DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
P.A.: 0002195-19.2024.4.04.8002. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n.º 01/2025.
CREDENCIANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e
CREDENCIADA: BRANDALISE & PADILHA ASSESSORIA, CONSULTORIA EM SEGURANÇA,
HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s)
(clínicas médicas) e/ou física(s) (profissionais médicos/médicas) para a operacionalização
do Programa de Exames Periódicos de Saúde - EPS - para magistrados(as) e servidores(as)
ativos(as) e inativos(as) do quadro de pessoal permanente da Justiça Federal de Primeiro
Grau de Santa Catarina, bem como os integrantes dos gabinetes da 9ª e 11ª Turmas do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região que atuam em Florianópolis. BASE LEGAL: art. 79 da
Lei 14.133/21. VIG.: 07/04/2025 a 06/04/2030. ASS: 07/04/2025, Rodrigo Koehler Ribeiro,
Juiz Federal Vice-Diretor do Foro.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0001043-84.2024.4.05.7200. Quarto Termo Aditivo do CONTRATO Nº 20/2024 -
JF/AL.
CONCORRÊNCIA
ELETRONICA
Nº
90001/2024.
CONTRATADA:
SINAITRIZ
CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 07.798.255/0001-90. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do
prazo de execução do Contrato 20/2024, estabelecido na forma da Ordem de Serviços
6/2024, por mais 51 (cinquenta e um) dias corridos, a saber de 10/03/2025 até
30/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA:
01 /04/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante; Anderson Ramos Pichin, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 1032/2024; Processo: 0004728-
63.2024.4.05.7600; Partícipe: Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região - TRT7;
Partícipe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Partícipe: Ministério Público do Trabalho no
Ceará - MPTCE; Objeto: facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de sala
no prédio da Vara do Trabalho de Aracati/CE para instalação de um Ponto de Inclusão
Digital (PID); Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da sua assinatura; Data Ass.: 16/12/2024;
Signatários: Pelo TRT7, Dr. Durval César de Vasconcelos Maia, Desembargador Presidente;
Pela JFCE, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, Pelo
MPTCE, Dra. Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe do Trabalho.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 090011
Nº Processo: 0000864-83.2020.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU - SE. Contratado: 34.841.226/0001-37 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO
TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SEJUC. Objeto: A extinção antecipada decorre
da revogação da Resolução CJF n. 530/2019, com respaldo na cláusula sexta do referido
ajuste. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res.
CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme
extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do
CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE
INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE
CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO
PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na
Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB
PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) MCM GESTÃO
E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 27.807.600/0001-12 - Processo de fiscalização Nº
1000228123-01A: EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, da Lei 12.378; Inciso 2º,
Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198; 2) RD SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ
07.725.673/0001-58 -
Processo de fiscalização
Nº 1000228663-01A:
AUSÊNCIA DE
RESPONSÁVEL TÉCNICO REGISTRADO - Inciso 6º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198.
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 ENTRE O
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO (CAU/SP) E PREFEITURA DE
SUZANO
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Objeto: Prorrogar a
vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, por mais 12 (doze) meses, contados
as partir de 24 de fevereiro de 2025. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Prefeitura Municipal de Suzano, inscrita
no CNPJ sob o nº 46.523.056/0001-21; Data de assinatura: 21/02/2025. Vigência: 12 (doze)
meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000235914-01, VALUE CONSTRUCAO, ARQUITETURA E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 45.876.238/0001-13; Notificação Preventiva Nº 1000237389-
01A, ZITRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 57.818.274/0001-00.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA
DEFENSORIA PÚBLICA/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, nos termos do
Convênio nº 01/2023, onde são partes esta Autarquia e a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, fazem saber aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo da abertura de prazo
para inscrições, para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias
extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos
termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e do referido convênio. A data limite
para inscrição é 04/05/2025. As informações estão detalhadas no Portal da Transparência
do CAU/SP (https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/).
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2025
CAPACITAÇÃO VISANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA EM PATIMÔNIO CULTURAL PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, autarquia
federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para
conhecimento de quantos possam interessar, que foi publicado no sítio eletrônico do
CAU/SP o edital de Chamamento Público nº 002/2025 - CAPACITAÇÃO VISANDO A
FORMAÇÃO CONTINUADA EM PATIMÔNIO CULTURAL, processo administrativo SEI nº
00179.001599/2025-23, a ser realizado em conformidade a Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014 e suas alterações; e nos termos do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e
suas alterações, com a finalidade de selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para
firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, por
meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento, estruturação e a execução de uma
Capacitação visando à Formação Continuada de arquitetos e urbanistas no campo do
Patrimônio Cultural a partir de uma proposta para o Sítio Santo Antônio, São Roque/SP,
composta por três módulos: Plano de ocupação, Diagnóstico Físico e Proposta de
intervenção, mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos. As propostas
deverão ser entregues até o dia 15 de maio de 2025, em horário e condições previstas no
edital. O edital tem validade a partir da data de publicação no site do CAU/SP. As
informações sobre o edital estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico do
CAU/SP, http://transparencia.causp.gov.br/, acessando a área de Licitações/Chamadas
Públicas/
Chamamento
Público
nº
002/2025,
e
por
meio
do
e-mail
edital.parceria@causp.gov.br.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo
termo
aditivo
ao
contrato
nº
11/2023
-
Processo
SEI
nº
90796110000037.000003/2023-11 - Dispensa de Licitação nº 06/2023. Contratante:
Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: G4 Inovações, tecnologias e Serviço Ltda
ME. Objeto: G4 Inovações, Tecnologias e Serviços Ltda ME. Vigência: 28/03/2025 a
27/03/2026. Valor total: R$ 5.264,28 (cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte
e
oito
centavos). Contratante:
Sebastião
Célio
Costa
Castro
- Vice
-
Presidente
Administrativo; Contratada: Wellington Moura Severiano - Representante Legal.
Primeiro
termo
aditivo
ao
contrato
nº
10/2024
-
Processo
SEI
nº
90796110000016.000012/2024-31 - Credenciamento nº 01/2022. Contratante: Conselho
Federal de Contabilidade; Contratada: Pronto Paguei Gestão Financeira. Objeto: solução de
intermediação de pagamento. Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2026. Valor total: Não haverá
preço visto que o serviço prestado será sem custo para o contratante. Contratante:
Sebastião Célio Costa Castro - Vice - Presidente Administrativo; Contratada: Henrique do
Vale Andrade - Representante Legal.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 9/2025, assinado em 7/4/2025; firmado com o Crea-AL; Objeto: Auxílio financeiro
para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de Profissionais - CEP;
Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº
1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº
482/2025, Valor do Concedente: R$ 85.557,08; Processo SEI Nº 00.002546/2025-61.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 925158
Nº Processo: 24.0.000004616-3.
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no
dia 07 de março de 2025 (DOU nº 45, Seção 3, pág. 378). Objeto: contratação de
empresa
para fornecimento
de subscrições
de
solução de
detecção e
resposta
estendida a incidentes de segurança cibernética - XRD, serviços de monitoramento,
prevenção, detecção e resposta a ameaças de nova geração, contemplando operação,
gestão, suporte e atualizações da solução, de acordo com as especificações técnicas
que constam do Termo de Referência e condições do edital. Novo Edital: 04/04/2025
das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS 616 Conj D Lote 115 Asa
Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/04/2025,
às
10h30 no
site
www.compras.gov.br.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira