DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04/2025 ao Contrato CFMV nº 27/2022, firmado em 31/05/2022,
com a empresa NK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 32.270.711/0001-72). Objeto:
Prorrogação do contrato por 12 meses, até 01°/06/2026. Fundamento Legal: artigo 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: Nº 0110035.00000046/2022-80 (Pregão
eletrônico nº 03/2022). Processo de renovação: 0110035.00000009/2025-22. Dotação
Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.048 - Frete e transporte de Encomendas. Valor: R$
113.748,61. Nota de Empenho: nº 492, de 24/03/2025. Signatários: pela Contratante, Ana
Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pelo Contratado, Klebson Silva
Saraiva, representante legal. Data da assinatura: 04/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02/2025 ao Contrato CFMV nº 06/2023, firmado com a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB (CNPJ: 34.164.319/0005-06; Matriz: 34.164.319/0001-74).
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste de preços mediante aplicação do
IPCA. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Processo originário: SUAP nº 0110044.00000014/2023-14 (artigo 24, inciso VIII,
da Lei nº 8.666/1993). Processo de renovação: SUAP nº 0110044.00000107/2024-49.
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 (Serviços Gráficos e Editoriais). Nota de
empenho: nº 403. Emissão: 20/03/2024. Valor total estimado: R$ 2.394.284,70. Signatários:
pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela
Contratada, Sergio Perini Rodrigues e Leonardo Abdias Nunes de Oliveira, Procuradores.
Data de assinatura: 03/04/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-AP. Objeto: prestação, pelo CFMV, de apoio técnico-
operacional ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV-AP),
compreendendo as atividades jurídicas, contábeis, de recursos humanos, de contratações,
judicantes e de ouvidoria, bem como treinamento e monitoramento das atividades de
atendimento ao público, cadastro de pessoas físicas e jurídicas, ART e cobrança. Vigência:
20/02/2026. Fundamento: 184 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 010/2023, que tem por objeto a prestação de
serviços de segurança patrimonial com uso de tecnologia menos letal do tipo espargidor
químico (spray de pimenta) e (arma de choque) Taser, Spark ou similares juntamente com
os materiais básicos para estes serviços na sede do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
em Brasília, compreendendo toda área interna e externa, executada de forma contínua.
Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e G.S.I. - M5 SEGURANÇA LTDA - CNPJ
(MF) n°: 14.534.490/0001-10. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze)
meses a contar de 24/04/2025. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem
como nas Cláusulas Sexta, Décima Segunda e Décima Terceira do instrumento contratual.
Data de assinatura: 03/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.264.409,61 (um milhão,
duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e um centavos).
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.023-Serviços de Segurança Predial.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, através de seu
Presidente, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais e regimentais que lhe
conferem a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67, torna público para
conhecimento dos interessados a Publicação do Edital de credenciamento de empresas
prestadoras de solução de intermediação de pagamento de boletos por cartão de crédito,
para atender à demanda do CRA-MS e nas condições e descritas no Edital e seus Anexos.
Edital disponível no site: www.crams.org.br. Para mais informações entre em contato: E-
mail: licitacao@crams.org.br. Fone: (67) 3316-0300.
Em 8 de abril de 2025
MARCELO GOMES SOARES CRA-MS Nº 2972
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 14/2023 - Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte
de escritório com direito de atualização e suporte. Contratante: Conselho Regional de
Administração
de
Minas
Gerais.
Contratada:
IPNET
SERVIÇOS
EM
NUVEM
E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 32.578.382/0001-21. Prorrogação de
vigência: 10/04/2025 a 09/04/2026. Reequilíbrio econômico financeiro. Valor total: R$
73.762,09. Fund. Legal: Lei 8.666/93, artigo 57, inc. II e artigo 65, inc. II, alínea d.
ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 08/2023 - Número de registro do produto
459583091 - Prestação de serviços de assistência à saúde com a finalidade de disponibilizar
plano de assistência médica, clínica, hospitalar, métodos complementares de diagnósticos,
tratamentos e serviços auxiliares, caracterizado como plano de saúde coletivo empresarial
sem coparticipação e sem carência, com coberturas ambulatorial, hospitalar e obstétrica
em apartamentos, para os empregados, seus dependentes e ex- empregados do CRA-MG,
devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e demais
normas pertinentes. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais.
Contratada: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico. CNPJ nº
16.513.178/0001-76. Prorrogação de vigência: 01/04/2025 a 31/04/2026. Reajuste de valor
IGPM/FGV 6,83%: R$ 755,66 per capita. Fund. Legal: Art. 57, II da Lei nº. 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90003/2025
Processo SEI Nº 476910.000632/2025-17. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90003/2025.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação,
sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO", nos
termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.
OBJETO: Contratação de serviços de locação diária e mensal de veículos modelo Sedan, todos
com quilometragem livre, mediante necessidades do CONTRATANTE, conforme especificações
constantes neste Edital e seus Anexos. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30
minutos do dia 09/04/2025. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30
minutos do dia 25/04/2025. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 25/04/2025. LOCAL: LOCAL:
www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 8 de abril de 2025.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nº 1 DE 8 DE ABRIL DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal
instituída pela Lei nº 6.684/1979, inscrita no CNPJ sob nº 34.639.419/0001-00, neste ato
representada por seu Presidente, Dr. Marcio Vinícius Cardoso Ferreira no uso de suas
atribuições legais, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS,
para fins de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, sob o regime celetista, de excepcional interesse
público, conforme artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando o provimento do cargo
de Agente Administrativo para a Seccional em Manaus, Amazonas, sendo a remuneração e as
atribuições do cargo, bem como, outras informações constam descritas no Edital que está à
disposição do público no Portal Eletrônico oficial da entidade: https://www.crbm4.org.br.
