DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOLFO FILIPE MARTINS, ***.369.989-**, , FREVP00168032025, 773-0; ,
FREVP00168182025,
773-0;
NUBIA
NAVARRO
MODESTO,
***.533.008-**,
,
FREVP00165732025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, ***.483.017-**, ,
FREVP00166152025, 773-0; RENAN FRANKLIN DA SILVA BEZERRA, ***.593.758-**, ,
FREVP00166262025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS
LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00166432025, 773-0; MAYCON ALEXANDRE DOS
SANTOS,
***.987.089-**, ,
FREVP00166602025,
773-0;
MERCADO DEBONI
LTDA,
27.404.798/0001-93, , FREVP00167482025, 773-0; RENAN CAMPOS DA SILVA, ***.451.028-
**, , FREVP00167662025, 773-0; OSMAR PERES DE ANDRADE, ***.000.929-**, ,
FREVP00168072025,
773-0;
PUBLITECH
SOFTWARES
LTDA,
07.252.028/0001-65,
,
FREVP00168112025, 773-0; , FREVP00168152025, 773-0; , FREVP00168192025, 773-0;
RODA
BRASIL
LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00168282025,
773-0;
,
FREVP00168342025, 773-0; METALURGICA RODOVIA DO SOL LTDA, 06.991.789/0001-76, ,
FREVP00168322025, 773-0; , FREVP00168332025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00168402025, 773-0; R. M. BRASIL
SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.287.347/0001-60, , FREVP00168992025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
37.872.348/0001-89, , FREVP00165792025, 773-0; MARIA CRISTINA DE SOUZA RO N C AT I ,
***.153.987-**, ,
FREVP00166462025, 773-0; MAYCON ALEXANDRE
DOS SANTOS,
***.987.089-**, , FREVP00166562025, 773-0; LILIA GOMES DE MORAES, ***.047.498-**, ,
FREVP00167062025,
773-0;
JOSE
HONORIO
DE
MELO,
***.134.668-**,
,
FREVP00167252025,
773-0;
MARIA
DA
GLORIA
SANTANA,
***.771.398-**,
,
FREVP00167272025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00167702025, 773-0; JUNIO RODRIGO DOS SANTOS, 50.436.588/0001-07, ,
FREVP00168052025, 773-0; , FREVP00168062025, 773-0; MARISTELA PAZ CORREA FELIPE,
***.081.501-**, , FREVP00168132025, 773-0; LARYSSA NATHALIA DA SILVA, ***.220.058-
**, , FREVP00168212025, 773-0; MARIA BERNADETE DE ALMEIDA PEREIRA TORRES,
***.115.308-**, , FREVP00168232025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00168392025, 773-0; JOSIANE SILVA DE
ARAUJO MELO, ***.816.841-**, , FREVP00168432025, 773-0; J&I TRANSPORTE LTDA ,
49.119.626/0001-00,
,
FREVP00168462025,
773-0;
J.S.L.
TRANSPORTES
LTDA,
04.375.350/0001-93,
,
FREVP00168552025,
773-0;
LEONARDO
ANDRE
QUIRINO,
***.034.137-**, , FREVP00168922025, 773-0; LOREN SIQUEIRA LOPES DE GUSMAO,
***.320.527-**, , FREVP00169022025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-
**, , FREVP00169122025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00166142025, 773-0; , FREVP00166242025, 773-0; ARISTIDES VALEJO HENNING,
***.539.561-**, , FREVP00166402025, 773-0; ATILIO FARIA DE ANDRADE, ***.207.218-
**, , FREVP00166582025, 773-0; ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
24.766.277/0001-98, , FREVP00166642025, 773-0; ALINE SANTOS DE MATOS VIEIRA ,
***.726.958-**,
,
FREVP00167002025,
773-0;
AUTO
POSTO
INCOSPEL
LTDA,
05.303.687/0001-58,
,
FREVP00167502025,
773-0;
ARTHUR
EUGENIO
RIBEIRO,
***.736.168-**,
,
FREVP00167622025,
773-0;
ALESSANDRA
DE
SOUZA
ABRAO,
***.685.836-**, , FREVP00167842025, 773-0; , FREVP00167872025, 773-0; ALEXANDRE
LUIS DE OLIVEIRA, ***.438.658-**, , FREVP00167892025, 773-0; ARIZABETH GO M ES
FERREIRA LINA, ***.315.606-**, , FREVP00168082025, 773-0; ADRIANE CRISTINE
NASCIMENTO FERREIRA, ***.973.288-**, , FREVP00168202025, 773-0; AILSON LO P ES
OLIVEIRA, ***.255.824-**, , FREVP00168242025,
773-0; ADALTON RAFAEL NEVES
PIMENTA, ***.269.435-**, , FREVP00168372025, 773-0; ADAILTON SIQUEIRA SOA R ES ,
***.504.721-**, , FREVP00168622025, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, ***.017.441-**, ,
FREVP00168842025, 773-0; , FREVP00168872025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS
LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00169102025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL TKA LTDA, 10.957.289/0001-95, , FREVP00168012025, 773-0;
BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, , FREVP00168022025, 773-0; CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES MERITI LTDA, 03.194.141/0001-80, , FREVP00165822025,
773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00166422025, 773-0;
36.342.402 FELIPE DA MOTTA BRITO, 36.342.402/0001-11, , FREVP00166522025, 773-0;
EXPEDITO CORREIA DE ARAUJO, ***.655.158-**, , FREVP00166982025, 773-0; EVANDRO
MIGUEL DA SILVA, ***.826.478-**, , FREVP00167022025, 773-0; CELSO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.350.638-**, , FREVP00167402025, 773-0; CLAUDINEIA DE SOUZA SILVA -
INJEMEC, 18.372.464/0001-94, , FREVP00167802025, 773-0; , FREVP00167822025, 773-0;
CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, , FREVP00167832025, 773-0;
CONSTRUTORA EDGE DO BRASIL LTDA, 17.819.538/0001-25, , FREVP00168102025, 773-0;
BRENDONN FELIPPE STANOGA, ***.160.269-**, , FREVP00168162025, 773-0; DAYANE
VICTORIA
MANIEZO DUARTE,
***.205.029-**, ,
FREVP00168352025, 773-0;
BRUNO
BOMFIM GUIMARAES, ***.955.721-**, , FREVP00168382025, 773-0; COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO AMAPA CEA,
05.965.546/0001-09, , FREVP00168492025, 773-0;
BRASILPAV ENGENHARIA LTDA, 19.753.855/0001-11, , FREVP00168752025, 773-0; ELIANE
DOS SANTOS ARAUJO, ***.342.035-**, , FREVP00168792025, 773-0; D.SOARES DE MELO
SERVICOS LTDA, 12.245.558/0001-16, , FREVP00168822025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.768/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16
(dezesseis). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
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