DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 107/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.065/2023-CLARIANT BRASIL LTDA.-OF. N°13134/2025/DIFIS-PA/ANM
850.055/2023-CLARIANT BRASIL LTDA.-OF. N°13135/2025/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48063.880028/2025-73-REINAN BISPO SOBRAL (Documento SEI: )
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 61/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
833.300/2023-MOHAMMAD SEGALECHFAR-Alvará N°321/2024
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Dique D-BRASMIC MINERAÇÃO AREIA E BRITA LTDA-830.900/1991
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM DE REJEITOS PGDM-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA-860.406/2004-Auto de embargo nº 30/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16310261)
Barragem Itapeva-SAMACA FERROS LTDA-820.788/1985-Auto de embargo nº
32/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16311476)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
Barragem ISA-YURI MACEDO OLIVEIRA-866.762/2007-Auto de embargo nº
39/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16332684)
Barragem Ouro Fino-SANDER LIMA DE FRANCA-867.216/2005-Auto de embargo
nº 33/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16315449)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 451, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
o que consta no Processo ANP nº 48610.232185/2023-62, e as deliberações tomadas na
1.157ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de março de 2025, resolve:
Fica o oleoduto de transferência de petróleo OCAB 38", com origem na Estação
de Barra do Furado, em Quissamã/RJ, e destino no Terminal de Cabiúnas, em Maca é / R J,
reclassificado como oleoduto de transporte. As informações relativas ao duto OCAB 38" no
Anexo I da Autorização ANP nº 170, de 2001, ficam realocadas da seção "I.2 - Dutos de
Transferência" para a seção "I.3 - Dutos de Transporte".
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 452, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231869/2024-28, e com base na Decisão de Diretoria nº 167,
de 3 de abril de 2025 torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ecologia
Aquática e Aquicultura Tropical, vinculada à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1155/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Ecologia Aquática e Aquicultura Tropical
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
. .CNPJ/MF
.05.200.001/0001-01
. .PROCESSO ANP
.48610.231869/2024-28
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belém / PA
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.IMPACTOS AMBIENTAIS
. .
.
.OUTROS
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.MONITORAMENTO 
DE
ÁREAS
IMPACTADAS 
POR
ATIVIDADES 
DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 453, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.222891/2024-87, e com base na Decisão de Diretoria nº 168,
de 3 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Engenharia
Civil, vinculada à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, habilitando-a a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula
de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo
estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1154/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Engenharia Civil
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
. .CNPJ/MF
.34.868.257/0001-81
. .PROCESSO ANP
.48610.222891/2024-87
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Macapá / AP
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. TEMAS TRANSVERSAIS
.DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
.LO G Í S T I C A
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES
E 
EMISSÕES
DE 
POLUENTES
R EG U L A M E N T A D O S
. .
.
.MODELAGEM 
E
PREVENÇÃO 
DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 454, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.204089/2025-96, e com base na Decisão de Diretoria nº 174,
de 4 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder 
autorização
para 
a 
empresa
Petrogal 
Brasil
S.A., 
CNPJ
03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24894-8
.Adequação
e capacitação
do laboratório
para
execução do projeto de Inteligência Artificial na
Determinação da Rota de Completação de Poços
.Laboratório de Aplicações em Petróleo e
Biocombustíveis (LABAP)/UFF
.R$ 2.290.728,15
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 455, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.204016/2025-02, e com base na Decisão de Diretoria nº 173,
de 4 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Geologia e
Geofísica Marinha e Aplicada à Energia (LGMA), vinculada à Universidade Federal do Ceará -
UFC, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1158/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Geologia e Geofísica Marinha e Aplicada à Energia (LGMA)
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Ceará - UFC
. .CNPJ/MF
.07.272.636/0001-31
. .PROCESSO ANP
.48610.204016/2025-02
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Fortaleza / CE
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ACUMULAÇÕES 
NÃO
CONVENCIONAIS
(UNCONVENCIONAL RESERVOIRS)
.
.ESTUDOS 
GEOLÓGICOS
DAS 
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
.
.GERENCIAMENTO 
DE
CASCALHO 
DE
P E R F U R AÇ ÃO
.
.IMPACTOS AMBIENTAIS
.
.PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E
AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES