DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900209
209
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 74/2025.. As Partes: O TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE PALMÁCIA/CE. Objeto: parceria de mútua
cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto
de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o
acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE,
Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de PALM ÁC I A / C E ,
Marcondes Sousa Barbosa, Prefeito de PALMÁCIA/CE. Processo SEI nº 2025.0.000001452-4.
Data: 04/04/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. DES. PRESIDENTE DO TRE/CE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 88/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE CRUZ/CE. Objeto: Visa estabelecer
uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de VILA PREÁ, com base
na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da
Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de CRUZ/CE, José Walery Muniz, Prefeito de CRUZ/CE. Data:
07/04/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. DES. PRESIDENTE DO TRE/CE.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2024
SEI.: 2023.0.000008395-7.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação do
CHAMAMENTO PÚBLICO 22/2024 que tem como objeto a pré-qualificação de interessados
em participar de futura seleção de fornecedores promovidas pelo TRE/CE para a locação, no
modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial
preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de
atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que
atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento
da sede do Cartório Eleitoral de Guaraciaba do Norte, segundo as especificações do edital e
seus anexos. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza - CE, 8 de abril de 2025.
Des. Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo de aditamento ao Contrato n° 33/2023, firmado em 07/04/2025, com a empresa
CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA. (CNPJ 33.480.104/0001-08); Objeto: Constitui objeto do
presente Termo a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 60 (sessenta) dias
e a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, com a finalidade de evitar
a execução de serviços sem previsão de prazo de execução e vigência; Processo SEI:
0002993-59.2023.6.07.8100; Signatários: Senhor Desembargador JAIR SOARES, Presidente do
TRE-DF, e a Senhora JOANA D'ARC DE ALMEIDA FERREIRA, representante da CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo de aditamento ao Contrato n° 15/2020, firmado em 08/04/2025, com a empresa
BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A (CNPJ 03.746.938/0015-49); Objeto: Constitui objeto
do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 15/2020, mediante a
revisão do preço do item café em pó tradicional embalagem a vácuo de 500g; Processo SEI:
0001104-12.2019.6.07.8100; Signatários: Senhor Desembargador JAIR SOARES, Presidente
do TRE-DF, e o Senhor CESAR LEANDRO FOLLE, representante da CONTRATADA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FOX STORE LTDA, CNPJ:
42.240.841/0001-16, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo
administrativo SEI 0006033-31.2023.6.08.8000, com base no Pregão Eletrônico nº 41/2023, a penalidade de
multa no valor de R$ 988,80 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) e impedimento de licitar
e contratar com a União, pelo período de 03 (três) meses, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa HABILITA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.890.862/0001-72, por intermédio de decisão proferida
pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0006568-23.2024.6.08.8000, nos
termos do item 16.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90016/2024, as penalidades de multa
no valor de R$ 75,00, bem como de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
período de 03 (três) meses, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à
possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 0002032-08.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 34/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto:
Repactuação contratual. Novo valor mensal do contato, a partir de 10/02/2025: R$
55.762,60. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 669.151,20. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 70023
Nº Processo: 25.0.000000238-3. Objeto: Contratação de serviço contínuos de
locação mensal, incluindo instalação e posteriores manutenções, de 2 (dois) no-breaks de
40 kVA com bancos de baterias de 1.200 A.h cada um, a serem instalados nas
dependências do Edifício Anexo II do TRE-GO, e 1 (um) no-break de 60 kVA com banco de
baterias de 2.400 A.h, a ser instalado nas dependências do Edifício Anexo I do TRE-GO, em
Goiânia, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 09/04/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro,
- Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90014-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 09/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 08/04/2025) 70023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00018/2020 publicado no D.O de 2020-06-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 15.118,44. Leia-se: Valor Total: R$ 24.995,64. Onde se lê:
Vigência: 29/06/2020 a 28/06/2021. . Leia-se: Vigência: 27/03/2025 a 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa PALLADIUM
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.305.810/0001-63), por meio de seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, usar
da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, e se manifeste acerca da
aplicação de penalidade administrativa de multa de 10% do valor do contrato e
impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União por 3 anos, com
fundamento na Cláusula Nona do Contrato n.º 78/2022, nos Subitens 9.2.1, "c", c/c 9.2.2,
"c.2", e 9.2.3 c/c 9.1, "f", em razão de descumprimento total das obrigações assumidas
perante 
esta 
egrégia 
Corte 
Eleitoral, 
conforme 
Processo 
SEI 
nº. 
0009157-
28.2022.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa PADRÃO
SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 40.491.488/0001-11, por meio de seu representante
legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que se manifeste, no prazo de 15
(quinze dias) úteis a contar da publicação deste edital, acerca do descumprimento na entrega
dos equipamentos constantes na Ordem de Fornecimento nº 2/2024 - ref. CONTRATO Nº
52/2024, o que configura possível descumprimento contratual e poderá ensejar a aplicação
das penalidades previstas na legislação de regência, conforme Processo SEI nº. 0013628-
53.2023.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.
São Luís 3 de abril de 2025.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001297-85.2025.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA a Seven Comércio e Serviço Ltda., CNPJ n.º 40.989.882/0001-84, as penalidades
de multa, no valor de R$ 8.000,00, e de impedimento de licitar e de contratar com a União
e descredenciamento do SICAF, por falhar na execução das suas obrigações (deixar de
entregar os itens contratados). Fundamento Legal: artigos 156, incisos II e III, e § 4º, e 155,
III, ambos, da Lei nº 14.133/2021, c.c. o disposto Edital n.º 149/2023 (Pregão Eletrônico n.º
32/2023), cláusula 6.1, do Capítulo 6, do Termo de Referência e dos artigos 6º, III, 7º, II e
III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 24/3/2025.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0008656-23.2024.6.12.8000 - O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso
apresentado, foi mantida as penalidades aplicadas à Império Comércio Ltda., CNPJ n.º
50.899.054/0001-09 (Advogada: Isabela Resende Ferreira Peixoto - OAB/GO n.º 58.433),
qual seja, multa, no valor de R$ 321,60, cumulada com impedimento de licitar e contratar
com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 4 meses, pela não
manutenção da proposta no Pregão Eletrônico n.º 90038/2024. Fundamento Legal: artigos
155, inciso V, 156, incisos II e II, e §§ 3.º e 4.º, ambos da Lei n.º 14.133/2021; Cláusula
9.1.2.3 do Pregão Eletrônico n.º 90038/2024; e art. 6º, IV, 7º, II e III e 10 da Portaria da
Diretoria-Geral n.º 176/2023. Decisão do recurso proferida aos 24/3/2025.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do TRE/MS.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0007384-69.2021.6.13.8000; 3º TA ao contrato 017/2022; Contratada:
Brasilrecruta Mão de Obra Ltda.; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação
do contrato de 01/06/2025 a 31/05/2026; Valor: R$135.589,56; Classificação: 3390.37.01; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II, da lei 8.666/93 e
Cláus. Nona do contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Josué Farias Dal Degan - Titular, pela Contratada; Assinatura: 26/03/2025.
Processo nº 0004617-29.2019.6.13.8000; 3º TA ao contrato 017/2020; Contratada: Atenta
Serviços Terceirizados LTDA.; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação do
contrato de 13/04 a 12/07/2025; Valor: R$10.133,40; Classificação: 3390.37.01; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000618; Fundamento Legal: art. 57, §4º, da Lei nº
8.666/93 e na Cláus. Nona do Contrato.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire -
Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Leonardo Vasconcelos Correa - Sócio-Administrador, pela
Contratada; Assinatura: 04/04/2025.

                            

Fechar