DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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270
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.18.1
A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que fica
REVOGADO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.06.18.1
por reformulação no Instrumento convocatório, conforme Termo de Revogação anexado na
plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Nos termos do § 3º do art. 71 da Lei
14.133/2021 fica assegurado o prazo de 3 dias úteis para possíveis manifestações dos
interessados. Fica ainda informado que posteriormente será publicado um novo certame.
Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor
Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone
(88)3199-0363,
no horário
de
08:00 às
14:00 horas
ou
ainda pelo
e-mail:
cpl@juazeiro.ce.gov.br.
Juazeiro do Norte - CE, 2 de abril de 2025.
JOSÉ BENDIMAR DE LIMA JÚNIOR
Ordenador de Despesas
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, torna público para
conhecimento dos interessados que fica Suspenso o procedimento de Chamamento Público
nº 002/2025, cujo objeto é a seleção de organização da sociedade civil, interessada em
celebrar termo de colaboração objetivando a operacionalização e gestão da Unidade de
Pronto Atendimento Animal - UPAA do Município de Juazeiro do Norte, com a cessão de
uso de espaço físico e de bens móveis, visando o atendimento gratuito a animais de
tutores domiciliados neste município, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e
Serviços Públicos,
em virtude
do Despacho Singular
nº 2006/2025
(Processo nº
03134/2025-8) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE junto ao certame.
Informo que a continuidade das fases processuais se dará mediante publicação de aviso de
prosseguimento, respeitando todos os prazos legais de publicações, conforme legislação
pertinente. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Interventor
Francisco Erivano Cruz, nº 120 - 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE,
no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363.
Juazeiro do Norte - CE, 8 de abril de 2025.
CÍCERO ROBERTO SAMPAIO DE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1701.01/2025
A Comissão de Contratação, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro
Divino Salvador, torna público o Adendo nº 1 do edital de Concorrência Eletrônica -
1701.01/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS 
VISANDO:
ASSESSORAR 
O
MUNICÍPIO 
NA
CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE
TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE
ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR
O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE
A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E
POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO
APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS
ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A
MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE - Assim fica
marcada nova data para realização do certame para o dia 29 de abril de 2025 às
09h:30min. Referido adendo poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de
expediente 
ao 
público 
de 
08:00 
às 
14:00 
ou 
acessando 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, compras.m2atecnologia.com.br e www.meruoca.ce.gov.br.
Meruoca/CE, 7 de abril de 2025.
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1701.01/2025
O Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público
que realizará as 10:00, do dia 25 de abril de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1701.01/2025. Objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS
A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-
CE. O edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/; 
www.meruoca.ce.gov.br; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no
endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.
Meruoca/CE, 8 de abril de 2025.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contratual Nº 08042501SME. Origem: Pregão Eletrônico Nº 001-2025SME-PE.
Processo Administrativo Nº 00010.20241220/0002-22- Origem: Pregão Eletrônico Nº 001-
2025SME-PE. Orgão Gerenciador: Secretaria de Municipal de Educação - Detentor do
Contrato: Francie de Carvalho Mendes - ME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
destinados ao
programa de
alimentação escolar do
município de
Mombaça, de
responsabilidade da Secretaria da Educação. Valor Total: R$ 1.996.590,00 (um milhão,
novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa reais). Vigência do contrato: O
prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, contados da data de
assinatura do contrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.08.02-SRP
Com sede na Praça Anastácio Maia, Nº 40 - Centro - Orós-CE, comunica aos
interessados que no dia 28 de abril de 2025, 14:00hs, estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Eletrônico Nº 2025.04.08.02-SRP, Objeto: Registro de Preços visando a contratação de
empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de
veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Orós-CE, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento. O Edital completo estará disponível no endereço
acima, a partir da data desta publicação, pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das
Licitações http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça
Anastácio Maia, 40 - Centro, em horário de atendimento ao público.
Orós-Ce, 8 de abril de 2025.
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-PE
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento em solução de controle de
pragas, para atender aos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento
das propostas: até às 8:30 AM, do dia 25/04/2025. Abertura das propostas: 25/04/2025, às
9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do Edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio
Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas:
www.novobbmnet.com.br.
Palhano - Ceará, 8 de abril de 2025.
