DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M E TRANSPORTES LTDA, 04.210.127/0001-96, NJD6449, FRMEV03378062024,
606-82;
LINCOLN
ROBERTO
DAGUETTI
LTDA,
38.489.933/0001-67,
BDK8G55,
FRMEV03367912024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
PETRI,
***.940.309-**,
MAQ6275,
FRMEV03367642024, 606-82; MARCOS ROBERTO NORONHA, ***.480.256-**, CNI5E03,
FRMEV03367692024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJQ4B89,
FRMEV03351872024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RAJ7I10,
FRMEV03327232024, 606-82; FCD6G34, FRMEV03325132024, 606-82; LEOMIR ALEXANDRE
LAZZAROTTO, ***.883.869-**, HRG4000, FRMEV03112282024, 606-82; LEONARDO C.
SOUZA, 21.267.152/0001-25, IRO2J31, FRMEV03294022024, 606-82; LEANDRO RIBEIRO
DOS SANTOS, ***.773.572-**, BBN4I48, FRMEV03169802024, 606-82; LEFATUR VIAGENS E
TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, OKA7B59, FRMEV03031122024, 606-82; MA R C E LO
REZENDE DOS SANTOS, ***.310.456-**, OAT5651, FRMEV03311922024, 606-82; M A R LY
VIEIRA GOMES ANDRADE, ***.527.056-**, QOC3607, FRMEV03333742024, 606-82;
MARCOS ROGERIO DE VARGAS, 19.053.269/0001-64, MIE8D20, FRMEV03355842024, 606-
82; MARCIO DE FREITAS MENDONCA, 21.070.770/0001-80, GET3F56, FRMEV03328402024,
606-82; LIANDRA JUNKES, ***.040.659-**, MDC6J44, FRMEV03364862024, 606-82; LEGUIM
TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MJR3A28, FRMEV03279412024, 606-82; MARCOS
SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV03140842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGA
PESADOS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
E
MAQUINAS
LTDA,
29.792.977/0001-70, SEJ1H24, FRMEV03186912024, 606-82; SEZ6J68, FRMEV03142192024,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
28.386.788/0001-35,
RQS8H22,
FRMEV03222052024,
606-82;
QRK9B42,
FRMEV03222412024,
606-82;
RBA8C06,
FRMEV03119982024,
606-82;
RMU8I15,
FRMEV03104462024,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RAN9B67,
FRMEV03129102024,
606-82;
RAS7H04,
FRMEV03113482024,
606-82;
QCJ0G38,
FRMEV03118262024,
606-82;
RAS7I24,
FRMEV03121922024,
606-82;
RRT5A42,
FRMEV03113522024,
606-82;
RRJ7D91,
FRMEV03115562024,
606-82;
RRR1D85,
FRMEV03116142024,
606-82;
QCR0C44,
FRMEV03116282024,
606-82;
RRR5A15,
FRMEV03128602024,
606-82;
QCJ0347,
FRMEV03099692024,
606-82;
RRT4J72,
FRMEV03095402024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV03354802024, 606-82;
MEG
DE
SOUZA
COUTINHO
TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62,
DPF5A57,
FRMEV03034002024, 606-82;
MEDEU AMERICO
PEREIRA, ***.870.196-**,
SIA3C21,
FRMEV03364102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METALMOR
TRANSPORTES
LTDA,
17.458.007/0001-54,
JCK7F68,
FRMEV03369292024,
606-82;
METRIL
CONSTRUCOES
INTELIGENTES
LTDA,
18.299.219/0001-07, HIJ7J97, FRMEV03332052024, 606-82; MG & SEIDE TRANSP O R T ES
LTDA, 07.195.511/0001-55, SEX2G07, FRMEV03376002024, 606-82; MF LOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
32.947.710/0001-10,
MIR3J01,
FRMEV03135622024,
606-82;
RAI3A33,
FRMEV03114882024, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35,
FRMEV03031182024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246,
FRMEV03034022024, 606-82; MF MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 35.977.379/0001-79,
AME9H90, FRMEV03107672024, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-
36, QJO5F80, FRMEV03106312024, 606-82; METALBEL ALUMINIOS LTDA, 01.234.801/0001-
84,
AWG7C55,
FRMEV03107662024,
606-82;
MH
REIS
TRANSPORTES
LTDA,
20.992.825/0001-47,
BBS3D67,
FRMEV03113142024,
606-82;
QJO9968,
FRMEV03112782024, 606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101,
FRMEV03107272024, 606-82;
MF TRANSPORTES E
LOGISTICA DE
CARGAS LTDA,
36.008.453/0001-01, EPU6G89, FRMEV03154722024, 606-82; MF SERVICOS DE LAV AG E N S
