DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.778/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RJT7I30, EPSMA00522272024, 683-12;
PPP3C82, EPSMA00520632024, 683-12; RIP9H38, EPSMA00518452024, 683-12; KDL8G91,
EPSMA00521182024,
683-12;
OYD4H04,
EPSMA00521122024,
683-12;
RIP9H24,
EPSMA00515472024,
683-12;
RIQ7B58,
EPSMA00516182024,
683-12;
RKV7F78,
EPSMA00516562024,
683-12;
RKV7F82,
EPSMA00517202024,
683-12;
RKV7F88,
EPSMA00516742024, 683-12; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0015-80, AU O 7 2 7 7 ,
EPSMA00520922024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0027-49,
GGR4G34,
EPSMA00521572024,
683-12;
GGU5B45,
EPSMA00521022024,
683-12;
GFA3G52,
EPSMA00520272024, 683-12; FOL8H24, EPSMA00516312024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, PLZ2H34, EPSMA00518662024, 683-12; ANDRADE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.373.864/0001-54, SXH7E43, EPSMA00516192024, 683-
12;
AGENCIA DE
VIAGENS
NEW
WORLD LTDA,
37.090.115/0001-24,
PBM1234,
EPSMA00515832024, 683-11; ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
06.238.738/0003-30, JAP6009,
EPSMA00516442024, 683-13;
AIRTON SCORTEGAGNA ,
***.439.050-**, CUD4I37, EPSMA00514132024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-
10, STB1F40, FRMEV00869722025, 606-82; SUI3F20, FRMEV00885772025, 606-82;
TJM5A60,
FRMEV00891592025,
606-82;
FOX
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
05.323.942/0001-24, SXS4G79, FRMEV00869792025, 606-82; FIC GUARULHOS COMERCIAL
DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79, FRMEV00886162025, 606-82; FRATELLI
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0002-11, KWC3B13, FRMEV00886862025, 606-
82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76,
FRMEV00888082025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RXY2F30,
FRMEV00881092025,
606-82;
RYM6F60,
FRMEV00889812025,
606-82;
RYM6F60,
FRMEV00888072025,
606-82;
SXV6F10,
FRMEV00886412025,
606-82;
FGF
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.172.607/0001-69,
IXU8887,
FRMEV00889162025,
606-82;
FLAVIO
LIMBERGER,
28.866.975/0001-16, BBG6A54, FRMEV00890052025, 606-82; FFC TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA, 35.908.212/0001-56, KPI5C57, FRMEV00889452025, 606-82; FGB
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.665.333/0001-17,
MMA1A44,
FRMEV00888732025, 606-82; FLAT DIGITAL SERVICOS DE VENDAS LTDA, 45.084.755/0001-
50, FJZ3G47, FRMEV00892622025, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA,
***.220.026-**, GYS2A63,
FRMEV00893672025, 606-82;
FLX TRANSPORTES
LTDA,
23.615.227/0001-47, SDO4J14, FRMEV00893742025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA,
31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV00893922025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E70, FRMEV00894152025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RYM2F44,
FRMEV00869872025, 606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES
LTDA, 55.595.521/0001-20,
BCI6883,
FRMEV00885272025,
606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM0039,
FRMEV00880452025,
606-82;
EDILEUSA
GALVAO,
***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV00886022025, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA P O N T ES ,
***.184.465-**, OUF1B29, FRMEV00888942025, 606-82; E. F. SERVICOS DE OBRAS
RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00887502025, 606-82; EBMAC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYA4A66, FRMEV00891002025,
606-82; EDERSON STEINHEUSER, ***.108.659-**, MMH1A15, FRMEV00887142025, 606-
82; EDNA DO NASCIMENTO MARTINS, ***.771.348-**, MBJ2H05, FRMEV00886882025,
606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, ***.623.746-**, FFI5443, FRMEV00891112025,
606-82;
EDSON
DE
LIMA, ***.511.809-**,
IUH7416,
FRMEV00891952025,
606-82;
ECODIESEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.392.823/0001-82,
RRM7I17,
FRMEV00892632025, 606-82; EBER DE ALMEIDA DUARTE, ***.793.740-**, IQU1A71,
FRMEV00892952025,
606-82;
EDINALDO
TERTULIANO
MACHADO,
***.938.498-**,
GJR2D45,
FRMEV00893022025,
606-82;
ECOTIRES
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
15.560.389/0001-05, OMP3F14, FRMEV00893912025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA,
87.966.073/0001-10,
JBX2B20,
FRMEV00894232025,
606-82;
JBX2B23,
FRMEV00894322025,
606-82;
EDISON
R
LEAL,
44.556.672/0001-53,
IRF5I42,
FRMEV00894482025, 606-82; EDINALDO COELHO DA FONSECA, ***.657.498-**, JNW5472,
FRMEV00894712025, 606-82; DUANI LEONARDO FRANCO, ***.235.236-**, DCK0F34,
FRMEV00895352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
PADRE
ERLEI
LTDA,
47.824.402/0001-74,
PPX9C85,
FRMEV00870092025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57,
RYJ5F22,
FRMEV00885712025,
606-82;
FACIL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.122.031/0001-20,
DSI6D79,
FRMEV00888372025,
606-82;
FABRICA
DE
DOCES
CONFIRMALTDA, 61.371.225/0001-49, DSM9360, FRMEV00880962025, 606-82; FAV A R E T T O
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.263.676/0001-48, IZC4D93, FRMEV00881962025, 606-
82; FABECKER TRANSPORTES LTDA, 18.976.710/0001-17, RLK5E87, FRMEV00885462025,
606-82;
FF
LOCADORA
DE
VEICULOS
S/A,
16.959.293/0001-79,
JCM9G23,
FRMEV00885892025, 606-82; FABIO MELLO DA ROSA, ***.039.339-**, BBE0E73,
FRMEV00887452025, 606-82; FABIANO CARVALHO COELHO, ***.222.336-**, NYZ3897,
FRMEV00890032025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO
TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00890962025, 606-82; FERNANDO ROBERTO LOPES,
***.301.486-**,
OQO2472,
FRMEV00886682025,
606-82;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19,
STY1C08,
FRMEV00891382025,
606-82;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV00891412025, 606-82;
EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, HGA9J07, FRMEV00892092025,
606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43,
FRMEV00894002025, 606-82; FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA LTDA, 08.174.605/0001-00,
ERC8A28, FRMEV00894012025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D' CARLOS LEMOS LTDA ,
04.619.572/0001-04, RNB5C30, FRMEV00895032025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA,
91.873.372/0001-88,
ITQ0I04,
FRMEV00895152025,
606-82;
FABIO
FERNANDES
RODRIGUES, ***.055.846-**, QPI3002, FRMEV00895322025, 606-82; EXPRESSO SERRANO
LTDA, 28.434.280/0001-65, QRG8B91, FRMEV00893572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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