGER SILVA ,
***.809.997-**, , FREVP00933752024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA ,
***.293.297-**, , FREVP00996202024, 773-0; LEWER TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
26.419.979/0001-20, , FREVP00995402024, 773-0; JULIANO PINTO PIRES, ***.858.148-**, ,
FREVP00940782024, 773-0;
L GOMES
TRANSPORTES LTDA,
45.080.137/0001-31, ,
FREVP00948532024,
773-0;
KAIO
MENEGUELLI
PEIXOTO,
***.439.667-**,
,
FREVP00932122024,
773-0;
KLEMER
BRITO
DE
OLIVEIRA,
***.446.611-**,
,
FREVP00987042024,
773-0;
LAEL
PRODUCOES
LTDA,
41.213.841/0001-64,
,
FREVP00956422024,
773-0; KATIA
CRISTIANE
SOUZA
SANTOS, ***.756.218-**,
,
FREVP00955432024,
773-0;
JUCIMARA
LUIZ
DE
JESUS,
***.937.618-**,
,
FREVP00956432024,
773-0;
LAZARO
FERNANDES
FLORENTINO,
***.625.487-**,
,
FREVP00945942024,
773-0;
JULIO
CESAR
SILVA
DE
SOUZA,
***.239.017-**,
,
FREVP00928922024,
773-0;
LEONARDO
FRANCO
BARBOSA,
***.144.637-**,
,
FREVP00971012024,
773-0;
LEIMIR
TURRA
&
CIA
LTDA,
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00925802024, 773-0; LEILA DOS SANTOS VIANA MOURA, ***.218.837-**, ,
FREVP00944662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.758/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00960992024, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00955752024, 773-0; ,
FREVP00955922024, 773-0; , FREVP00956102024, 773-0; , FREVP00956352024, 773-0; ,
FREVP00939832024, 773-0; , FREVP00940592024, 773-0; , FREVP00956472024, 773-0; ,
FREVP00973762024,
773-0; ,
FREVP00973962024, 773-0;
LOCALIZA FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00940732024,
773-0; ,
FREVP00953062024,
773-0; ,
FREVP00929132024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00947382024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA,
***.072.106-**, ,
FREVP00992092024, 773-0; , FREVP00928252024,
773-0; LOC
PESADOS E LEVES
LTDA, 13.392.016/0001-39, , FREVP00966862024,
773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, ,
FREVP00925812024,
773-0;
LOHANNE
LOPES
DA
SILVA,
***.960.967-**,
,
FREVP00926922024,
773-0;
LUCIANO
ALVES
DA
CRUZ,
***.189.809-**,
,
FREVP00940602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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