DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250113
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250113, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 901132025, até o dia 05/05/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250246
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250246, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 902462025, até o dia 05/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250083
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20250083, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar. MOTIVO:
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 900832025, até o dia 05/05/2025, às 10h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
MARIA AURIVANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250113
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250113, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 901132025, até o dia 05/05/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250246
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250246, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 902462025, até o dia 05/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250003 IG Nº 1363845000
A Secretaria da Casa Civil, torna público o adiamento até data posterior da
Licitação Pública Nacional No 20250003 - CASA CIVIL, cujo o objeto é a contratação de
empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança - UNISEG, no município de
Maracanaú II (Jardim Bandeirantes), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e
Redução da Violência do Estado do Ceará - PREVIO. JUSTIFICATIVA: Para ajustes no edital.
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241231
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241231, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOT I V O :
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 912312024, até o dia 05/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250025
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250025, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico hospitalar
(Cateter Balão para Valvuloplastia Mitral), conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 900252025, até o dia 30/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 2 de abril de 2025.
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240012
RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN
EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM CAUCAIA - CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em
cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras
Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos
Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as
Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório da
Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da
Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com
a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de
Concorrências (CCC) em 03/04/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°163/2025, deliberou
este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: CONSDUCTO
ENGENHARIA 
LTDA 
(R$1.691.069,93), 
IGC 
EMPREEDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS 
LTDA
(R$1.692.085,98), JT CONSTRUÇÃO LTDA (R$1.657.177,88) e MORETTO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA (R$1.690.421,21).
(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas
empresas IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JT CONSTRUÇÃO LTDA e MORETTO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por
terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital.
(iii) PROPOSTA AVALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta apresentada pela
empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA foi considerada substancialmente inadequada
(conforme item 26.2 da Seção 2 - Instruções aos Concorrentes), por terem sido
identificados desvios materiais nos itens da Planilha Orçamentária, incluindo a Instalação
do Canteiro, Fundações e Estruturas, Revestimentos e Instalações Hidráulicas e Elétricas,
todos em quase sua totalidade. Esses desvios evidenciam um afastamento dos padrões
técnicos e operacionais estipulados, comprometendo a qualidade e a execução dos serviços
previstos. Tais modificações violam ainda o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório, pois não seguem as especificações técnicas delineadas na Licitação Pública
Nacional - LPN e demais projetos que vinculavam este certame. Os referidos motivos estão
de acordo com o exame e fundamentos dispostos no Relatório de Avaliação e Julgamento
das Propostas, emitido pela Casa Civil, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Integrado de
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará -PReVio.
(iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta
apresentada pela empresa JT CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de R$1.657.177,88
(um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito
centavos), por ter apresentado a proposta substancialmente adequada com o menor preço
avaliado, sendo classificada como vencedora.
(v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado
de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato
de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa
Civil.
(vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos
Concorrentes (IAC).
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AV I S O
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250001 IG NO 1359501000
A Secretaria da Casa Civil torna público a retomada da CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA No 20250001, de interesse da Secretaria de Recursos Hídrico - SRH, que tem
por objeto a contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e
execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão -
RMF, Lote VI, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95004/2025,
até o dia 16/06/2025, às 09h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Agente de Contratação da Comissão Central de Concorrências
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240070
A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência
Nacional Eletrônica Nº 20240070, Comprasnet no 95106/2024, de interesse da Secretaria
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
TIPO II (16 SALAS), NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE, conforme segue: Declarada
Classificada, Habilitada e Vencedora da presente licitação, a empresa FORT E KS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o valor global de R$ 13.322.249,30 (treze
milhões trezentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos)
Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025.
MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA
Agente de Contratação CC03