DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um).
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4714,
EPSMA00862802023, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANA
CONCEICAO
ANDRADE,
11.337.080/0001-91,
QAN4H64,
FRMEV00886652025, 606-82; JUSTO MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 20.252.467/0001-
36, SFF2G11, FRMEV00880632025, 606-82; JUCINEI DE ABREU SANTOS, ***.765.159-**,
AXO1D15,
FRMEV00881512025,
606-82;
JULIO CEZAR
LORENZONI
&
CIA
LTDA,
05.304.610/0001-00,
IUH4545,
FRMEV00884602025,
606-82;
JS
ASFALTO
LTDA,
42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV00886202025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA,
27.736.323/0001-02,
RYE4I30,
FRMEV00889882025,
606-82;
RYR0H33,
FRMEV00893842025, 606-82; REB6F18, FRMEV00896952025, 606-82; JS TRANSPO R T ES
EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, AWQ8J03, FRMEV00889302025, 606-82; JSILVA
TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV00889172025, 606-82; K L
C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV00892112025, 606-82;
KAIQUE SANTOS SILVA, ***.615.325-**, EGJ9I57, FRMEV00892652025, 606-82; KARINA
RIBEIRO COSTA, ***.911.296-**, RPE4H64, FRMEV00893502025, 606-82; K T B CO R T EZ
TRANSPORTES LTDA, 04.832.132/0001-30, SEE5I95, FRMEV00893612025, 606-82; KELVIN
JOSE
DA
ROSA,
***.069.279-**,
IHR0E28,
FRMEV00893812025,
606-82;
JZF
TRANSPORTES LTDA, 31.902.105/0001-60, RYZ4A72, FRMEV00894122025, 606-82; L DA
S BRITO LTDA, 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV00894382025, 606-82; KAIRE
TURISMO LTDA, 04.420.776/0001-11, BBY2G47, FRMEV00895382025, 606-82; KAT R A N S
TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03,
MSU7J37, FRMEV00895692025, 606-82;
JULIERME RICHARD MATHIAS GARCIA, ***.063.380-**, IEC1G22, FRMEV00884252025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEDIO
DA PAZ,
***.758.079-**,
IXX1E31, FRMEV00729042025,
606-82;
LILIANE CUTTI FERREIRA, ***.014.820-**, QJE7441, FRMEV00756132025, 606-82; LEONIR
SCHNEIDER
LTDA,
37.396.755/0001-67,
AZZ7J12,
FRMEV00763582025,
606-82;
LEONARDO GUEDES DIAS LTDA, 19.068.236/0001-98, MES2D25, FRMEV00775612025,
606-82; LEANDRO SOARES DA LUZ, ***.653.029-**, AOQ8C91, FRMEV00815432025, 606-
82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, RYX3I06, FRMEV00825322025,
606-82;
LEONARDO
BRUNO
ALVES
CARVALHO,
***.166.761-**,
APJ7D78,
FRMEV00828792025, 606-82; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, SYD9B56,
FRMEV00843112025, 606-82; LF TRANSPORTES LTDA, 18.388.466/0001-71, PFH3J89,
FRMEV00843722025, 606-82; LEONARDO HENRIQUE CASSIMIRO JUNIOR, ***.207.036-
**, LUV5G96, FRMEV00870052025, 606-82; LEONARDO LIBIO CARVALHO DE ALMEIDA,
***.113.976-**, GVE5F29, FRMEV00869902025, 606-82; LEONARDO CINTRA GONC A LV ES ,
***.205.458-**,
AKP6919,
FRMEV00884152025,
606-82;
LEONARDO
AUGUSTO
MERCHIORI
-
TRANSPORTE
DE
CARGAS,
34.843.611/0001-13,
OLN5J62,
FRMEV00890662025, 606-82; LENILSON LIMA DA SILVA, ***.715.660-**, IQQ4005,
FRMEV00888552025,
606-82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0001-53, QMX6901, FRMEV00888242025, 606-82; LETS LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 36.288.914/0001-47, RHJ5E81, FRMEV00891312025, 606-82; LEMA METAIS LTDA,
28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV00897472025, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, FGA1E02, FRMEV00897162025,
606-82; LGN LOGISTICA LTDA, 08.097.384/0001-14, FXG4B99, FRMEV00897262025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUDMILLA NUNES BOTELHO, ***.111.755-**, OYV1G27, FRMEV00716212025,
606-82; OYV1G27, FRMEV00764422025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXI1H12, FRMEV00754042025, 606-82; SXN7G67,
FRMEV00754072025,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV00789442025,
606-82;
LOURENCI
E
LOURENCI
TRANSPORTES
LTDA,
13.965.197/0001-45, MLZ2358, FRMEV00812562025, 606-82; LTP COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 18.117.724/0001-85, RDT0G03, FRMEV00852382025, 606-82; LUIS
FERNANDO PAIM DA COSTA, ***.181.060-**, QJX2E05, FRMEV00879052025, 606-82;
LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.,
03.203.556/0001-73, FNI6444, FRMEV00885812025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.709.786/0001-08, GCB5D54, FRMEV00886312025, 606-82; LUCAS PINHEIRO
JUNIOR,
40.292.878/0001-62,
CDE3E15,
FRMEV00891852025,
606-82;
LOUMAR
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 25.465.326/0001-15, MKI2588, FRMEV00892502025,
606-82;
LUCAS
ROSSONI
TRANSPORTES
LTDA,
53.457.039/0001-07,
KNZ7C57,
FRMEV00895082025,
606-82;
LUCIANO
BORK,
***.446.150-**,
IQM7D03,
FRMEV00895592025, 606-82; LUCAS B. SOUSA LTDA, 54.606.782/0001-36, OZC6B90,
FRMEV00897682025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85,
RSM7F72,
FRMEV00729242025,
606-82;
M.F.L.
MINERACAO
FERRO
LIGAS
LTDA,
54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00730562025, 606-82; LUIZ CARLOS RODR I G U ES ,
***.008.450-**, IQF6I87, FRMEV00762062025, 606-82; MACEDO E MASSCHMANN LTDA ,
01.212.039/0001-35, JCZ7G11, FRMEV00762122025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA,
02.223.206/0001-06,
RYR2C60,
FRMEV00787252025,
606-82;
RYR2C60,
FRMEV00789752025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RYS4J48,
FRMEV00881062025, 606-82;
LUIZ FERNANDO
PASCUTI, ***.996.888-**,
GZG7G41,
FRMEV00885132025, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO TRANSPORTES, 09.480.241/0001-
50, FFW2580, FRMEV00891552025, 606-82; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ7G75, FRMEV00893602025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA,
08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV00894522025, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE
CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, RHN1I91, FRMEV00896162025, 606-82;
M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, OAW2D16, FRMEV00896182025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
MEDEIROS
CAVALCANTI,
***.552.536-**,
HDI9H34,
FRMEV00897212025, 606-82; M. DE F. MIGLIORINI LOGISTICA, 31.571.289/0001-22,
DJB2H56, FRMEV00898072025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
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