DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Act Nº 1646/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Meio Ambiente Do Municipio De Piripá - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1646/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/09/2024
Act Nº 1659/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Rural Do Municipio De Vitória Da Conquista - Ba Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº
1659/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/09/2023
Act Nº 1659/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Rural Do Municipio De Vitória Da Conquista - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
1659/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 23/09/2024
Act Nº 1668/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Desenvolvimento Do Municipio De Itagibá - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1668/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/09/2024
Act Nº 1672/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Indiana- Sp Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1672/2023, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 13/09/2023
Act Nº 1672/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Indiana- Sp Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1672/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 09/12/2024
Act Nº 1712/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Olho D'água Grande - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1712/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 13/09/2023
Act Nº 1712/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Olho D'água Grande - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1712/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 13/09/2024
Act Nº 1713/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Santa Barbara Do Túgurio - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1713/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/08/2024
Act Nº 1715/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Santo Antonio Do Retiro - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1716/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/10/2024
Act Nº 1716/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Miradouro - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1716/2023 Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 21/09/2023
Act Nº 1716/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Miradouro - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1716/2024 Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 21/09/2024
Act Nº 1818/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio Ambiente
E Recursos Hídricos Do Municipio De Janio Quadros - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1818/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/09/2024
Act Nº 1836/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Iriutuia - Pa Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1836/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 17/11/2024
Act Nº 1914/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento, Agricultura, Turismo E Meio Ambiente Do Municipio De Itiruçu - Ba Objeto: 1º
Aditivo Do Act Nº 1914/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/10/2023
Act Nº 1914/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer
E A Secretaria Municipal De
Desenvolvimento, Agricultura, Turismo E Meio Ambiente Do Municipio De Itiruçu - Ba Objeto: 2º
Aditivo Do Act Nº 1914/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/10/2024
Act Nº 1964/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Agropecuária Do Municipio De Tucano - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1964/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/10/2024
Act Nº 1989/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Guanambi - Ba Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1989/2023, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 26/10/2023
Act Nº 1993/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Produção E
Abastecimento Do Municipio De Juruti - Pa Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1993/2023, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/10/2023
Act Nº 1993/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Produção E
Abastecimento Do Municipio De Juruti - Pa Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1993/2024, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/10/2024
Act Nº 1994/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Produção E
Meio Ambiente Do Municipio De Moreilândia - Pe Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1994/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 26/10/2024
Act Nº 2012/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária, Urbanismos E Meio Ambiente Do Municipio De Campo Florido - Mg Objeto: 2º Aditivo
Do Act Nº 2012/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 27/10/2024
Act Nº 2023/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento,
Econômico, Agricultura, Pecuária E Abastecimento Do Municipio De Coronel Murta - Mg Objeto: 2º
Aditivo Do Act Nº 2023/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 27/10/2024
Act Nº 2028/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Felício Dos Santos - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2028/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 27/10/2024
Act Nº 2030/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agropecuária
Comércio, Indústria E Meio Ambiente Do Municipio De São Tiago - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
2030/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 27/10/2024
Act Nº 2093/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desesnvolvimento
Economico Sustentavel Do Municipio De Berilo - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2093/2024,
Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 17/11/2024
Act Nº 2108/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Pedro Alexandre - Ba Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 2108/2023, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 04/10/2023
Act Nº 2108/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Pedro Alexandre - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2108/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 04/10/2024
Act Nº 2131/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De São João Evangelista - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2131/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 28/11/2024
Act Nº 2133/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Perolândia - Go Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2133/2024, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 28/11/2024
Act Nº 2142/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Partos - Pi Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 2142/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil".
Assinado: 29/11/2023
Act Nº 2142/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Partos - Pi Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2142/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil".
Assinado: 29/11/2024
Act Nº 2183/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Jaupaci - Go Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2183/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil".
Assinado: 07/12/2024
Act Nº 2218/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Pecuária Do Municipio De Israelândia - Go Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 2218/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 15/12/2024
Act Nº 2233/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal, Agriculutra E Meio
Ambiente Do Municipio De Valparaiso - Pb Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 2233/2024, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 19/12/2023
Act Nº 2253/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Abastecimento,
Agriculutra E Desenvolvimento Econômico Do Municipio De Buíque - Pe Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº
2253/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/12/2023
Act Nº 2253/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Abastecimento,
Agriculutra E Desenvolvimento Econômico Do Municipio De Buíque - Pe Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
2253/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/12/2024
Act Nº 2264/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento
Econômico - Agronegócio, Indústria E Comércio Do Municipio De Cabreúva - Sp Objeto: 3º Aditivo Do
Act Nº 2264/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 05/01/2025
Act Nº 2270/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura,
Pecuária E Abastecimento De Vieiras Do Municipio De Vieiras - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº
2270/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/01/2025
Act Nº 2296/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agronegócio Do
Municipio De Dracena - Sp Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2296/2025, Programa "Mais Pecuária Brasil".
Assinado: 25/02/2025
Act Nº 2301/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E Meio
Ambiente Do Municipio De Santaluz - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2301/2025, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 16/01/2025
Act Nº 2331/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Canhotinho - Pe Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2331/2025, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 06/02/2025
Act Nº 2350/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura E
Abastecimento Do Municipio De Itaperuçu - Pr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2350/2025, Programa
"Mais Pecuária Brasil". Assinado: 31/01/2025
Act Nº 2355/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Cachoeiras De Macacu - Rj Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2355/2025 Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 31/01/2025
Act Nº 2373/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura Do
Municipio De Jacobina - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2373/2025, Programa "Mais Pecuária
Brasil". Assinado: 07/02/2025
Act Nº 2377/2023. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E
Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento
Rural Do Municipio De Nova Nazaré - Mt Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 2377/2025, Programa "Mais
Pecuária Brasil". Assinado: 08/02/2025