DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Act Nº 936/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária E Abastecimento Do Municipio De Ribeira Do Pombal - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
936/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/07/2024
Act Nº 1002/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Coruripe - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1002/2023, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 11/07/2023
Act Nº 1002/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Coruripe - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1002/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 11/07/2024
Act Nº 1007/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Peducária, Abastecimento E Defesa Civil Do Municipio De São José Do Peixe - Pi Objeto: 1º Aditivo
Do Act Nº 1007/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 08/07/2023
Act Nº 1026/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Agropecuário Do Municipio De Senhor Do Bonfim - Ba Objeto: 1º Aditivo Do
Act Nº 1026/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 01/07/2024
Act Nº 1028/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Santo Antônio De Jesus - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1028/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 05/07/2024
Act Nº 1035/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Jacaré Dos Homens - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1035/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2023
Act Nº 1035/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Jacaré Dos Homens - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1035/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2024
Act Nº 1046/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária E Pesca Do Municipio De Trizidela Do Vale - Ma Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1046/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2023
Act Nº 1046/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária E Pesca Do Municipio De Trizidela Do Vale - Ma Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1046/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2024
Act Nº 1048/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Lajedo Do Tabocal - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1048/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2024
Act Nº 1049/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Ibicui - Ba Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1049/2023, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2023
Act Nº 1060/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Ibicui - Ba Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1060/2023, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2023
Act Nº 1060/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Ibicui - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1060/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/07/2024
Act Nº 1078/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Jaboatão Dos Guararapes - Pe Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1078/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/07/2024
Act Nº 1118/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores
Familiares Rurais
Do Brasil-Conafer
E A
Diretoria De
Agricultura,
Abastecimento, Meio Ambiente E Turismo Do Municipio De Sarapuí - Sp Objeto: 2º Aditivo Do Act
Nº 1118/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/07/2023
Act Nº 1160/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Produção E
Abastecimento Do Municipio De Lajedo Do Pauini - Am Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1160/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/07/2023
Act Nº 1160/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Produção E
Abastecimento Do Municipio De Lajedo Do Pauini - Am Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1160/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/07/2024
Act Nº 1166/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Econômico Do Municipio De Brasilândia - Ms Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
1166/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/07/2024
Act Nº 1203/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Rural Do Municipio De Corrente - Pi Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1203/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 29/07/2024
Act Nº 1206/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Serra Grande - Pb Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1206/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 27/07/2023
Act Nº 1206/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Serra Grande - Pb Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1206/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 27/07/2024
Act Nº 1221/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Pecuária Do Municipio De Fênix - Pr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1221/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 01/08/2024
Act Nº 1234/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Abastecimento Do Municipio De Ouro Branco - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1234/2023,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/07/2023
Act Nº 1302/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Meio Ambiente E Recursos Hídricos Do Municipio De Pão De Açúcar - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act
Nº 1302/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 04/08/2023
Act Nº 1302/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Meio Ambiente E Recursos Hídricos Do Municipio De Pão De Açúcar - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act
Nº 1302/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 04/08/2024
Act Nº 1329/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Santo Inacio - Pr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1329/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 08/08/2024
Act Nº 1348/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Desenvolvimento Rural E Pecuário Do Municipio De Medeiros Neto - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act
Nº 1348/2024 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/08/2024
Act Nº 1349/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Obras E
Serviços Públicos - Departamento De Agricultura Do Municipio De Mar De Espanha - Mg Objeto:
1º Aditivo Do Act Nº 1349/2023 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/08/2023
Act Nº 1349/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Obras E
Serviços Públicos - Departamento De Agricultura Do Municipio De Mar De Espanha - Mg Objeto:
2º Aditivo Do Act Nº 1349/2024 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/08/2024
Act Nº 1351/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Dois Riachos - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1351/2023 Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 10/08/2023
Act Nº 1379/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico E Agropecuáriado Municipio De Sete Lagoas - Mg
Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1379/2024 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:
15/08/2024
Act Nº 1459/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De São Sebastião Do Passé - Ba Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº
1459/2023 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/08/2023
Act Nº 1459/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De São Sebastião Do Passé - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
1459/2024 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/08/2024
Act Nº 1502/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico E Agropecuáriado Municipio De Sete Lagoas - Mg
Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1502/2024 Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:
02/12/2024
Act Nº 1542/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Divisão Municipal De Agricultura Do
Municipio De Pirapozinho - Sp Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1542/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 29/08/2024
Act Nº 1554/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Abastecimento Do Municipio De Icarai De Minas - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1554/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 08/08/2024
Act Nº 1554/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Abastecimento Do Municipio De Icarai De Minas - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1554/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 08/08/2024
Act Nº 1558/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária E Meio Ambiente Do Municipio De Marquinho - Pr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
1558/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 01/09/2024
Act Nº 1614/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Silvicultura, Pecuária E Meio Ambiente Do Municipio De Vitor Meireles - Sc Objeto: 2º Aditivo Do
Act Nº 1614/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 02/09/2023
Act Nº 1624/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Recursos Hídricos Do Municipio De Wanderley - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1624/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/08/2024
Act Nº 1634/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Caraubas Do Piaui - Pi Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1634/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 08/09/2023
Act Nº 1634/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Caraubas Do Piaui - Pi Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1634/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 08/09/2024
Act Nº 1638/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Pecuária Do Municipio De Roncador - Pr Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1638/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 08/09/2023
Act Nº 1638/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Pecuária Do Municipio De Roncador - Pr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1638/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 08/09/2024
Act Nº 1642/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Filadélfia - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1642/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/09/2024