DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANTAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 01.715.728/0001-62, DTD7248,
FRMEV00870612025, 
606-82; 
COMERCIAL 
DE 
BEBIDAS 
MADA 
BASSI 
LTDA,
01.489.296/0001-19, TIU8E72,
FRMEV00885312025, 606-82;
DAGO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJP2594, FRMEV00885322025, 606-82; D.B. ROHR
TRANSPORTES
LTDA, 
05.887.778/0001-88,
IPP4867, 
FRMEV00885832025,
606-82;
DACHERY 
TRANSPORTE
LOGISTICA 
LTDA,
05.682.283/0001-12, 
IZK0A83,
FRMEV00887562025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-
15, RXR9C35, FRMEV00888182025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES SCHRADER
LTDA, 47.223.253/0001-98, IWN3I18, FRMEV00884412025, 606-82; DAIANA CLAUDIA DA
SILVA SOUZA, 29.449.157/0001-80, NFK0E43, FRMEV00885402025, 606-82; DAM AC E L
TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01,
JBQ6B63, FRMEV00886522025, 606-82;
CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00887252025, 606-82;
CONSERV 
MANUTENCAO
EM 
RODOVIAS
LTDA, 
28.508.065/0001-61,
QND4B38,
FRMEV00890522025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-
21, IZA8G56, FRMEV00889522025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA,
09.200.008/0001-76, MIK9A60, FRMEV00889042025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS
PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QHF3514, FRMEV00891402025, 606-82; DAV I L
TRANSPORTES LTDA,
07.036.243/0001-29, PEK2B79,
FRMEV00893522025, 606-82;
COMERCIO 
DE
FRUTAS 
RETIDAO
LTDA, 
51.941.433/0002-63,
MCS5A73,
FRMEV00895732025, 606-82; DAC DISTRIBUIDORA LTDA, 16.929.282/0001-46, RRY7A64,
FRMEV00895752025, 
606-82;
COMPANHIA 
DE
LOCACAO 
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40, RUT6I56, FRMEV00890092025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDU
FOGACA 
TRANSPORTES
LTDA, 
43.189.054/0001-50,
QII2B40,
FRMEV00878972025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-
32, APU4A55, FRMEV00884382025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96,
SGD5H47, FRMEV00885762025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE, ***.594.659-
**, IMW4H16, FRMEV00890102025, 606-82; IMW4H16, FRMEV00895642025, 606-82;
ELDER DIMAS NASCIMENTO DA COSTA, ***.563.766-**, AKG5J14, FRMEV00890732025,
606-82; EMEC LOC LTDA, 48.513.064/0001-12, HNY9J13, FRMEV00889652025, 606-82;
ELEANDRO THOME, 10.602.603/0001-17, AWQ7938, FRMEV00887472025, 606-82; ELY DE
OLIVEIRA MARTINS, ***.216.730-**, MTL3I60, FRMEV00891022025, 606-82; ELLIAN ZATTI
ANZILIERO, ***.763.560-**, JDC8D86, FRMEV00891702025, 606-82; ELIZANGELA PEREIRA
DA SILVA MATOS, ***.286.475-**, OVD7H33, FRMEV00891792025, 606-82; ELDI MANOEL
RODRIGUES, ***.797.616-**, COM7218, FRMEV00892322025, 606-82; EMERSON BETTU,
***.708.199-**, MHA8921, FRMEV00892982025, 606-82; ELIEZER DE SOUZA, ***.300.179-
**, MXD7G57, FRMEV00893172025, 606-82; ELISA PAIVA OLIVEIRA, ***.605.170-**,
MLJ9H91, FRMEV00894772025, 606-82; ELIZEU MARIA DE ALMEIDA, ***.434.048-**,
DPE8C49, FRMEV00895612025, 606-82; ELEOVAN PALUSQUE GOOD, ***.364.209-**,
IMR6A43, FRMEV00896002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARAGUAIA 
TRANSPORTES
LTDA, 
31.554.105/0001-16,
SPS1G54,
FRMEV00879722025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7C63,
FRMEV00882072025, 
606-82;
RYQ7D43, 
FRMEV00892812025,
606-82; 
RLI3D86,
FRMEV00895442025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E
EXPLORACAO DE ROCHAS E
BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RYS8A26, FRMEV00889102025, 606-82; RYS8C36,
FRMEV00894572025, 606-82; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45,
ATW1B14, FRMEV00888542025, 606-82; CESAR PAES, ***.722.119-**, IKO8D12,
FRMEV00891372025,
606-82;
CEREALISTA 
MORIGUTI
LTDA,
00.306.518/0001-58,
FVF5B32, FRMEV00891812025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
QHS2J47, FRMEV00892492025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80,
JAD2I40, FRMEV00892892025, 606-82; ARL TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA
LTDA, 03.692.192/0001-32, QTM5540, FRMEV00893162025, 606-82; ARNALDO PE I X OT O
TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20, QJK1540,
FRMEV00893242025, 606-82;
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SSA2A20, FRMEV00894112025,
606-82; 
AR
MACEDO 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.443.139/0001-11,
SIM7A84,
FRMEV00894202025, 
606-82;
CARDOZO 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
83.459.222/0001-02, RDY9D50, FRMEV00895682025, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO
ELISEI LTDA,
22.416.902/0001-46, GZG7E53,
FRMEV00895852025, 606-82;
BEVIANI
TRANSPORTES
LTDA, 16.464.947/0001-93,
RAJ6G72, FRMEV00895912025,
606-82;
BUSCHINELLI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
17.317.343/0001-87,
GJM2E25,
FRMEV00895992025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANILDO
AFONSO 
FERREIRA
DA
SILVA, 
23.991.577/0001-08,
GXH6B35,
FRMEV00870482025, 
606-82; 
ANDRE 
PICKIUS, 
***.147.069-**, 
MIU5G45,
FRMEV00885392025, 606-82; ANVEL TURISMO LTDA., 22.839.098/0001-08, PXL8D27,
FRMEV00886892025, 606-82; ANJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.634.805/0001-00,
AGK7H44, FRMEV00887262025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33,
RYH3F84, 
FRMEV00883782025, 
606-82; 
RYH3F84, 
FRMEV00883922025, 
606-82;
ANDREALAN 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
36.364.079/0001-87, 
QIB6I13,
FRMEV00890532025, 
606-82; 
ANTONIO 
PAULO 
ROSA, 
***.535.908-**, 
EFO2I79,
FRMEV00891182025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, ***.264.028-**, DA J7D22,
FRMEV00891212025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SYJ5J35, FRMEV00891652025,
606-82; ANTONIO
AMARANTE FILHO,
***.061.826-**,
QUL6H56, FRMEV00891662025, 606-82; APTO SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 27.331.512/0001-97,
CNR7024, FRMEV00892472025,
606-82;
ANTONIO JULIERME SBORS, ***.463.169-**, MIA6J87, FRMEV00894052025, 606-82; ALFS
CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00894062025, 606-82; ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RYS1J35, FRMEV00894402025,
606-82; 
ALEXANDRE 
GUIMARAES 
DE 
SOUZA, 
***.606.126-**, 
HMV4519,
FRMEV00896692025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, ***.849.026-**, KMS6J17,
FRMEV00896762025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.

                            

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