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DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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159
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00870592025,
606-82; M.F.A.
TRANSPORTADORA LTDA,
08.052.787/0001-47,
SWZ4C07, FRMEV00887182025, 606-82; LUPAR TRANSPORTES LTDA, 48.535.043/0001-06,
JDC6J57, FRMEV00878292025, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO
LTDA, 
09.122.626/0001-45,
BCV7E66, 
FRMEV00883142025,
606-82; 
RHN1I91,
FRMEV00883182025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0003-12, 
JBG9H01, 
FRMEV00888992025,
606-82; 
LWART 
SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, ESP9B25, FRMEV00886572025, 606-82; LUKE
IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.384.532/0001-23,
RXL5H00, FRMEV00891862025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50,
IOW1B14, FRMEV00894102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAZIDA JEREMIAS LTDA, 36.308.448/0001-14, CRY0854, FRMEV00871822025,
606-82; JAMES WILLIAN MENON, ***.827.671-**, NPN1G72, FRMEV00871962025, 606-82;
JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JDC7I35,
FRMEV00881802025, 
606-82; 
JEAN 
CARLOS 
CLARINDA, 
***.040.249-**, 
JLZ6C60,
FRMEV00888052025, 
606-82; 
JEAN 
PIERRI 
FAVARIN 
GONCALVES, 
***.815.649-**,
NUD4A85, FRMEV00888222025, 606-82; JEAN CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, ***.080.899-
**, MGE7C55, FRMEV00880522025, 606-82; MGE7C55, FRMEV00889342025, 606-82; JBS
S/A, 
02.916.265/0091-16,
ENU3G46, 
FRMEV00883382025, 
606-82; 
JC
DA 
ROSA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 20.396.104/0001-74, ITY4948, FRMEV00884522025,
606-82; JANAINA IONE DA COSTA, ***.718.264-**, AJN3B60, FRMEV00888432025, 606-82;
JEAN MANOEL DE ARAUJO, ***.417.606-**, RBT4J48, FRMEV00890382025, 606-82; JARBAS
TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV00890892025, 606-82; JE CAMARGO
RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GII4H51, FRMEV00889132025, 606-82; JANOX
ACO INOXIDAVEL LTDA, 64.283.633/0001-37, TCM5J02, FRMEV00886362025, 606-82; JBV
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV00892532025,
606-82; 
JB 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
10.590.205/0001-28, 
IWX3J16,
FRMEV00892772025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28,
QIK8I22, FRMEV00893272025, 606-82; JAQUELINE NUNES DE MACEDO, ***.784.124-**,
NDG9F46, FRMEV00895122025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES
LTDA, 26.492.049/0001-00, SDQ4C50, FRMEV00890542025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTOPECAS, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA, 20.384.849/0001-13, FTI9H67, FRMEV00885692025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV00887352025, 606-82; ADUBOS
REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00888772025, 606-82; ACESSORIOS E
AUTO ELETRICA GEMEOS LTDA, 03.497.149/0001-16, BDS3H71, FRMEV00890682025, 606-
82; ADRIANO
JOSE DOS
SANTOS TRANSPORTES,
10.925.714/0001-64, QHV3C40,
FRMEV00890782025, 
606-82; 
ACL 
CARGO 
TRANSPORTES 
MULTIMODAIS 
LTDA,
17.657.450/0001-54, QHE0F65, FRMEV00890922025, 606-82; ADAIR BORGES, ***.815.339-
**, 
QHE4A40, 
FRMEV00889932025, 
606-82; 
A.R. 
NICHELE 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.356.535/0001-13, SDX6G15, FRMEV00889192025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E
TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, QJS9E63, FRMEV00888932025, 606-82; ADRIANO
MORENO DA SILVA, ***.911.685-**, NZC0E43, FRMEV00892132025, 606-82; AGATA
TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00894022025, 606-82; ADELMO
GONZAGA NUNES, ***.252.598-**, DBC1436, FRMEV00894282025, 606-82; ACL CARGO
TRANSPORTES LTDA, 06.695.952/0001-53, TMJ0A52, FRMEV00894362025, 606-82; AAS
SOLUCOES
EM 
LOGISTICA
E 
ENGENHARIA
LTDA, 
07.453.115/0001-80,
SHZ7G12,
FRMEV00894632025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55,
FYE9A65, 
FRMEV00894702025,
606-82;
CUD0H12,
FRMEV00894722025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, SXE2C78,
FRMEV00894752025, 606-82; A. C. GONCALVES ANTUNES LTDA, 57.845.038/0001-82,
MGR2E20, FRMEV00894892025, 606-82; ADAIR MIGUEL SALING, 25.059.993/0001-06,
IUA1G76, FRMEV00894932025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX TERTULIANO PIRES, ***.894.016-**, OWI8F03, FRMEV00843422025,
606-82; 
ALCIONE
EVA 
RODRIGUES 
DA 
SILVA,
***.982.376-**, 
NWC8F05,
FRMEV00870642025, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL
LTDA., 
24.241.020/0001-12, 
SWD3J06,
FRMEV00885852025, 
606-82; 
AGUINALDO
ANTONIO ROSSINI, ***.961.820-**, QJG5G71, FRMEV00886932025, 606-82; ALDAC I R
JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, NWB3H78, FRMEV00887442025, 606-82; NWB3H78,
FRMEV00894222025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70,
JCD1I45, FRMEV00885292025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
00.489.002/0001-96, RYJ4F23,
FRMEV00885742025, 606-82;
ALCA ALIMENTOS
S/A ,
20.785.999/0001-39, RHB6J94, FRMEV00890292025, 606-82; AGUIAR & POZZOBON
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JCD0F99, FRMEV00890442025,
606-82; ALEX RICARDO MAFFEI, ***.402.940-**, IML1E27, FRMEV00888842025, 606-82;
ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV00887082025, 606-82;
AGILE 
SERVICOS
ESPECIALIZADOS 
LTDA,
32.040.904/0001-37, 
SFF9H19,
FRMEV00892422025, 606-82; ALCIR DE DEUS BORGES, ***.824.959-**, MGM5027,
FRMEV00892912025, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, ***.642.050-**, END5I85,
FRMEV00893962025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13,
QJH3972, FRMEV00894442025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
73.860.777/0001-08, RYK6I17, FRMEV00882872025, 606-82; ALEX GUINCHOS LTDA ,
35.744.065/0001-26, IOS3G58, FRMEV00895812025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOSMAR ALVES DA CRUZ, ***.366.016-**, EGK0D94, FRMEV00862532025,
606-82; 
DINON 
TRANSPORTES
LTDA, 
01.655.996/0001-36, 
JAQ1G63,
FRMEV00867402025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, RTC2F22,
FRMEV00870692025, 
606-82; 
DINON 
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.655.996/0006-40,
JDC6A40,
FRMEV00885372025, 
606-82;
JDG9G40, 
FRMEV00893822025,
606-82;
JDD6D36, FRMEV00895712025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0029-08, SRA6D58, FRMEV00887362025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70, 
RXQ1A97, 
FRMEV00887812025,
606-82; 
RXQ7J37,
FRMEV00891912025, 
606-82; 
DC 
TRANSPORTE 
DUARTE 
CANDIDO 
LTDA,
04.886.150/0001-03, SXN3H20, FRMEV00881682025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA,
13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00888972025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA,
14.680.779/0001-48, SWM9G66, FRMEV00886822025, 606-82; DIRCEU LUIZ ALVES
GONCALVES, ***.977.430-**, IYE9020, FRMEV00891332025, 606-82; DAYANE TELES DE
GOIS, ***.962.315-**, RQY8J40, FRMEV00893972025, 606-82; D'GRANEL TRANS P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWH6F93, FRMEV00894762025, 606-82;
FIY2I61,
FRMEV00894792025,
606-82; 
DENILSON
LINDOMAR
DAMASCENO,
23.140.115/0001-87, RTS5H34, FRMEV00895602025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos

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