DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00955832024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, ,
FREVP00996672024,
773-0;
BETHANIA
WERMELINGER
FERRAZ,
***.097.847-**,
,
FREVP00996272024, 773-0; CASA DO BISCOITO SAO GONCALO LTDA, 23.606.845/0001-20,
, FREVP00994602024, 773-0; C. F. TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 07.381.178/0001-79, ,
FREVP00935452024,
773-0;
BRUNO
GONCALVES
TORRES,
***.177.748-**,
,
FREVP00985342024,
773-0;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05,
,
FREVP00953292024, 773-0; BRENO CRISTOFFER FELIX
DA SILVA, ***.841.976-**, ,
FREVP00956202024,
773-0;
BIANCA
MONTEIRO
DE
CAMPOS,
***.440.259-**,
,
FREVP00945062024,
773-0;
CECILIA
LUIZA
PEDRONI
BATISTA,
***.176.187-**,
,
FREVP00944152024, 773-0; BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO, ***.221.567-**, ,
FREVP00945912024, 773-0; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA,
50.619.282/0001-88,
,
FREVP00946542024,
773-0;
BANCO
ITAUCARD
S.A.,
17.192.451/0001-70, , FREVP00928062024, 773-0; BERNARDO PIRES KUSTER, ***.385.519-
**,
,
FREVP00939542024,
773-0;
CAIO
HENRIQUE
COELHO,
***.272.987-**,
,
FREVP00944572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.749/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIVIDINI CONSTRUCOES CIVIS LTDA, 16.737.910/0001-91, , FREVP00957202024,
773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, ***.384.077-**, , FREVP00938582024, 773-0; ,
FREVP00938502024, 773-0; CHEMARAUTO VEICULOS LTDA, 50.435.064/0001-93,
,
FREVP00953272024, 773-0; CLEIA BRIKI, ***.280.679-**, , FREVP00957112024, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00943282024, 773-
0; , FREVP00947332024, 773-0; , FREVP00947402024, 773-0; , FREVP00947312024, 773-0;
, FREVP00947292024, 773-0; , FREVP00943742024, 773-0; , FREVP00943762024, 773-0; ,
FREVP00945022024,
773-0;
CLAUDENIR
SOUZA
DA
SILVA,
***.803.138-**,
,
FREVP00986252024, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, ***.660.478-**,
,
FREVP00980582024, 773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00954342024,
773-0; CERAMICA PROGRESSO LTDA, 95.799.011/0001-90, , FREVP00945042024, 773-0;
CESAR SILVA DA COSTA, ***.040.137-**, , FREVP00941752024, 773-0; CLINICA BALSINI DE
CARDIOLOGIA SS, 01.602.442/0001-70, , FREVP00940642024, 773-0; CLUBECAR VEICULOS
LTDA, 31.652.370/0001-37, , FREVP00929002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.750/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL DAS NEVES FERREIRA, ***.327.047-**, , FREVP00996602024, 773-0;
DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00940222024, 773-0; ,
FREVP00940262024, 773-0; , FREVP00940292024, 773-0; , FREVP00940322024, 773-0; ,
FREVP00941332024, 773-0; , FREVP00941772024, 773-0; , FREVP00942002024, 773-0;
DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, ***.973.257-**, , FREVP00996182024, 773-0; ,
FREVP00996302024,
773-0;
DALVA
DE
JESUS
PIMENTEL,
***.086.828-**,
,
FREVP00993982024,
773-0;
DANCA
BRASIL
ARTIGOS
ESPORTIVOS
LTDA.,
12.756.597/0001-88, , FREVP00994132024, 773-0; DANUBIA ALVES PAIVA CORTES ,
***.430.028-**, , FREVP00954302024, 773-0; DANIELA MAHS, 15.821.326/0001-57, ,
FREVP00987312024, 773-0; , FREVP00987272024, 773-0; DANIEL GOMES, ***.073.618-
**, , FREVP00953452024, 773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, ***.384.077-**, ,
FREVP00939802024, 773-0;
, FREVP00939772024,
773-0; DANIEL
SALES CORREA,
***.858.371-**, , FREVP00929432024, 773-0; DAGMAR DE OLIVEIRA CEZAR GONCA LV ES ,
***.340.687-**, , FREVP00969692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.751/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, ,
FREVP00957232024, 773-0; , FREVP00957242024, 773-0; , FREVP00967142024, 773-0; ,
FREVP00957792024, 773-0;
, FREVP00957742024,
773-0; DIEGO
PATRICK RAMOS,
***.517.416-**, , FREVP00955652024, 773-0; DILMAR LEANDRO MORESCO, ***.503.200-
**, , FREVP00955592024, 773-0; DINAMICA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSTRU CO ES
LTDA, 03.972.250/0001-81, , FREVP00993602024, 773-0; EDEMILSON FRANCISCO DA SILVA,
***.164.258-**, , FREVP00993772024, 773-0; DMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
24.789.099/0001-10, , FREVP00953412024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA ,
***.976.377-**,
,
FREVP00937702024,
773-0;
,
FREVP00931612024,
773-0;
,
FREVP00931682024, 773-0; ECO'S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
35.722.681/0001-86, , FREVP00933122024, 773-0; EDEN ORGANIZACAO E ADMINI S T R AC AO
DO SERV FUNER LTDA, 49.258.379/0001-23, , FREVP00953332024, 773-0; EDER JOSE PERIN,
***.308.489-**,
,
FREVP00957072024,
773-0;
ECOBLENDING
AMBIENTAL
LTDA,
07.958.062/0001-50, ,
FREVP00992542024, 773-0; EDER FARIA,
***.189.358-**, ,
FREVP00945202024,
773-0;
DIEGO
DIAS
DE
OLIVEIRA,
***.918.387-**,
,
FREVP00941762024, 773-0; DIRCEU SCHUINDT, ***.543.079-**, , FREVP00940542024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.753/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIANO NATALINO DE OLIVEIRA, ***.273.726-**, , FREVP00996492024, 773-
0;
EZEQUIEL
JUNIOR
KURPEL,
***.371.979-**,
,
FREVP00961542024,
773-0;
,
FREVP00958172024, 773-0; , FREVP00957402024, 773-0; FABIANA SANTOS DE ALMEIDA ,
***.448.817-**, , FREVP00938282024, 773-0; FLAVIO SCHNEIDER QUINTELA, ***.768.806-
**, , FREVP00951452024, 773-0; FABIOLA DE OLIVEIRA FELIX, ***.670.567-**,
,
FREVP00966122024,
773-0;
FELIPE
RAFAEL
DE
SOUSA,
07.576.741/0001-64,
,
FREVP00993722024,
773-0;
FRANCISCO
MARTINS
DE
SOUZA,
***.610.394-**,
,
FREVP00938482024,
773-0;
FAVERSANI
TRANSPORTADORA
E
LOCACAO
LTDA,
32.736.458/0001-08, , FREVP00947372024, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, ***.389.320-**, ,
FREVP00927702024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, , FREVP00986262024, 773-0; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-
**, , FREVP00955472024, 773-0; FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA SERRA, ***.482.417-**, ,
FREVP00938992024, 773-0; , FREVP00938662024, 773-0; FABIO DE SOUZA MEDEIROS,
***.969.847-**, , FREVP00938432024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00973292024, 773-0; FELIPE DE MOURA
DIAS, ***.318.798-**, , FREVP00944922024, 773-0; EXPRESSO ATIBAIA FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 35.727.723/0001-71, , FREVP00975372024, 773-0; FABIANA DUTRA
AMERICO DA SILVA, ***.985.300-**, , FREVP00941632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.754/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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