DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
RAZ8H95,
FRMEV03054492024,
606-82;
NPJ6162,
FRMEV03054542024,
606-82;
SPF8G16,
FRMEV03031282024,
606-82;
RAS9I20,
FRMEV03031832024,
606-82;
QCG5053,
FRMEV03034332024,
606-82;
QCX4J49,
FRMEV03030092024,
606-82;
RRQ1D35,
FRMEV03030272024,
606-82;
RAO4I33,
FRMEV03030642024,
606-82;
RAU8B25,
FRMEV03031012024,
606-82;
RRV2F67,
FRMEV03031022024,
606-82;
QCX5479,
FRMEV03048722024,
606-82;
RAO8E03,
FRMEV03046252024,
606-82;
RRO4H06,
FRMEV03036952024,
606-82;
SPE4C89,
FRMEV03036752024,
606-82;
RAS6A66,
FRMEV03109942024,
606-82;
RRQ3E15,
FRMEV03054562024,
606-82;
QCX5I89,
FRMEV03074812024,
606-82;
TRANSNECA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
00.355.385/0001-00, SUS9C59, FRMEV03323672024, 606-82; TRANSNARCI LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 03.586.115/0001-06, PUE1J63, FRMEV03103812024, 606-82; TRANSNIL
TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDU3B57, FRMEV03093922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
AGC
LTDA,
06.048.390/0001-56,
JBP4H15,
FRMEV03127222024,
606-82;
JCE8A47,
FRMEV03132672024,
606-82;
JCP6J68,
FRMEV03155322024,
606-82;
IZP1H64,
FRMEV03088142024,
606-82;
IZP1H64,
FRMEV03088162024, 606-82; TRANSPORTADORA
ARALDI LTDA, 10.271.819/0001-47,
SPG9J53, FRMEV03136192024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43,
JCE4G68,
FRMEV03061092024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BOM
DESTINO
LTDA,
07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV03172082024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI
LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ1A55, FRMEV03117842024, 606-82; TRANSPORTADORA
ANTONIO GROSSL LIMITADA, 86.049.806/0001-90, RAJ0012, FRMEV03295722024, 606-82;
TRANSPORTADORA
SIDER
LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02,
BVM5F06,
FRMEV03344332024,
606-82;
GDA7D13,
FRMEV03136692024,
606-82;
GGZ9B08,
FRMEV03140682024, 606-82; TRANSPORTADORA AGRO GIBBERT LTDA, 36.226.113/0001-
57,
SPP1B77,
FRMEV03201422024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BALBINOT
LTDA,
04.822.350/0001-94,
QBK1g19,
FRMEV03094002024,
606-82;
RAV1D16,
FRMEV03100552024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62,
RHO3D12,
FRMEV03247872024,
606-82;
RHA6A40,
FRMEV03250522024,
606-82;
TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 08.654.884/0001-00, DPE3104, FRMEV03086962024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ALDO
LTDA,
37.506.870/0001-47,
RRZ9H99,
FRMEV03131882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 483/2023.
Nº Processo: 50600.011038/2023-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 554/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo
ao contrato 483/2023-00, por mais 168 (cento e sessenta e oito) dias consecutivos,
passando o vencimento de 20/10/2025 para 06/04/2026.. Vigência: 20/10/2025 a
06/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.478.749,71. Data de Assinatura:
28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a
empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA.
Processo: 50609.001122/2015-37
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00.
CREDORA: DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA.
CNPJ CREDORA: 03.255.024/0001-80.
OBJETO:
Reconhecimento
de
Dívida
referente
aos
serviços
de
manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária na rodovia BR-376/PR, no valor de R$ 5.361,56
(cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de
Doação de Bens
Móveis PROCESSO:
50600.011260/2016-95. DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da
Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº
9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no
D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: Associação Brasileira de
Preservação Ferroviária - ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua
Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP, representado
pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº.
3.***.168 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 0**.***.***-*9. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º
11/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao donatário os bens móveis denominados: Lixadeira Redonda para Madeira "Base de
lixadeira" (NBP INV 107 RIC), Macaco de Cremalheira "Macaco 032" (NBP INV 194 RIC) e
Macaco Hidráulico "Macaco 033" (NBP INV 195 RIC), localizados no Pátio Ferroviário de Rio
Claro/SP.
FUNDAMENTO
LEGAL:
O
presente Termo
de
Doação
de
Bens
Móveis
fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril
de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá
vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da
União. Data da Assinatura: 08/04/2025. ELOI ANGELO PALMA FILHO
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90360/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/09/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de
restauração de pista na rodovia BR-262/MG, km inicial 0,00 ao km 50,80 final (Lote 1A), e
km inicial 50,80 ao km 96,00 (Lote 1B).
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 08/04/2025) 393003-39252-2025NE900661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2025 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600032853202403.
Objeto: Contratação
de
empresa
ou
consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de
dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária nas rodovias federais sob jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun
Quadra 3 Bloco a, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90115-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
09/04/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/05/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios:
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
FLAVIA CINTRA EVANGELISTA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/04/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 697/2024.
Nº Processo: 50620.000271/2024-11.
Concorrência. Nº 90120/2024. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ
PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: DYNATEST ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 32.116.154/0001-30. INSTRUMENTO: 20 00697/2024. ESPÉCIE: 1º Termo
Aditivo de Adequação com Reflexo Positivo. RESUMO DO OBJETO: Após o procedimento de
inclusão dos produtos 01-B e 05-B, o valor do contrato passará do valor de PI de R$
21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais) para o valor (a PI) de R$
24.194.191,42 (vinte e quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e noventa e
um reais e quarenta e dois centavos), a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124 da Lei nº 14.133/2021. EFICÁCIA: O presente Termo terá
eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO:
50620.000271/2024-11. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 29/10/2029. VALOR TOTAL ATUALIZADO
DO CONTRATO (PI): R$ 24.194.191,42. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90420/2024-01
Processo n.° 50601.000914/2024-55.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Homologação da Pregão Eletrônico 90420/2024-01.
Vencedor: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A., CNPJ nº 19.758.842/0001-35, com a
proposta no valor de R$ 13.939.219,71 (treze milhões, novecentos e trinta e nove mil,
duzentos e dezenove reais e setenta e um centavos), sendo o valor total ofertado pela
Administração R$ 16.491.443,97 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e um mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), perfazendo uma
economia aos cofres públicos de R$ 2.552.224,26 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e
dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) equivalendo a
aproximadamente 15,47% de desconto.
ENG. ORLANDO FANAIA MACHADO
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 207/2020.
Nº Processo: 50601.000051/2019-59.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado:
03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 06º Termo
Aditivo excepcional de Rerratificação de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência, e de
Aumento de valor ao contrato SR-00207/2020, passando o término do prazo da Execução
dos serviços para 04/01/2026, iniciando em 10/05/2025, e o com o término da Vigência para
04/04/2026, com início em 08/05/2025. O valor do contrato a P.I. de R$ 76.721.698,45,
passa a ser R$ 86.094.825,88, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 9.373.127,43, visando
dar suporte financeiro para mais uma etapa no período de 10/05/2025 a 04/01/2026. O
valor total do contrato passa a ser R$ 114.045.614,42, sendo R$ 86.094.825,88 na parcela a
preços iniciais vigente (PI) e R$ 27.950.788,54 na parcela de reajustamento.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE
21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA E DÉCIMA
QUINTA DO CONTRATO SR-00207/2020-00.. Vigência: 07/04/2025 a 04/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 114.045.614,42. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
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