Belém, 9 de Abril de 2025.
MARCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ON-LINE N° 1/2025 - CRC/MA
O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão - CRC/MA torna público
que realizará, atendida a legislação, amparada na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº
21.981/32, aprovado pelas Deliberações do CRC/MA nº 205, de 29 de novembro de 2024,
Deliberação CFC nº 21, de 20 de março de 2025 e Deliberação CAGGE/CFC nº 017, de 18
de fevereiro de 2025, Licitação na modalidade LEILÃO ON-LINE, do tipo MAIOR LANCE,
objetivando a alienação de imóveis, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado
do Maranhão, Gustavo Martins Rocha, matrícula na JUCEMA de nº 017/06. Os Lances Via
Internet poderão ser registrados a partir do dia 09/04/2025 e finalizados no dia
07/05/2025 a partir das 11 horas, através do site www.grleiloes.com. Segue a relação dos
lotes: Lote 01 - Prédio comercial localizado na Rua Leblon, Lote 10, Quadra C, Loteamento
Parque do Calhau, Calhau, São Luís/MA. Área Construída: 1.215,05 m², Área do Terreno:
800,00 m² (20 m X 40 m). Certidão de Inteiro Teor está registrada sob a Matrícula de nº
24.938. Lance mínimo (Avaliação): R$ 5.263.550,00. Lote 02 - Prédio situado na Avenida
Gomes de Sousa, n° 536, Centro, São Luís/MA. O prédio possui área do Terreno de 234,92
m² e área construída de 444,32 m² (informação retirada da planta de levantamento
planimétrico da Prefeitura de São Luís/MA). A transcrição de matrícula está registrada sob
o nº 3.602. Lance mínimo (Avaliação): R$ 671.000,00. Lote 03 - Terreno situado na Rua
Treze de Maio (mesma Rua São João), s/n°, lotes 26, 28 e 30, Centro, São Luís/MA. O
terreno possui área de 237,66 m² (10,20 m X 23,30 m). A certidão de inteiro teor está
registrada sob a matrícula de nº 62.430. Lance mínimo (Avaliação): R$ 179.000,00. Lote 04
- Sala comercial situada na Rua Luís Domingues, s/n°, Edifício Centro Comercio Empresarial,
Sala 1.006, Centro, Imperatriz/MA. Sala comercial com banheiro e 28,42 m² de área
privativa, cuja Certidão de Inteiro Teor está registrada sob a matrícula de nº 6.394. Lance
mínimo (Avaliação): R$ 193.000,00. Os lotes poderão ser visitados a partir do dia
09/04/2025 até o dia 06/05/2025. Agendar visitação dos imóveis com a Sr. Alcino Araújo:
(98) 99161-5501 ou a Sra. Pâmela: (98) 98414-9459. O Edital estará disponível no site, ou
através do Leiloeiro Público Gustavo Martins Rocha, Telefone/WhatsApp: (98) 4141-2441.
Site para lances on-line, edital e fotos: www.grleiloes.com.
ANA LÍGIA COELHO MARTINS
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais, intima Andre Riboli, Pessoa Fisica, número do registro SC-035719/K, cuja localização é
incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de
Fiscalização nº 2023/000263. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução
CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da
referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado
junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação
tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 7 de abril de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI , mediante petição
escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP,
a ser protocolada através do link
http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante
envio ao endereço de e-mail cefisp.pd.regionais@crecisp.gov.br. Alternativamente, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, Vossa Senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da
multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail
faleconosco@crecisp.gov.br. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser
cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00
às 19h00, de segunda a sexta-feira, ou mediante envio do requerimento ao e-mail
faleconosco@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um
e-mail com uma cópia dos autos solicitados.
PD 2024/000255 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F (OAB/RJ-
92718); 2024/000256 - JOHNNY MIRANDA DE OLIVEIRA - 197573-F; 2024/000401 - CAIO
EVARISTO FERNANDES - 180441-F (OAB/SP-246793); 2024/000402 - NV IMOB NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA - 031629-J (OAB/SP-246793); 2024/000733 - JOÃO PAULO LAFFRONT
DOS SANTOS - 171850-F (OAB/SP-246793); 2024/000734 - EVENMOB CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA - 020242-J (OAB/SP-246793); 2024/002573 - CLEUNICE FRANCISCO NARCISO
- 090373-F; 2024/002574 - DUPLEX NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 023192-J;
2024/002701 - JOÃO PAULO LAFFRONT DOS SANTOS - 171850-F (OAB/SP-246793);
2024/002702 - EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 020242-J (OAB/SP-246793);
2024/003636 - ALINE NOGUEIRA GALVAO DE OLIVEIRA - 189544-F; 2024/003637 - EASY
IMOVEIS LTDA - 033744-J; 2024/003694 - MAURICIO ISSAO HISATUGO - 108787-F;
2024/003695 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP-
231689); 2024/003707 - WANDERLEY SCALZITTI JUNIOR - 129361-F (OAB/SP-384150);
2024/003708 - FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 017630-J
(OAB/SP-316839); 2024/003962 - RICARDO CASALI PAVAN - 018229-F; 2024/003963 -
LONGITUDE PARCEIROS VENDAS DE IMOVEIS LTDA - 038011-J; 2024/003971 - CAETANO
CAPANO
JUNIOR -
176638-F
(OAB/SP-228213);
2024/003972 -
ABYARA
BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2024/003976 - CAETANO CAPANO JUNIOR
- 176638-F
(OAB/SP-228213); 2024/003977
- ABYARA
BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2024/004176 - CAETANO CAPANO JUNIOR - 176638-F
(OAB/SP-228213); 2024/004177 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
020363-J; 2024/004206 - CAETANO CAPANO JUNIOR - 176638-F (OAB/SP-228213);
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