LTDA, 36.383.449/0001-23, RXW9F74, FRMEV03094032024, 606-82; MHT TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV03101322024, 606-82; MFX
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
49.573.125/0001-08,
RRQ0C98,
FRMEV03104712024, 606-82; METROPOLE SECURITY COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA,
26.081.987/0001-00, QHQ5524, FRMEV03131632024, 606-82; MFP LAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PVC LTDA, 79.972.212/0001-90, BDT8D63, FRMEV03137432024, 606-82; MFJ
TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, RYC8B96, FRMEV03083842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOACYR BRUNETTA, ***.652.329-**, SPL3G91, FRMEV03221292024, 606-82;
MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV03201082024, 606-82;
MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ6F98, FRMEV03057792024,
606-82; JCJ9F14, FRMEV03323602024, 606-82; JCD7C80, FRMEV03152102024, 606-82;
MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, SVB3J43, FRMEV03177522024, 606-82; MJ
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, LTP2J46, FRMEV03322352024, 606-82;
LTP2J46, FRMEV03320242024, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70,
BEG9G10,
FRMEV03366132024,
606-82;
ML
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.515.639/0001-72, NRZ1412, FRMEV03123662024, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
MLK0716,
FRMEV03109132024,
606-82;
QJP8154,
FRMEV03263642024, 606-82; SCB1H06, FRMEV03254362024, 606-82; MLO TRANSP O R T ES
LTDA, 51.428.291/0001-54, MHN7A76, FRMEV03169692024, 606-82; MLA TRANSP O R T ES
LTDA,
43.694.697/0001-50,
HHK1C10,
FRMEV03316792024,
606-82;
MOCELIN
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RKZ5H15,
FRMEV03324162024, 606-82; SXB0C81, FRMEV03343342024, 606-82; MMT TRANSP O R T ES
LTDA,
78.362.118/0001-57,
MKJ3B70,
FRMEV03099642024,
606-82;
RYZ9C22,
FRMEV03141172024, 606-82; MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.643.699-**,
AVB3964, FRMEV03100402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MS
GOMES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.809.939/0001-40,
MPB4F84, FRMEV03246872024, 606-82; MUDANCAS PHILIPPI LTDA, 00.205.840/0001-90,
FZP2G83,
FRMEV03106852024,
606-82;
MSL
BENEFICIAMENTO
TEXTIL
LTDA,
29.589.373/0001-21,
RLE9C99,
FRMEV03137162024,
606-82;
RLE9C99,
FRMEV03118122024, 606-82; RLE9C99, FRMEV03222692024, 606-82; MTR AUTO PECAS E
MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, QAW9E15, FRMEV03315042024, 606-82; MSG
GESTAO
DE
PASSAGENS
E
SERVICOS
LTDA,
23.392.387/0001-74,
OUJ5B40,
FRMEV03171272024, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, RDY7G23,
FRMEV03318602024,
606-82;
QJF3347,
FRMEV03142962024,
606-82;
RLB3D17,
FRMEV03098932024,
606-82;
MT
-
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
04.275.611/0006-08, QCV9270, FRMEV03154802024, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE
BENS
MOVEIS LTDA,
08.158.865/0001-92,
MJX9688, FRMEV03182942024,
606-82;
MJX9688, FRMEV03360702024, 606-82; MRVG
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
22.315.669/0001-05, QJN3D67, FRMEV03328222024, 606-82; MS TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 18.155.828/0001-84, OOX3D48, FRMEV03146872024, 606-82; MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
QIS4H83,
FRMEV03139932024,
606-82;
IZD2B84, FRMEV03144462024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93,
RVZ7B00, FRMEV03245402024, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03,
MKB3C97, FRMEV03140002024, 606-82; MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.,
04.275.611/0001-01, QCR0B38, FRMEV03130282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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