DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 a Ata de Registro nº 041/2024. Processo
Administrativo n° 181/2024. Pregão Eletrônico nº 058/2024. Partes: Município de Água
Clara, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa 40.285.533 Gleide
Maria Porto. Objeto: Alteração da Razão Social da detentora da ata 041/2024. Aditamento:
a Detentora altera a Razão Social de 40.285.533 Gleide Maria Porto para Porto & Matos
Empresarial Ltda, conforme a alteração contratual. Fundamento legal: A alteração
contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 104, inciso I da Lei 14.133/21,
com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 04/04/2025. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e
Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Empresa: Porto & Matos
Empresarial Ltda. - Gleide Maria Porto
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO
GLOBAL", para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de refeição servido
em marmitex, necessários para atendimento da demanda relativa aos Serviços e Centros
ligados a Secretaria de Assistência Social, do município de Batayporã-MS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através do
Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/01588, processo administrativo n° 047/2025 1.1 Os
trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 03/2025.
1.2 Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
e pelo Decreto Municipal n.° 28/2023 e 56/2024. 1.3. Referência de tempo: HORÁRIO
OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). 1.4 Data, horário e local da realização: 1.4.1. O período para
cadastramento de propostas será das 08h:00min de 09/04/2025 as 08h00min de
16/04/2025, através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico:
https://bnc.org.br/. 1.4.2. A sessão de lances será realizada no dia 16 de abril de 2025, das
08:30 horas às 10:30 horas (horário de Brasília - DF), através do sistema Bolsa Nacional de
Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.5 O instrumento convocatório
completo poderá ser obtido no site do Município de Batayporã - MS, no endereço:
http://www.bataypora.ms.gov.br ou no sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no
endereço: https://bnc.org.br/.
Batayporã - MS, 8 de abril de 2025.
SABRINA AMORIM ARAÚJO
Agente de Contratação - Decreto nº 03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
PROCESSO Nº 41/2025
O MUNICÍPIO DE BONITO - MS, através do Agente de Contratação, designado
pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de
2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA "ABERTO", observadas as
disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e
alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de
24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais
legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus
Anexos. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a obra de Construção da
Creche Pro Infância tipo 2, novo PAC, conforme proposta nº. 26298005803/2023. DATA DA
REALIZAÇÃO: 06/05/2025 HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa
às 09h00min (Brasília-DF). LOCAL: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/ Código
Registro Informação: 4CECC555B940D402C91BCF855BB2C7C9BFCA4C45. EDITAL: O Edital e
seus 
anexos 
poderão 
ser 
retirados 
no 
site 
da 
Prefeitura 
Municipal,
https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e- contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no
endereço eletrônico: https://bll.org.br/ - "Acesso Identificado" - Contato: (41) 3097 4600.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma -
https://bllcompras.com/Home/Login.
Bonito/MS, 8 de abril de 2025.
ASSINADO NA AUTORIZAÇÃO EDILBERTO CRUZ GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025 Processo: 37830/2023 Pregão Eletrônico nº 11/2024
ATA Registro de Preço nº 47/2024
Processo Utilização nº 39019/2024
E-Sfinge: B37F6592D8F6EE681726652D6855A92799FFC508
Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Josiane Cristina
Silva Silveira.
OBJETO Registro de Preço visando a eventual aquisição de alimentação preparada para atender
as demandas dos Órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
- O prazo de duração dos contratos, decorrentes da ARP, não se confunde com o prazo de
vigência da própria ata, estando aquele primeiro submetido ao disposto no Capítulo V do Título
III da Lei 14.133, de 2021.
- O contrato terá o prazo de vigência da contratação de 12 (doze) meses contados da sua
assinatura, podendo ser prorrogado, observadas, no momento da contratação e a cada
exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no
plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. A prorrogação de que trata
este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o
contratado.
