DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 275402/2022 - Proad 1310/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Ajustar, a partir
de 01/01/2025, o valor do adicional de insalubridade e repactuar, a partir de 01/02/2025,
os preços em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho Siemaco 2024/2026.
Vigência: 04/10/2022 a 03/10/2025. Valor acrescido ao Contrato: R$ 79.811,60. Data de
Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
Objeto:SRP para fornecimento de suprimentos para impressoras.Empresas
Vencedoras/Itens/Preços 
Registrados.Distrisupri
Distribuidora 
e
Comércio 
Ltda,
01,02,03,04,09,10,13,R$31,50,R$31,50,R$31,50,R$31,50,R$43,50,R$239,00,R$239,00;JLZ
Suprimentos Ltda,05,06,07,08,R$1.250,00,R$1,349,00,R$1.250,00,R$1.205,00.BNB Comércio
de 
Equipamentos 
de 
Informática
Ltda,11,R$220,00,HR 
Comércio 
e 
Serviços
Ltda,12,R$565,00.Brasília, 08 de abril de 2025.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 08/04/2025) 080016-00001-2025NE000033
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011847-17.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa FORTLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA; CNPJ: 37.563.858/0001-
74, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 8 de abril de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025 - UASG 080002
Nº Processo: MA - 747/2024.
Não
se Aplica
Nº 0/0000.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO
DA
11A .REGIAO.
Contratado: 04.280.196/0001-76 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto:
Constitui objeto deste convênio a viabilização, pela concedente, de estágios obrigatórios
para os alunos regularmente matriculados na universidade e que venham frequentando
efetivamente seus cursos, visando à complementação do ensino e da aprendizagem,
constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social..
Fundamento Legal: Lei 11.788/2008. Vigência: 12/03/2025 a 11/03/2030. Data de
Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025 - UASG 080002
Nº Processo: MA - 1025/2013.
Não
se Aplica
Nº 3/2025.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO
DA
11A .REGIAO.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente
convênio tem por finalidade possibilitar ao tribunal, por meio de sua rede, acesso para
consulta das informações da caixa, de acordo com abrangência atribuída pelo gestor dos
sistemas para o portal judicial da caixa, estando ciente do grau de sigilo atribuído à
informação disponibilizada..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2030. Valor Total: R$
0,10. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº01/2022/TRT11. PARTES: Tribunal Regional
do Trabalho da 11ª Região e a BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
PROCESSO: TRT 11 MA-606/2021. OBJETO: Incluir a rubrica para concessão de cartão
consignado e cartão benefício na Cláusula Primeira - Do Objeto, de modo que passe a ter
a seguinte redação: "Cláusula Primeira - Do Objeto - O presente Convênio tem por objeto
possibilitar a FINANCEIRA BRB a consignação em folha de pagamento, observado o limite
da margem consignável, dos valores referentes à concessão de empréstimos, de crédito
através de cartão de crédito e cartão benefício, cuja contratação será efetivada
diretamente com os magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, doravante
denominados beneficiários." DATA E ASSINATURAS: 18/02/25 - Jorge Álvaro Marques
Guedes, Presidente do TRT11 e Dario Oswaldo Garcia Júnior - Diretor de Clientes da
Financeira BRB respondendo pela Presidência. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da
Coordenadoria de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
TERMO ADITIVO Nº 1/2025 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT Nº 11/2023.
Processo TRT n. 667/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região e
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - SINE/PB (CNPJ n. 08.778.326/0001-56). Objeto:
prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica TRT nº 11/2023, por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir de 23/05/2025, nos termos da cláusula segunda do referido
Termo, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir de 23/05/2025. Data da assinatura: 02/04/2025. Assinam: Herminegilda
Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e Cícero Lucena Filho, Prefeito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 1279/2025. Objeto: Contratação direta da empresa INSTITUTO EDUCERE LTDA,
CNPJ nº 04.403.920/0001-01, por inexigibilidade de licitação, para disponibilização de até
500 (quinhentas) inscrições em 58 cursos, durante o período de 8 (oito) meses, destinados
a servidores e magistrados deste Tribunal, os cursos serão disponibilizados na modalidade
a distância, por meio do ambiente virtual da empresa. Valor Total: R$ 42.500,00. Amparo
legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021. Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-
Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da
Escola Judicial do TRT-14ª Região. Porto Velho, 2 de abril de 2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 12177/2022. Contrato: 109/2022. Espécie: I TA. Partes: TRT e SINERGIA
PAULISTANA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. CNPJ: 08.390.028/0001-94. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis) meses, de 15/06/2025 a 14/12/2025.
Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. Lei orçamentária a ser consignada para
exercício de 2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Assinam: pelo TRT, Ana
Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Herbert Júlio de Faria e Sousa, e Claudia
Freitas de Faria e Sousa. Data: 27/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 12919/2023. CONTRATADA: HYTI INFORMÁTICA LTDA. ESPÉCIE: 3º
termo aditivo ao contrato nº 12/2024. OBJETO: Acresce 9 licenças PowerBi Premium Per
User, passando o valor total a ser fixado em R$ 34.930,56. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,
inciso I, alínea "b" e §1°, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/2021. DATA DE
ASSINATURA: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 95/2025
Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior, inclusive as atualizações
pertinentes, no valor de R$ 14.595,92 (quatorze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
noventa e dois centavos) em favor do Exmo. Sr. Juiz HAMILTON APARECIDO MALHEIROS,
referente ao pagamento de passivos administrativos (Licença Compensatória). Base Legal:
Art. 7º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió/AL ,
21.03.2025. BRAULIO CLEMENTINO M M SOARES. ORDENADOR DE DESPESAS.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 7088/2024.
Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior, inclusive as atualizações
pertinentes, no valor de R$ 22.054,07 (vinte e dois mil, cinquenta e quatro reais e sete
centavos) em favor do Exmo. Sr. Desembargador ROBERTO RICARDO GUIMARÃES
GOUVEIA, referente ao pagamento de passivos administrativos (Licença Compensatória).
Base Legal: Art. 7º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86.
Maceió/AL, 21.03.2025. BRAULIO CLEMENTINO M M SOARES. ORDENADOR DE DESPESAS.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processos PROAD nº 4398/2021. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº
05/2023 (contratação de solução informatizada de governança, riscos e compliance, na
modalidade software como serviço). Objeto: a prorrogação da vigência do Contrato nº
05/2023, por 12 meses (10/04/2025 a 09/04/2026); e o reajuste do valor contratual (da ordem
de 4,83%), baseado no IPCA/IBGE, acumulado do período janeiro/2024 a dezembro/2024.
Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: INTERACT SOLUTIONS LTDA. Fundamento Legal:
cláusulas décima quarta e décima sétima do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. Valor total mensal: R$ 2.123,10. Dotação: PTRES 214254, Natureza da Despesa
339040. Data e assinaturas: 31/03/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Fábio André Frey e João Alex Fritsch, Representantes Legais, pela contratada.
Processos PROAD nº 3859/2022. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região
nº 04/2023 (prestação de serviços de lavanderia). Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato TRT 20ª Região nº 04/2023, por mais 12 meses (03/04/2025 a
02/04/2026). Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: LAVANDERIA ALDA LTDA .
Fundamento Legal: Cláusula Sexta, do contrato original e no artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. Valor global estimado: R$ 32.874,00. Dotação: PTRES 168248, Natureza da
Despesa 339039. Data e assinaturas: 24/03/2025. Mônica Oliveira Barreto, Diretora-
Geral Substituta, pelo Contratante, e Luiz Antônio da Silva Rosa, Representante Legal,
pela contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025 - UASG 090024
Nº Processo: 0001850-40.2024.4.01.8001.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC.
Contratado: 60.746.948/0001-12 - BANCO BRADESCO S.A.. Objeto: Estabelecer condições
gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou
financiamentos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos(as)
magistrados(as) e servidores efetivos, ativos e inativos, integrantes do quadro da jfac, bem
como aos pensionistas, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação
estabelecida na resolução n. 04/cjf, de 14.03.2008, alterada pela resolução n. 893, de 27
de maio de 2024..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/03/2025 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).