DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
.TÉCNICAS 
DE
AQUISIÇÃO,
PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE
DADOS GEOFÍSICOS
.
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.CAPTURA E ESTOCAGEM DE CO2
.
.GEOFÍSICA DE RESERVATÓRIO
.
.GEOLOGIA DE RESERVATÓRIO
.
.PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E
AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES
. .
.
.TÉCNICAS 
DE
AQUISIÇÃO,
PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE
DADOS
GEOFÍSICOS 
EM
ESCALA
DE
R ES E R V AT Ó R I O
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.HIDROGÊNIO
.OUTROS
.
OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
.ENERGIA DOS OCEANOS
. .
.
.ENERGIA EÓLICA
. TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES
E 
EMISSÕES
DE 
POLUENTES
R EG U L A M E N T A D O S
.
.MODELAGEM 
E
PREVENÇÃO 
DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
. .
.
.MONITORAMENTO 
DE
ÁREAS
IMPACTADAS 
POR
ATIVIDADES 
DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 456, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.219003/2024-49, e com base na Decisão de Diretoria nº 172,
de 4 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Análises de
Sistemas Sustentáveis - LASS, vinculada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa / Centro de Pesq Agroflorestal da Amazonia Oriental - CPAT, habilitando-a a
realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes,
devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1157/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Análises de Sistemas Sustentáveis - LASS
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Embrapa / CPAT
. .CNPJ/MF
.00.348.003/0128-01
. .PROCESSO ANP
.48610.219003/2024-49
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belém / PA
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. B I O CO M B U S T Í V E I S
B I O D I ES E L
.CADEIA PRODUTIVA
. .
.
.CARACTERIZAÇÃO 
E 
CONTROLE 
DA
Q U A L I DA D E
. TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE
DA QUALIDADE
. .
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E
EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 188, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.233110/2024-80, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013,
torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa ALVOPETRO S/A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
15.240.822/0001-17, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na
esfera de competência da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 450, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 51, de 2 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no Processo n°
48610.222035/2023-41, Resolve:
Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 640, de 17 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2023.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 460, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212485/2024-14,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Consigaz-
Distribuidora de Gás Ltda no Município de Araucária/PR, referente a construção de um
duto de interligação destinado à movimentação de gás liquefeito de petróleo (GLP)
entre o duto que interliga a REPAR a base da Nacional Gás Butano(NGB) e o Ponto
B da sua base de armazenagem e distribuição de GLP, constante no processo de
referência no
Sistema Eletrônico
de Informações
- SEI,
a ser
acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4838891 , SEI Nº
3998591 e SEI Nº 4831459.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Consigaz-
Distribuidora de Gás Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a
publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela
ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 189, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.203684/2025-12, resolve: autorizar a empresa AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 50.017.197/0001-40, a exercer a atividade de produção de
óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo
como empresa contratada LUBRIFICANTES FENIX LTDA - CNPJ 59.723.874/0001-10. A
produção contratada é de 13 m³/mês.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 190, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200223/2025-80,
resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
02.805.889/0001-00, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica revogada a Autorização nº 59, de 16 de fevereiro de
2016.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 191, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.200369/2025-25, resolve: autorizar a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA., CNPJ nº 11.325.330/0006-88, a operar a instalação de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Doutor Eli Volpato 680, Chapada,
Araucária/PR, 83707-746 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
25:34:10,000; -49:22:17,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
13.662,59 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 237, de 24 de abril de 2019.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.9,48
.8,94
.630,53
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .2
.9,49
.8,95
.633,74
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .3
.9,51
.8,94
.635,08
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .4
.9,50
.8,94
.634,30
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .5
.9,48
.8,94
.632,28
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .6
.9,49
.8,94
.631,66
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .7
.15,28
.21,00
.3850,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .8
.15,28
.21,00
.3850,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .9
.11,46
.21,00
.2165,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 192, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.207771/2025-31, resolve: autorizar a empresa NEW MAR TRADING LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .59.300.242/0001-43
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 193, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201466/2025-35,
resolve: autorizar a empresa USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.755.519/0001-01, a
exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com
a produção terceirizada tendo como empresas contratadas a YPF BRASIL COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ 03.972.433/0001-05, com a produção contratada de no
máximo 1.500 m³/mês, a INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A - CNPJ
77.575.330/0004-82, com a produção contratada de 1.500 m³/mês, e a GULF OIL DO BRASIL
LTDA. - CNPJ 46.249.531/0002-02, com a produção contratada de 1.129 m³/mês. Fica revogada
a Autorização SDL-ANP nº 137, de 6 de março de 2025.
DIOGO VALERIO