DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a REDE CIDADÃ, inscrita
no CPNJ sob o nº 05.461.315/0001-50. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Do Preço,
passando o valor global de 2025 a ser de R$ 22.039,22 (vinte e dois mil e trinta e nove
reais e vinte e dois centavos), incluindo todas as despesas e encargos de qualquer natureza
decorrentes do objeto do Programa de Aprendizagem. Data da assinatura: 04/04/2025.
Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada,
Sra. Angela de Alvarenga Batista Barros, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo a Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Minas -
FAMINAS BH; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 08/04/2025. Signatários:
Fernanda Brito Pereira - Vice-Procuradora-Chefe da PRT03, e José dos Santos de Paula e
Eduardo Goulart Gomes - representantes legais da FAMINAS-BH. Processo Administrativo:
20.02.0300.0000515/2025-34.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM e a Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Objeto:
Prorrogação do Convênio de Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de
graduação. Validade: até 05/10/2030. Assinatura: Exma. Sra. Dra. ALZIRA MELO COSTA -
Procuradora-Chefe da PRT 11ª/Região e VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES - Pró-
Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da UFAM.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 244/2025-14. Objeto: Seleção de empresas visando futuras
aquisições de EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO (ares-condicionados),
nas especificações e quantitativos, de modo que sejam atendidas as necessidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
09/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João
Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/04/2025) 200089-00001-2025NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 197/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 197/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e a CLÍNICA GALENO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 26.560.610/0001-33, para
prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.008348/2025-08. Vigência:
07/04/2025 a 06/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado VINÍCIUS BREGION DE GODOY (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 82/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 82/2025, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a INTEGRA FISIO BE-VIGOROUS LTDA. Objeto:
prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.005972/2025-45. Vigência: 02/04/2025
a 02/04/2030. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva, e, pela credenciada, José Maria Leite da Silva e Carlos José da Silva Rodrigues.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC- 025.614/2024-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 19/2023, firmado em
27/3/2025, entre o TCU e a empresa GRÁFICA EDITORA QUALYTÁ LTDA EPP; c)Objeto:
prorrogação até 1/5/2026; d)Fundamento Legal: (clausula do fundamento legal); e)Valor:
R$ 239.012,91;
f)NE: 2025NE000332;
g)Signatários: pelo
Contratante, ALESSANDRO
GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, ANTÔNIO ALBERTO NUNES SANTOS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 025.045/2024-5. Objeto: Aquisição de direito de uso da ferramenta de
design colaborativo e prototipação Figma, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme especificações contidas no edital. . Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
09/04/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/04/2025) 30001-03001-2025NE202501
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 243/2025-TCU/SEPROC, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo TC 030.542/2022-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADA a CONSTRUNORTE COMÉRCIO, CONSULTORIAS E TRANSPORT ES
EIRELI, CNPJ: 13.474.918/0001-14, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de
quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s)
ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres da Companhia Docas do Ceará
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se
montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente até 1/4/2025: R$ 15.799.438,82, em solidariedade com os
responsáveis: Paulo André de Castro Holanda - CPF: 314.802.683-72; Alessandra Gadelha
de Almeida Duarte - CPF: 776.243.433-04; Ardent Serviços Marítimos Ltda. - CNPJ:
09.380.652/0001-73, e Allysson Costa de Oliveira - CPF: 574.036.432-91.
O débito decorre de: 1 - realização de pagamento de valor superior ao
estipulado em contrato com a Svitzer Salvage B.V para o item "serviço de segurança"; 2 -
ausência de documentos suficientes à regular liquidação do pagamento relativo à locação
de lanchas, barco e equipamentos; 3 - realização de pagamento indevido de 5 diárias de
locação de apoio com lancha, barreiras fixas e barreiras absorventes; 4 - realização de
pagamento do serviço de fornecimento de barreiras (R$ 15.606,00) e de destinação final
das barreiras (R$ 19.950,00), em duplicidade com aqueles faturados anteriormente pela
Brasbunker em nome da Svitzer Salvage B.V; 5 - realização de pagamentos em duplicidade
com aqueles faturados anteriormente pela empresa Construnorte Comércio, Consultorias e
Transportes e sem elementos suficientes à regular liquidação; 6 - realização de pagamento
a título de diferenças cambiais, sem apresentação de memória de cálculo e sem
documentos de cobrança pela empresa Svitzer Salvage B.V; 7 - realização de pagamentos
sem amparo em licitação ou contrato prévios e sem documentos que evidenciassem a
efetiva execução
dos serviços, e 8
- ausência de documentos
suficientes que
demonstrassem a efetiva execução dos serviços objeto do Contrato Emergencial 2/2013.
Dispositivos violados: parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; art. 93 do
Decreto-Lei 200/67; art. 63 da Lei 4.320/1964.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)
atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total
atualizado e acrescido dos juros de mora até 1/4/2025: R$ 16.847.548,11; b) imputação de
multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais
do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo
de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de
responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art.
3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do
responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
(Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por
período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante,
declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de
licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o
TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras
irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com
ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a
boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas
contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual
condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos.
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento,
caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-
644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 7955278
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC,
Dr. Vinícius Freire Vinhas, designado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 550, de 18/04/2024,
de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 7925324, aprovada pelo
Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Niterói/RJ, Armando Augusto
Guedes Junior, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo
quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU,
se não houver oposição, a Defensoria Pública em Niterói/RJ eliminará os documentos
relativos
aos
Processos
de
Assistência Jurídica-PAJ
de
matérias
cível,
criminal, e
previdenciária, bem como documentos administrativos, do período 2011 a 2017. A listagem
completa
estará
disponível
para
consulta
no
portal
da
DPU,
link
http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 290002
Nº
Processo:
08038.008817/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para eventual fornecimento de café e açúcar por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública da
União na Região Sul.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90009-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/04/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Entrega descentralizada conforme item 7.1.1 do Termo de
Referência e o Anexo X do Edital. E-mail para esclarecimentos e impugnações:
edital@dpu.def.br | E-mail para diligências: licitação@dpu.def.br..
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/04/2025) 290002-00001-2025NE000008
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