DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS IMMICH, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.246.853/0001-33, RYZ7B73,
FRMEV03343502024, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97,
SUI5B30, FRMEV03062482024, 606-82; QJU7D75, FRMEV03115872024, 606-82; SUI5B30,
FRMEV03156342024, 
606-82; 
FZR6G65, 
FRMEV03026612024, 
606-82; 
TRANS 
JR
TRANSPORTES 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
15.370.921/0001-13, 
QWW4610, 
FRMEV03040832024,
606-82; 
TRANS 
PELLEGATTI
TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GGO1F61, FRMEV03055902024, 606-82; TRANS
LOG LTDA, 46.391.238/0001-96, BYF0A38, FRMEV03306702024, 606-82; TRANS MARIAS
LTDA.,
22.104.664/0001-33,
BEA2J42, 
FRMEV03176972024,
606-82;
BEA2J42,
FRMEV03172472024, 
606-82; 
TRANS 
KOTHE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
S/A,
03.052.564/0014-80, RXO6A40, FRMEV03057262024, 606-82; TRANS MARIA DE QU AT A
LTDA, 02.681.006/0001-05, EWU6F06, FRMEV03071362024, 606-82; TRANS MATHEUS
LTDA, 42.783.818/0001-78, QWW2B04, FRMEV03363662024, 606-82; JOSE CARLOS DE
AVILA
PAES,
***.158.599-**,
IQY2D37, FRMEV03316232024,
606-82;
JOSIVELTO DE
OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, QTY9D06, FRMEV03319102024, 606-82; J
M GEHLEN TRANSPORTES, 06.948.725/0001-92, MIF5C40, FRMEV03263922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
SVJ6H44, FRMEV03239332024, 606-82; FLN3D82, FRMEV03133392024, 606-82; FTW3B23,
FRMEV03198322024,
606-82; 
SUM3B69,
FRMEV03118462024, 
606-82;
FXW4B15,
FRMEV03115782024, 
606-82; 
STX2H32, 
FRMEV03316242024, 
606-82; 
SVG0J71,
FRMEV03117882024,
606-82; 
SVQ7E13,
FRMEV03121432024, 
606-82;
FQV5A13,
FRMEV03122432024,
606-82;
STR2H12, 
FRMEV03116032024,
606-82;
FPC8A41,
FRMEV03104642024, 
606-82; 
FZK2G98,
FRMEV03261982024, 
606-82; 
FOW4A82,
FRMEV03240232024, 606-82; SWD2E59, FRMEV03124122024, 606-82; TRANS PRIN C ES A
LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, MJC7A99, FRMEV03142012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE 
LOGISTICA 
LTDA,
82.714.783/0001-30, 
QCF6E70,
FRMEV03245182024,
606-82; 
RAV7E74,
FRMEV03247772024, 
606-82;
QCF6209,
FRMEV03223802024, 
606-82;
QCF6420, 
FRMEV03225432024,
606-82; 
RAS0F88,
FRMEV03226272024,
606-82;
RAO4I73, 
FRMEV03226302024,
606-82;
SPD6F15,
FRMEV03226642024,
606-82;
RAR7F09, 
FRMEV03119922024,
606-82;
SPG1A49,
FRMEV03120102024,
606-82;
RAX0G94, 
FRMEV03111032024,
606-82;
RAQ4A70,
FRMEV03100542024,
606-82; 
RAM6I95,
FRMEV03113472024, 
606-82;
RAK8D95,
FRMEV03111652024, 
606-82; 
RAU8A75, 
FRMEV03110622024, 
606-82; 
RAZ8I95,
FRMEV03113062024, 
606-82; 
OAU3004,
FRMEV03111492024, 
606-82; 
RRM0B90,
FRMEV03096702024, 
606-82; 
QCW0607,
FRMEV03097902024, 
606-82; 
SPN5C56,
FRMEV03250792024, 606-82; SPJ4J16, FRMEV03131612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE 
LOGISTICA
LTDA, 
82.714.783/0001-30,
QCJ2386,
FRMEV03045782024, 
606-82; 
SPM7G48, 
FRMEV03045922024, 
606-82; 
QCS8674,
FRMEV03075522024, 
606-82;
RRQ1C95, 
FRMEV03089442024,
606-82; 
RAT1B96,
FRMEV03107812024, 
606-82; 
SPN1F06,
FRMEV03111612024, 
606-82; 
RAO0A92,
FRMEV03111822024,
606-82; 
SPE4B89,
FRMEV03112592024, 
606-82;
RRN3G22,
FRMEV03112642024, 
606-82; 
QCC9548,
FRMEV03180902024, 
606-82; 
RRX9I97,
FRMEV03094222024, 
606-82;
QCD4289, 
FRMEV03092572024,
606-82; 
NUF8916,
FRMEV03093822024,
606-82; 
RAK8C75,
FRMEV03098882024, 
606-82;
QCH6940,
FRMEV03141852024, 
606-82; 
QCX3209, 
FRMEV03145052024, 
606-82; 
SPL9G46,
FRMEV03083082024, 
606-82; 
SPL9G46, 
FRMEV03083112024, 
606-82; 
QCS8714,
FRMEV03083432024, 606-82; RAT4C17, FRMEV03077672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE 
LOGISTICA 
LTDA, 
82.714.783/0001-30, 
QCS1497,
FRMEV03198682024,
606-82;
QCD4229, 
FRMEV03045832024,
606-82;
RAX0G74,
FRMEV03186282024,
606-82;
RAV7D34, 
FRMEV03295452024,
606-82;
SPJ5A16,
FRMEV03179152024, 
606-82; 
QCV7I15, 
FRMEV03038952024, 
606-82; 
QCV7G85,
FRMEV03180482024, 
606-82; 
QCS8484, 
FRMEV03118272024, 
606-82; 
QCF7090,
FRMEV03200962024, 
606-82; 
QCS8714, 
FRMEV03245802024, 
606-82; 
RAO5A03,
FRMEV03245902024, 
606-82; 
RAZ9A55, 
FRMEV03139152024, 
606-82; 
RRO4I76,
FRMEV03141322024, 
606-82; 
SPG0J99, 
FRMEV03137472024, 
606-82; 
TRANSOVEL
TRANSPORTADORA
OURO 
VERDE
LTDA, 
24.970.618/0001-42,
RRJ5C58,
FRMEV03182582024, 
606-82;
RRJ5C98, 
FRMEV03182692024,
606-82; 
QCF3B53,
FRMEV03033482024,
606-82; 
QCJ9E18,
FRMEV03176422024, 
606-82;
QBS5G63,
FRMEV03094422024, 606-82; QCH2E83, FRMEV03250982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de

                            

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