DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021711/2024. Objeto: Contratação do fornecimento de 54
(cinquenta e quatro)
equipamentos do tipo notebook, novos,
com garantia de
funcionamento por 12 (doze) meses, com entrega imediata, para premiação do Programa
Jovem Senador 2025, para a Secretaria de Tecnologia de Informação do Senado Fe d e r a l . .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90045-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste
edital, prevalecerão as últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 08/04/2025) 20001-00001-2025NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0095. Processo: 200.003711/2025-46.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB. CNPJ:
03.079.249/0001-22. Data da assinatura: 08/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
08/04/2025 - final: 08/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: César
Augusto Bezerra Vieira.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0106. Processo: 00200.004388/2025-28.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI. CNPJ: 04.295.904/0001-42.
Data da assinatura: 08/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 08/04/2025 final: 07/04/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Raimundo Amaro de Almento.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025
A Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória doSENADO
FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do
Processo nº 00200.002356/2025-98, resolve notificar a empresa AGIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.427.482/0001-54, para ciência da decisão exarada no Despacho nº
324/2025 - DIRECON, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual
e Licitatória do Senado Federal, com base no art. 137, inciso I e no art. 138, ambos da Lei
nº 14.133/2021 e tendo em vista a manifestação favorável do Núcleo de Gestão de
Contratos de Terceirização - NGCOT, AUTORIZOU a extinção unilateral do Contrato nº
120/2024, firmado com a supracitada empresa, em decorrência da inexecução parcial do
referido contrato, conforme manifestação da Gestão no Ofício nº 106/2025/N G COT .
De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa
empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da
publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br,
da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados -
ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e nos autos do supracitado processo, e poderá ser
solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025
A Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória doSENADO
FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do
Processo nº 00200.002563/2025-42, resolve notificar a empresa AGIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.427.482/0001-54, para ciência da decisão exarada no Despacho nº
325/2025 - DIRECON, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual
e Licitatória do Senado Federal, com base no art. 137, inciso I e no art. 138, ambos da Lei
nº 14.133/2021 e tendo em vista a manifestação favorável do Núcleo de Gestão de
Contratos de Terceirização - NGCOT, AUTORIZOU a extinção unilateral do Contrato nº
173/2024, firmado com a supracitada empresa, em decorrência da inexecução parcial do
referido contrato, conforme manifestação da Gestão no Ofício nº 172/2025/N G COT .
De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa
empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da
publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br,
da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados -
ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e nos autos do supracitado processo, e poderá ser
solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI à Portaria Conjunta n. 05/2024,
celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça
dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto:
cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças
Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de
pagamento,
prescrição, decisão
administrativa
ou outro
motivo
que inviabilize o
prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 27/03/2025. Signatários: pelo CNJ,
Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de
Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJPI: Desembargador Anderson Nogueira - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 16/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério
da Justiça e Segurança Pública - MJSP e a Universidade Federal do Pará - UFPA. Processo:
04071/2025. Objeto: combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por
meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e
Segurança Pública às especificidades da região, o Decreto nº 11.436/2023 que regulamenta
o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e o Termo de
Execução Descentralizada nº
10/2023 com a Universidade Federal
do Pará para
implementação da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais
da Amazônia Legal. Assinatura: 08/04/2025. Signatário: pelo TJMA, Desembargador José de
Ribamar Froz Sobrinho - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 40003
Nº Processo: 07792/2024. Objeto Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo,
observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital.
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90021-2025. Entrega das Propostas:
a partir de 09/04/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90001/2025, cujo
objeto consiste no registro de preços para eventual aquisição de material de consumo e
suprimentos para a Seção de Serviços Gráficos, foi revogado e homologado.
GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 08/04/2025) 070001-00001-2025NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 22013/024. Objeto: Contratação de serviços contínuo de inspeção,
de manutenção, recarga e teste hidrostático, com o fornecimento de peças, componentes
e acessórios, para manutenção de extintores de incêndio do STJ.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06
Lote
01-trecho
03-administracao
01
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/04/2025) 50001-00001-2025NE000107
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo STJ 002851/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 52/2023. CONTR AT A DA :
NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.250.796/0001-54.
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual com manutenção provisória de preços;
alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN e de reajuste; e
alteração de endereço da CONTRATADA. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, inciso II, da Lei
n. 8666/1993. VIGÊNCIA: 7/04/2025 a 6/12/2026. ASSINATURA: 4/04/2025. VALOR DO
CONTRATO: R$ 318.000,00. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Yure
Leopoldo Sabino de Freitas - Contratada.
Processo STJ 007478/2020. 7º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 18/2021. CONTR AT A DA :
ESPARTA
SEGURANÇA
LTDA.
CNPJ:
37.162.435/0006-57
(filial
Brasília);
CNPJ
37.162.435/0008-19 (filial São Paulo); CNPJ: 37.162.435/0013-86 (filial Rio de Janeiro).
FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1°, da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 7/04/2025 a 14/04/2026.
ASSINATURA: 7/04/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.950.931,80. SIGNATÁRIOS: Rui
Moreira de Oliveira - SAD/STJ e André Gustavo Pedrosa de Carvalho - Contratada.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo STJ n. 015713/2022. Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 18/2023.
PARTÍCIPE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT.
OBJETO: Fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder
Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e
transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos
fluxos de
processos judiciais, de forma
a promover políticas
de modernização,
aperfeiçoamento e acesso à justiça. FUNDAMENTO: Item 11.1. do Termo de Adesão STJ n.
18/2013. VIGÊNCIA: A partir de 07/04/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO APOSTILA AO CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social
(Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão
do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014;
Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0000811-11.2024.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila
ao Termo de Credenciamento (21900707) da empresa Locus - Anatomia Patologia e Citologia
Ltda. (OC Precision Medicine). Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do Acréscimo e da Supressão
de Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Eduardo Cesar Alves, Administrador.
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