DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OZELLAME
CARGAS
URGENTES
LTDA,
82.918.939/0001-02,
RXU1G13,
FRMEV03359142024,
606-82;
RLH8G98,
FRMEV03169972024,
606-82;
SXD4I96,
FRMEV03277272024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,
RVH3C84, FRMEV03089652024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37,
QXN1I41, FRMEV03052222024, 606-82; QJX1029, FRMEV03335382024, 606-82; OTAVIO DE
OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV03342922024, 606-82; OTAV I O
AUGUSTO FAGUNDES DE OLIVEIRA, ***.841.999-**, EYB7C94, FRMEV03320142024, 606-82;
OZIEL DANIEL
DE SOUZA, ***.977.105-**, ATQ2F54,
FRMEV03313572024, 606-82;
ATQ2F54, FRMEV03081962024, 606-82; OSVALDO BALZAN, ***.677.670-**, QCI0H41,
FRMEV03369332024, 606-82; QCI0H41, FRMEV03106702024, 606-82; OX LEATHER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
COUROS
LTDA,
30.160.479/0001-94,
JBJ7H19,
FRMEV03189832024, 606-82; JBJ7H19, FRMEV03209922024, 606-82; OSVALDO VAG N E R
MENDES, ***.865.291-**, NJO5D45, FRMEV03032402024, 606-82; OXIGEN GASES LTDA,
13.243.140/0001-32, FSO6325, FRMEV03158442024, 606-82; OTACILIO DONIZETTI DE
MORAIS, ***.416.196-**, NDY5C43, FRMEV03177042024, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA,
26.719.185/0001-82, RYF4J19, FRMEV03333482024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA ,
50.946.084/0001-29,
EDI6B26,
FRMEV03210022024,
606-82;
OXIGENIO
MODELO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GASES
LTDA,
27.479.311/0001-31,
RWI1A38,
FRMEV03092962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON ALEX RETZLAFF, ***.488.819-**, AAC0278, FRMEV00749052025, 606-
82; MARCELO SANFELICE, ***.205.706-**, RUM8I47, FRMEV00763652025, 606-82; MARCIO
INACIO DANIEL, ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV00721102025, 606-82; MARCIO ROCHA,
***.528.439-**,
HJI3D37,
FRMEV00744732025,
606-82;
MAMIPE
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, GEB8G38, FRMEV00797052025, 606-82; MARCIO
JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, GIZ9E26, FRMEV00814102025, 606-82; MAISA PINTO
RODRIGUES, ***.952.355-**, OUH7A60, FRMEV00868572025, 606-82; MAIKOL ANDRE
DIETZ, ***.161.360-**, AKR3A87, FRMEV00885302025, 606-82; MARCHEZAN TRA N S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV00887772025, 606-82; MARCHETTI
ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RDS3C06, FRMEV00878522025,
606-82; RLH2H70, FRMEV00888572025, 606-82; MAIKEL ALDECIR KLEIN, ***.355.210-**,
CDE3I81, FRMEV00883512025,
606-82; MARCIO
CAETANO GRASSI,
***.607.510-**,
APS5E33, FRMEV00887602025, 606-82; MARCIO TADEU SANTOS ALMEIDA, ***.554.285-**,
QCR8H57, FRMEV00891562025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, ***.404.679-
**, JCP2D80,
FRMEV00892552025, 606-82;
MAKRAUSEN LEMOS,
***.298.909-**,
MBY8C39, FRMEV00896872025, 606-82; MARCIO IRIS DE SOUZA, ***.064.056-**, SZK7B76,
FRMEV00899282025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50,
FRMEV03376242024,
606-82;
RFF2G75,
FRMEV03335262024,
606-82;
RFF5D08,
FRMEV03244252024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBC8C48, FRMEV03133982024, 606-82; JBY1E84, FRMEV03192722024, 606-82;
JBO7A45, FRMEV03050642024, 606-82; JBW8G38, FRMEV03292162024, 606-82; IRV5723,
FRMEV03225362024,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV03234672024,
606-82;
FFN7861,
FRMEV03121532024,
606-82;
FFN7861,
FRMEV03121142024,
606-82;
IVE2A28,
FRMEV03332002024,
606-82;
JAA6I36,
FRMEV03326942024,
606-82;
JBO7A45,
FRMEV03273382024,
606-82;
IZM0B91,
FRMEV03138352024,
606-82;
QHB4E58,
FRMEV03234962024,
606-82;
JCQ7E32,
FRMEV03082532024,
606-82;
JBW8G20,
FRMEV03127102024,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV03137512024,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, OUS2512, FRMEV03167962024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
SXD9D33,
FRMEV00748312025,
606-82;
QJA8C47,
FRMEV00788832025,
606-82;
RAE6C12,
FRMEV00888792025, 606-82; MERCADO E ACOUGUE CRISPIM LTDA, 81.779.977/0001-
50, MJS4939, FRMEV00721832025, 606-82; MJS4939, FRMEV00761522025, 606-82;
MINERACAO PULUCA LTDA, 05.990.040/0001-41, GHF1I85, FRMEV00776072025, 606-82;
MICHEL DA MOTA SOUZA, ***.303.765-**, MJW2G88, FRMEV00786862025, 606-82;
MINERACAO BELO LTDA, 10.493.219/0001-23, PFY3A83, FRMEV00787912025, 606-82;
MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV00786312025, 606-
82; META TRANSPORTES LTDA, 93.238.566/0001-37, JAA9949, FRMEV00797382025, 606-
82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D27, FRMEV00808932025, 606-82;
MF SERVICOS DE LAVAGENS LTDA, 36.383.449/0001-23, RXW9F74, FRMEV00882322025,
606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZJ9J94, FRMEV00889582025,
606-82; MIGOMA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.559.851/0001-58,
BAY5C37, FRMEV00890202025, 606-82; MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.529.906-
**,
GVK5093,
FRMEV00890482025,
606-82;
MICHEL
FABIENO
ZUCHI
AMARAL,
***.320.779-**, FRA9G83, FRMEV00893542025, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV00895172025, 606-82; MICHEL DE OLIVEIRA
NOGUEZ, ***.209.260-**, RYF5H40, FRMEV00888292025, 606-82; METABRAZ LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97, FRMEV00897992025, 606-82;
MICA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.776.908/0001-05,
RYR4A60,
FRMEV00899822025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
& W
IGARAPE TRANSPORTES
LTDA., 06.983.881/0001-94,
GBY3F75,
FRMEV03136672024,
606-82;
GFF6H22,
FRMEV03160112024,
606-82;
GHW3I45,
FRMEV03155012024, 606-82; GGR8B06, FRMEV03088502024, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
RNI8E03,
FRMEV03127032024,
606-82;
RMN0C94,
FRMEV03163632024,
606-82;
SHZ2C92,
FRMEV03300382024,
606-82;
RUR4D48,
FRMEV03168392024,
606-82;
SHF8E22,
FRMEV03165972024,
606-82;
RMX5B38,
FRMEV03036962024,
606-82;
SHC8B32,
FRMEV03334582024,
606-82;
RVX3B29,
FRMEV03337752024,
606-82;
RUH7H86,
FRMEV03334312024,
606-82;
SYA3G78,
FRMEV03334212024,
606-82;
RFK5F63,
FRMEV03333252024,
606-82;
RNH7D37,
FRMEV03127632024,
606-82;
OXK9J56,
FRMEV03095972024,
606-82;
HFL0H70, FRMEV03098642024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21,
JBU9F57,
FRMEV03281852024,
606-82;
JBE5B41,
FRMEV03286552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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