PREÇO: O valor total perfaz o montante de R$ 1.492.536,77 (Um milhão, quatrocentos e
noventa e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.301.101.2.675 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária em Saúde / Estratégia
de Saúde da Família - DESENVOLVIMENTO Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.122.101.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - DES E N V O LV I M E N T O
Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência -
DESENVOLVIMENTO Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência -
DESENVOLVIMENTO Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência -
DESENVOLVIMENTO Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.697 - Gerenciamento da Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental -
DESENVOLVIMENTO Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.697 - Gerenciamento da Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental -
DESENVOLVIMENTO Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.304.101.2.684 
- 
Gerenciamento 
das 
Ações 
da 
Vigilância 
em 
Saúde 
-
DESENVOLVIMENTO Social.
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.305.101.2.673 - Gerenciamento das Ações do Programa IST/HIV/AIDS e Hepatites
Virais - DESENVOLVIMENTO Social.
Data da Assinatura: 17/01/2025. Assinam: Antônio Juliano de Barros - Secretário Municipal de
Saúde e Josiane Cristina Silva Silveira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado a Concorrência Eletrônica em epígrafe, dentro das normas de legislação em
vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como a
análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que
compõem o Processo n° 165/2024, cujo objeto trata da Contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para recomposição de revestimento em estradas
vicinais do município de Itaporã/MS, através do convênio 939076/2022/MAPA/CAIXA ,
resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
NORTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 11.001.307/0001-23, vencedora do item: 01, no valor
total de R$ 3.478.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e oito mil reais).
Itaporã-MS, 8 de abril de 2025.
TIAGO TAVARES CARBONARO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025
A
Comissão
de licitação
do
Município
de
Nova Andradina,
neste
ato
representada por Ingrid Gouveia Lima (Agente de contratação), vem pela presente decisão,
tornar público, a suspensão do certame do P.E nº 16/2025; Processo nº PM-ADM-
2025/1118, cujo o objeto é seleção da proposta mais vantajosa para a Administração
Pública, visando aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis) para atender as Unidades
Educacionais Municipais participantes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar). Motivo: DECISÃO LIMINAR DLM - G.RC - 30/2025. Esta Comissão de Licitação,
declara SUSPENSO, por tempo indeterminado. Após realizadas as providências cabíveis,
será publicado nos meios de divulgações a retomada do presente pregão nº 16/2025.
Nova Andradina - MS, 7 de abril de 2025.
INGRID GOUVEIA LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 29/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/03473, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública,
objetivando: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E EMBALAGENS PARA ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS SEMCIAS,
SEMUSP, SEMPAD, SAÚDE E SEMEC.
CÓDIGO E-SFINGE: 28E7008D388E84E3929E5C67D0AEFDDF749B1D37
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 08 de abril de 2025 - 08:00 Horas
(Horário de Brasília) Até 24 de abril de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 24 de abril de 2025 -
09:00 Horas (Horário de Brasília)
LOCAL 
DE
REALIZAÇÃO: 
www.bll.org.br.
QUALQUER 
ESCLARECIMENTO
ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina - MS, 8 de abril de 2025.
KATIUSCIA DE SOUZA LIMA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
080/2023
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 84/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO
MURTINHO - MS E A EMPRESA REZENDE CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a reprogramação do contrato nº
080/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de
drenagem de águas pluviais e pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Bairro
Nossa Senhora Aparecida no Município de Porto Murtinho/MS, conforme convênio n°
907364/2020/MDR/SUDECO, de acordo com o memorial descritivo, planilhas orçamentárias e
projeto básico.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b" e §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores visando à reprogramação, alterando o Contrato nº 080/2023, firmado entre o
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA REZENDE CONSTRUTORA LTDA.
ALTERAÇÃO: Fica alterado o valor em razão do acréscimo de 18,72%, correspondente a R$
597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil Reais), passando o contrato de R$ 3.189.730,73
(três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta Reais e setenta e três centavos)
para R$ 3.786.730,73 (três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta Reais e
setenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da
Contratante, ocorre por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI CO S
Funcional: 15.451.0007 - Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1.027 -Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas
Pluviais e Restauração Funcional
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código Reduzido: 333
DATA: 07 de abril de 2025.
ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Pelo Contratante.
CRISTIANO AILTON DOUGLAS DE REZENDE - Pelo Contratado.

                            

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