DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
29.755.226/0001-84, SXG5E07, FRMEV00754082025, 606-82; MIROCA GUINDAUTOS LTDA,
05.807.738/0001-89, GVI7380, FRMEV00718682025, 606-82; MM TRACTOR LTDA,
42.468.455/0001-86, RUX3H20, FRMEV00741622025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA ,
13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00748852025, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE
BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQS1330, FRMEV00750082025, 606-82; MOISES FELIPE
DOS SANTOS, ***.873.876-**, DSU7F93, FRMEV00828762025, 606-82; MJD CONST R U CO ES
E SERVICOS LTDA, 09.523.284/0001-75, RRE5G60, FRMEV00843182025, 606-82; MINSKY &
CIA
LTDA,
37.585.819/0001-78,
IYF8E56,
FRMEV00856082025,
606-82;
MONZA
TRANSPORTES LTDA, 30.320.401/0001-90, RFV8E28, FRMEV00862902025, 606-82; MM N
COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 44.125.195/0001-71, EKO2G82,
FRMEV00882182025, 606-82; MJM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
79.004.107/0001-68,
RKZ6J56,
FRMEV00882252025,
606-82;
MOACIR
MACHADO, ***.543.209-**, MET5751, FRMEV00889942025, 606-82; MODAL NORTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV00889892025,
606-82;
RKZ4G30,
FRMEV00889782025,
606-82;
MIRIELI
GIRALDI
MAGAGNIN,
***.806.499-**,
MMI2384,
FRMEV00889512025,
606-82;
MOCELLIN
INDUSTRIA
DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70,
TAR7B08,
FRMEV00889012025,
606-82;
MONTSERRAT RODOVIARIO LTDA, 29.236.003/0001-00, FPZ6C07, FRMEV00886632025,
606-82;
MODERNA-TRANSPORTES
LTDA,
68.539.857/0001-18,
RMZ1G25,
FRMEV00892762025, 606-82; MIRELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, 13.799.619/0001-
50,
SOA3F37, FRMEV00898432025,
606-82; MMLOG
CUNHA TRANSPORTES
LTDA,
21.666.396/0001-80, SXN1J56, FRMEV00899222025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QCF3H05, FRMEV03293462024,
606-82;
P
G
HINBNER
TRANSPORTES
LTDA,
32.616.119/0001-80,
RQR3H85,
FRMEV03132882024, 606-82; SFU7A58, FRMEV03167862024, 606-82; P. ROZIM LTDA ,
04.523.768/0001-09, OBN1D08, FRMEV03123152024, 606-82; P R ESTOFADOS LTDA ,
23.984.466/0001-74, QQI9776, FRMEV03035122024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA ,
18.155.983/0001-09,
RRM0G86,
FRMEV03020802024,
606-82;
RRM0H26,
FRMEV03020812024,
606-82;
RRL9B16,
FRMEV03031292024,
606-82;
RRM0G96,
FRMEV03275912024,
606-82;
RAX8D10,
FRMEV03151382024,
606-82;
RRM6F75,
FRMEV03144692024, 606-82; RRM0I36, FRMEV03257972024, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNW8B44, FRMEV03157562024, 606-82; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUS6E88, FRMEV03325712024, 606-82; P
R A - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.276.269/0001-56, ARX2E54, FRMEV03056142024,
606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, IZZ3B79, FRMEV03350302024, 606-
82; JAQ8A34, FRMEV03261912024, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13,
RFH8D04, FRMEV03204722024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV03095892024, 606-82; P.R.S. SERVICOS MECANICOS
LTDA, 08.090.471/0001-40, QAV5E14, FRMEV03263902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLO
AUGUSTO
BECKER
ZINELLI,
34.720.075/0001-69,
MHH4A54,
FRMEV03132472024,
606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