JALCIA MARISA GOMES SOUSA
Pregoeira em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025-PE
Pregão Eletrônico N.º 012/2025-PE - Objeto: Contratação para futura e eventual
aquisição de notebooks para os professores de rede municipal do município de Palhano,
Ceará, para utilização nas instituições de ensino, através da emenda parlamentar, convênio
com o Governo do Estado do Ceará, n.º 142/2022. Recebimento das propostas: até às 8:30
AM, do dia 23/04/2025. Abertura das propostas: 23/04/2025, às 9:00 AM, horário de
Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330,
Centro, 
Palhano-CE,
CEP 
62910-000.
Local 
de
abertura 
das
propostas:
www.novobbmnet.com.br.
Palhano-Ceará, 8 de abril de 2025.
JALCIA MARISA GOMES SOUSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
EXTRATO DE ADESÃO
CARONA Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Processo Originário: Carona Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC - Objeto: adesão à
Ata de Registro de Preços nº 8/2023, de origem do Pregão Eletrônico Nº 06/2023
gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, para aquisição
de 06 ônibus escolar para suprir as necessidades do transporte escolar da rede de ensino
municipal do município de Pires Ferreira - CE - Aderente: Secretaria Municipal de Educação
- Beneficiária: IVG BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15 - Valor: R$ 2.531.829,90 (dois
milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos)
- Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 - Secretária/Ordenadora de
Despesas Municipal: Rosa Ferreira Matias Macedo.
EXTRATO DE CONTRATO
CARONA Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20250307 - Processo
Originário: Carona Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC - Objeto: adesão à Ata de Registro de
Preços nº 8/2023, de origem do Pregão Eletrônico Nº 06/2023 gerenciada pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, para aquisição de 06 ônibus escolar para
suprir as necessidades do transporte escolar da rede de ensino municipal do município de
Pires Ferreira - CE - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: IVG BRASIL
LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15 - Valor: R$ 2.531.829,90 (dois milhões, quinhentos e
trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos) - Data da Assinatura do
Contrato: 01/04/2025 - Vigência: 320 (trezentos e vinte) dias - Fundamentação Legal:
§Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: ROSA FERREIRA
MATIAS MACEDO (CONTRATANTE); DÉBORA ROSA COSTA (CONTRATADA).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMPF.01.210325.CE.SEINFRA
Título:
AVISO DE
ABERTURA
DE
LICITAÇÃO -
Unidade
Administrativa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Regente: Agente de Contratação - Processo
Originário: Concorrência Eletrônica nº PMPF.01.210325.CE.SEINFRA, - Objeto: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em
diversas ruas do município de Pires Ferreira/CE - Data de Abertura: 28/04/2025 - Horário:
09H00M
- 
Link
de 
Acesso
ao
Edital: 
http://compras.m2atecnologia.com.br
|
https://www.piresferreira.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br -
Link de Realização dos Lances: http://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de
Contratação/Pregoeiro(a): Francisco Eric Batista Ximenes.
Pires Ferreira-CE, 7 de Abril de 2025.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.08.1
O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021,
torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2025.04.08.1, cujo o objeto é o Fornecimento de
materiais de informática para suprir as necessidades de diversas Unidades Administrativas da
Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital
Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 10 de abril de 2025 a partir das 17:00
horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 24 de abril de 2025 às
08:00 horas. Data e Horário de início da Sessão: 24 de abril de 2025 às 09:00 horas, através
do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os
interessados poderão obter o texto Integral do Edital através dos endereços eletrônicos:
https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da
Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às
12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254.
Porteiras/CE, 8 de abril de 2025.
FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE PENALIDADE
O Município de Porteiras-CE, pessoa jurídica de direito público, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista do que consta nos autos do Processo
Administrativo de número 02/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2025.01.31.1 no
qual a Empresa Ferreira e Luna Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº
32.043.610/0001-69, Quando convocada para apresentar a documentação exigida, por ser
detentora do melhor lance, não atendeu aos prazos e requisitos do edital, resultando em
sua desclassificação em virtude do descumprimento do Edital Convocatório. Decorridos os
prazos legais e assegurado o direito de ampla defesa, fica determinado, conforme Inc. IV
do Art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, aplicar à Empresa citada a Penalidade de
suspensão temporária de participação em Licitações e Impedimento de Contratar com a
Administração Pública Municipal de Porteiras-CE Pelo Prazo de 02(dois) anos, a contar da
publicação desta no DOU - Diário Oficial da União.
Porteiras-Ce, 8 de abril de 2025.
ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO
Prefeito

                            

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