DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Município de Porteiras-CE, pessoa jurídica de direito público, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista do que consta nos autos do Processo
Administrativo de número 03/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2025.01.31.1 no
qual a Empresa Dijalma Martins Alimentícios LTDA, inscrita no CNPJ 51.276.059/0001-48,
Quando convocada para apresentar a documentação exigida, por ser detentora do melhor
lance, não atendeu aos prazos e requisitos do edital, resultando em sua desclassificação
em virtude do descumprimento do Edital Convocatório. Decorridos os prazos legais e
assegurado o direito de ampla defesa, fica determinado, conforme Inc. IV do Art. 155 da
Lei Federal 14.133/2021, aplicar à Empresa citada a penalidade de Suspensão temporária
de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública
Municipal de Porteiras-CE Pelo Prazo de 02(dois) anos, a contar da publicação desta no
DOU - Diário Oficial da União.
Porteiras-Ce, 8 de abril de 2025.
ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.10.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.10. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Econômico e Meio Ambiente e a empresa RA Consultoria LTDA,
inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem
prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e
divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Econômico e Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE. Valor
mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Francisco Silva Lima e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do
Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.11.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.11. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Governo
e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65. Objeto: a
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares
especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário
institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para
atender as necessidades da Secretaria de Governo do Município de Quixelô/CE. Valor
mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Gilson Pereira de Lima e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do
Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.12.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.12. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Desporto
e Juventude e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65.
Objeto:
a
Contratação
de
empresa
especializada
para
prestação
de
serviços
complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material
publicitário
institucional, desenvolvimento,
execução
e
divulgação do
plano de
comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Secretaria de Desporto e
Juventude do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ailton Fernandes da Silva e Alexandre
Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.13.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.13. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Obras e
Infraestrutura e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65.
Objeto:
a
Contratação
de
empresa
especializada
para
prestação
de
serviços
complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material
publicitário
institucional, desenvolvimento,
execução
e
divulgação do
plano de
comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do
Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor
Total do Contrato: R$ R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Alexandre Gadelha da Cunha.
Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.14.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.14. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Cultura
e Turismo e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65.
Objeto:
a
Contratação
de
empresa
especializada
para
prestação
de
serviços
complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material
publicitário
institucional, desenvolvimento,
execução
e
divulgação do
plano de
comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do
Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor
Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Alexandre Gadelha da
Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.15.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.15. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Gabinete do Prefeito
e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65. Objeto: a
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares
especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário
institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para
atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Quixelô/CE. Valor
mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de
Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.7.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.7. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Saúde e
a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65. Objeto: a
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares
especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário
institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE. Valor mensal:
R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ R$ 56.400,00
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de
Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.8.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.8. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Assistência Social e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-
65. Objeto: a Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços
complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material
publicitário
institucional, desenvolvimento,
execução
e
divulgação do
plano de
comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do
Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor
Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Jayllani Araújo Alexandre e Alexandre Gadelha da
Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.03.20.9.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.9. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Educação e a empresa RA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65.
Objeto:
a
Contratação
de
empresa
especializada
para
prestação
de
serviços
complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material
publicitário
institucional, desenvolvimento,
execução
e
divulgação do
plano de
comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de
Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do
Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato:
12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Alexandre Gadelha
da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº SI-
CP003/2023-01-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº SI-CP003/2023 que tem
como objeto contratação de empresa especializada para pavimentação em intertravado -
trecho caminhada da seca, na sede do município, através da secretaria de infraestrutura,
deste município, conforme projeto básico, parte integrante deste processo. contratada:
Dagy Construções E Urbanismo Ltda - Epp, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, pelo
Valor Global de R$ 3.949.825,48 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Assina pela Contratante: Sr.
edvan lima de oliveira - Secretário de Infraestrutura; Assina pela Contratada: Sr. Diego
Venâncio Ribeiro do Nascimento. Data de Assinatura do Contrato: 08.04.2025. Vigência: 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data da assinatura da Ordem de Serviços.
AVSO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2023
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, torna público
o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação referente à Concorrência Pública Nº SI-
CP003/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para
pavimentação em intertravado - trecho caminhada da seca, na sede do município, através
da Secretaria De Infraestrutura, deste município, conforme projeto básico, parte integrante
deste processo. Fica Homologado e Adjudicado em favor da empresa Dagy Construções E
Urbanismo Ltda - Epp, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, pelo Valor Global de R$
3.949.825,48 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco
reais e quarenta e oito centavos).
Senador Pompeu/CE, 8 de abril de 2025.
EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Secretário de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2101.01/25-CP
O Município de Senador Sá/CE, através da comissão permanente de licitação-CPL ,
em conformidade com a lei federal n0 8.666/93 e disposições do edital de licitação, torna
público aos interessados na Chamada Pública Nº 2101.01/25-CP, que após análise das
propostas de preços / projeto de vendas das empresas /grupos / agricultores Habilitados na
Chamada Pública em epigrafe, cujo o objeto é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar no exercício de 2025, conforme §1º do Art.14 da Lei N.º 11.947/2009 e
Resolução FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução CD/FNDE Nº 04, de 2 de abril de
2015, atualizada pela Resolução Nº 21 de 16 de novembro de 2021, do município de Senador
Sá-CE, o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço/projeto de vendas, de acordo
com o inciso "I" e "V" alínea "b" do item 6.2 do edital, que define a ordem de prioridade para
a seleção dos projetos, declarando os Grupos/Agricultores Vencedores: José Gerardo Alves,
DAP Física CE052024.01.001479547CAF, vencedor parcial nos itens: 12, (com quantidade de
615 kg), 13, (com quantidade de 615 kg), 14, (com quantidade de 615 kg), 15, (com quantidade
de 615 kg), pelo valor global de R$ 33.689,70 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais
e setenta centavos); Sheila Albuquerque Da Silva, DAP Física CE052024.01.0 0 1 4 7 9 6 0 4 C A F,
vencedora parcial nos itens: 12, (com quantidade de 615 kg), 13, (com quantidade de 615 kg),
14, (com quantidade de 615 kg), 15, (com quantidade de 615 kg), pelo valor global de R$
33.689,70 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos); João Alves Da
Silva, DAP Física SDW0187642823682006220802, vencedor parcial nos itens: 10, (com
quantidade de 1850 maços), 09, (com quantidade de 1000 kg), 19, (com quantidade de 633 kg),
05, (com quantidade de 1000 kg), pelo valor global de R$ 30.712,34 (trinta mil, setecentos e
doze reais e trinta e quatro centavos); Juvenal Teixeira De Andrade, DAP Física
CE062024.01.001628031CAF, vencedor parcial do item: 16, (com quantidade de 1112 bdj), pelo
valor global de R$ 39.998,64 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e
quatro centavos); Denilson Silva Siqueira, DAP Física SDW0625205673172806221013, vencedor
parcial nos itens 18, (com quantidade de 4790 und), 16, (com quantidade de 1200 maços), pelo
valor global de R$ 11.995,50 (onze mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta
centavos); Odacione Moura do Nascimento, DAP Física SDW0015955253272206221222,
vencedor parcial nos itens: 16, (com quantidade de 1064 bdj), 10, (com quantidade de 500
maços), pelo valor global de R$ 39.977,08 (trinta e nove mil novecentos e setenta e sete reais
e oito centavos); Antonio Inacio da Silva Filho, DAP Física CE112024.01.002 3 9 4 1 2 6 C A F,
vencedor parcial nos itens: 10, (com quantidade de 300 maços), 16, (com quantidade de 738
bdj), 01, (com quantidade de 554 und), pelo valor global de R$ 39.984,00 (trinta e nove mil
novecentos
e
oitenta
e
quatro
reais);
Terezinha
Rocha
Araujo,
DAP
Física
CE062024.01.001623439CAF, vencedora parcial nos itens: 16, (com quantidade de 278 bdj), 02,
(com quantidade de 100 kg), pelo valor global de R$ 10.717,66 (dez mil setecentos e dezessete
reais
e
sessenta
e
seis
centavos);
Antonia
Edilma
Ribeiro
Cruz,
DAP
Física
CE122024.01.002429086CAF, vencedora parcial nos itens 06, (com quantidade de 1000 kg), 03,
(com quantidade de 500 kg), 16, (com quantidade de 745 bdj), pelo valor global de R$
39.997,65 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos);
Rosa Sales da Silva Sousa, DAP Fisica SDW04869436337201102200347, vencedora parcial nos
itens: 16, (com quantidade de 515 bdj), 06, (com quantidade de 1000 kg), 08, (com quantidade
de 1000 kg), 03, (com quantidade de 500 kg), 10, (com quantidade de 500 maços), pelo valor
global de R$ 39.969,55 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e
cinco centavos); Francisco José da Silva, DAP Fisica CE102024.01.002202754CAF, vencedor
parcial no item 19, (com quantidade de 633 kg), 10, (com quantidade de 1850 maços), 05, (com
quantidade de 500 kg), 08, (com quantidade de 1000 kg), 09, (com quantidade de 1000 kg), 17,
(com quantidade de 290 kg), pelo valor global de R$ 39.012,64 (trinta e nove mil, doze reais e
sessenta
e
quatro
centavos);
Merilene
Bandeira
da
Silva,
DAP
Fisica
CE112024.01.002299928CAF, 01, (com quantidade de 1784 und), pelo valor global de R$
39.979,44 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos);
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