SXU0B67, FRMEV03076772024, 606-82; RXP5G97, FRMEV03106362024, 606-82; RL J5E05,
FRMEV03088122024,
606-82;
PACHECO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
93.680.395/0001-00, MIK3G41, FRMEV03075002024, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA ,
39.476.224/0001-00,
QCF3H05,
FRMEV03301822024,
606-82;
RAM2C59,
FRMEV03301912024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29,
FRMEV03119232024,
606-82;
RYF0A29,
FRMEV03340972024,
606-82;
RYF0A29,
FRMEV03128862024,
606-82;
RLN5H02,
FRMEV03142152024,
606-82;
RXX6D09,
FRMEV03130472024, 606-82; PAGUJU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.006.600/0001-
31,
AWW1F55,
FRMEV03282802024,
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11, RAU7B07, FRMEV03155492024, 606-82; PABLOTUR TRANSPORTE &
TURISMO
LTDA,
28.235.717/0001-31,
MKH0D11,
FRMEV03145162024,
606-82;
PAGNONCELLI LOGISTICA LTDA, 05.375.270/0001-09, SXE6D16, FRMEV03144472024, 606-
82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, FEJ7G04, FRMEV03241832024, 606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.116.534/0001-25,
RRS4I98,
FRMEV03142322024, 606-82;
PABLO MICHEL
ZAMBON, ***.758.239-**,
HOA0182,
FRMEV03100822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IYQ7944,
FRMEV00750402025, 606-82; MBG TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02, QOQ4D58,
FRMEV00786922025, 606-82; MECANICA SUNDYN LTDA, 07.136.031/0001-13, IZC7I31,
FRMEV00729162025,
606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA,
28.386.788/0001-35,
RQS8H22, FRMEV00747772025, 606-82; RMU8I15, FRMEV00895252025, 606-82; M AU R I L I O
PINHEIRO, ***.684.769-**, AVY2D92, FRMEV00796972025, 606-82; MAXIMO ATACADO E
VAREJO LTDA, 13.085.372/0001-00, FTT9G12, FRMEV00862262025, 606-82; MAY CO N
GONCALVES GARCIA, 39.238.210/0001-58, QIN0E40, FRMEV00863222025, 606-82; MAURO
CEZAR DA COSTA, ***.461.326-**, BWK8088, FRMEV00886812025, 606-82; MAX TOUR
FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0001-08, FXX3692, FRMEV00879852025, 606-
82; MECANICA DIESEL MMDR LTDA, 28.727.570/0001-05, EJZ9F59, FRMEV00885862025,
606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65,
DYH5D61, FRMEV00889992025, 606-82; MBH TRANSPORTES LTDA, 14.073.584/0001-30,
MGU4I66, FRMEV00887672025, 606-82; MAURO ODELI, ***.971.689-**, MKQ2E27,
FRMEV00886982025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JAP4E86,
FRMEV00891472025, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS
LTDA, 07.642.862/0001-67, RUQ6A29, FRMEV00892602025, 606-82; MELLO TRAN S P O R T ES
DISTRIBUICAO
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
04.108.923/0001-12,
OXK9J09,
FRMEV00893422025, 606-82; MAURICIO JOSE ALEXANDRE, ***.779.804-**, BKU9G23,
FRMEV00894492025, 606-82;
MC CALCADOS
LTDA, 14.264.503/0001-89,
RRH1H15,
FRMEV00897922025, 606-82; MAURICIO B GOMES TRANSPORTES LTDA, 24.795.434/0001-
93, KPX6E54, FRMEV00899142025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MECASUL
AUTO
MECANICA
SA,
88.616.776/0002-62,
OOA2B57,
FRMEV03230402024,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRW8G77,
FRMEV03329412024,
606-82;
OBR1C94,
FRMEV03331262024,
606-82;
RRP9F16, FRMEV03338562024, 606-82; RAS7C48, FRMEV03323192024, 606-82; RRP8E50,
FRMEV03335222024, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96,
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