DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Act Nº 28/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Indústira, Comércio E Meio Ambiente Do Municipio De Congonhinhas - Pr O Objeto: 3º
Aditivo Do Act Nº 28/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/10/2022
Act Nº 40/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária, Abastecimento E Pesca Do Municipio De Porto Seguro - Ba O Objeto: 1º Aditivo Do
Act Nº 40/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/11/2023
Act Nº 40/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária, Abastecimento E Pesca Do Municipio De Porto Seguro - Ba O Objeto: 3º Aditivo Do
Act Nº 40/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/11/2024
Act Nº 54/2021. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária E Pesca Do Municipio De Nova Olinda Do Maranhão - Ma O Objeto: 3º Aditivo Do
Act Nº 54/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 29/11/2024
Act Nº 62/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores
Familiares Rurais
Do Brasil-Conafer
E A
Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Econômico, Agropecuário, Abastecimento E Meio Ambiente Do Municipio
De Santa Inês - Ba Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 62/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil".
Assinado: 10/03/2024
Act Nº 78/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
E Serviços E Obras, Estradas E Rodagem Do Municipio De Jandaia - Go O Objeto: 3º Aditivo
Do Act Nº 78/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 18/02/2025
Act Nº 89/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
Do Municipio De São Francisco - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 89/2025, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 03/03/2025
Act Nº 93/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
E Meio Ambiente Do Municipio De Montalvânia - Mg O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
93/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2024
Act Nº 93/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
E Meio Ambiente Do Municipio De Montalvânia - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº
93/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2025
Act Nº 101/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
Do Municipio De Catuti - Mg O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 101/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 15/02/2025
Act Nº 135/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Departamento De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Santa Rita Do Quatro - Sp O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº
135/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/04/2025
Act Nº 137/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
Do Municipio De Vitória Do Jarí - Ap O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 137/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/08/2025
Act Nº 143/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal Do Produtor
Rural Do Municipio De Frutal - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 143/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 21/03/2025
Act Nº 164/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio
Ambiente, Agricultura E Pecuária Do Municipio De Morro Da Garça - Mg Objeto: 3º Aditivo
Do Act Nº 164/2025 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/03/2025
Act Nº 165/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores
Familiares Rurais
Do Brasil-Conafer
E A
Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Econômico, Agorpecuário E Meio Ambiente Do Municipio De São João Do
Jaguaribe - Ce O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 165/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil".
Assinado: 15/03/2025
Act Nº 171/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
E Estradas Do Municipio De Ibituruna - Mg O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 171/2025,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/03/2025
Act Nº 179/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
E Meio Ambiente Do Municipio De Poço Dantas -Pr O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
179/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/04/2024
Act Nº 183/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Turismo E
Desenvolvimento Do Municipio De Itupeva - Sp O Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 183/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 05/04/2023
Act Nº 204/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal Do Municipio
De São Domingos -Pb O Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 204/2023, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 22/04/2023
Act Nº 204/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal Do Municipio
De São Domingos -Pb O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 204/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 22/04/2024
Act Nº 243/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura
Do Municipio De Ulianópolis -Pa O Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 243/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 18/04/2024
Act Nº 248/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores
Familiares Rurais
Do Brasil-Conafer
E A
Secretaria Municipal De
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia E Inovação Do Municipio De Aparecida Do Taboado -
Ms O Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 248/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:
24/05/2023
Act Nº 248/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia E Inovação Do Municipio De Aparecida Do Taboado - Ms O
Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 248/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/05/2024
Act Nº 260/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura -
Recursos Hídricos E Meio Ambiente Do Municipio De São Domingos Do Cariri -Pb O Objeto: 2º
Aditivo Do Act Nº 260/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 02/05/2024
Act Nº 273/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Serranópolis - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 273/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 28/04/2023
Act Nº 273/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Serranópolis - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 273/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 28/04/2024
Act Nº 431/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Mucugê - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 431/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 15/07/2024
Act Nº 340/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Rural Do Municipio De Campos Sales -Ce O Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº
340/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/05/2025
Act Nº 455/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio
Ambiente, Indústria, Comércio, Agropecuária E Desenvolvimento Econômico Sustentável Do
Municipio De Conceição Dos Ouros - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 455/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 15/05/2024
Act Nº 466/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Do Municipio De Rio Do Prado - Mg
Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 466/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2023
Act Nº 466/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Do Municipio De Rio Do Prado - Mg
Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 466/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2024
Act Nº 468/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Brejinho - Pe Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 468/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 20/05/2024
Act Nº 479/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Iapu - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 479/2025, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2025
Act Nº 483/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Sáo Domingos Do Araguaia - Pa Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 483/2025, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 25/05/2024
Act Nº 483/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Sáo Domingos Do Araguaia - Pa Objeto: 3º Aditivo Do Act Nº 483/2025, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 25/05/2025
Act Nº 624/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Meio Ambiente E Recursos H Do Municipio De Turmalina - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº
624/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2023
Act Nº 624/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Meio Ambiente E Recursos H Do Municipio De Turmalina - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
624/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/05/2024
Act Nº 762/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Infraestrutura Rural Do Municipio De Assis Brasil - Ac Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 762/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/07/2023
Act Nº 762/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Infraestrutura Rural Do Municipio De Assis Brasil - Ac Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 762/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/07/2023
Act Nº 766/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Econômico E Agricultura Do Municipio De Bom Despacho - Mg Objeto: 2º
Aditivo Do Act Nº 766/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/06/2024
Act Nº 769/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Santana Do São Francisco - Se Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 769/2023, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2023
Act Nº 787/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Minador Do Negrão - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 787/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2023
Act Nº 787/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Minador Do Negrão - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 787/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2024
Act Nº 836/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Tome-Açu - Pa Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 836/2023, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 30/06/2023
Act Nº 836/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Tome-Açu - Pa Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 836/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 30/06/2024
Act Nº 841/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Santa Fé Do Araguaia - To Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 841/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 21/07/2024

                            

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