DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 457, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P R / AC 0 2 4 9 4 9 0
.ALMEIDA & CARDINAL LTDA
.57.457.513/0001-43
.48610.208704/2025-33
. .P R / BA 0 2 4 9 4 7 7
.AUTO POSTO BREJINHOS LTDA
.57.146.819/0001-89
.48610.208518/2025-02
. .PR/RO0249489
.AUTO POSTO CIRO BANDEIRA LTDA
.56.705.980/0001-82
.48610.203538/2025-89
. .PR/PR0249485
.AUTO POSTO CUPIMZAO ARAPONGAS LTDA
.54.171.660/0001-64
.48610.204696/2025-56
. .PR/RJ0249475
.AUTO POSTO PARADA E DESCANSO LTDA
.57.605.301/0001-66
.48610.208371/2025-42
. .PR/MG0249480
.AUTO POSTO PEDRO LTDA
.55.836.503/0001-93
.48610.208755/2025-65
. .PR/SC0249481
.AUTO POSTO YAS MARINA LTDA.
.42.327.694/0001-16
.48610.208768/2025-34
. .PR/PA0249495
.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.45.543.915/0903-18
.48610.228938/2024-16
. .P R / BA 0 2 4 9 4 8 7
.CEDRAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.51.296.254/0001-30
.48610.208706/2025-22
. .PR/CE0249478
.CLARA PETROLEO LTDA
.58.924.232/0001-16
.48610.208662/2025-31
. .PR/AM0249486
.L. J. C. DE SOUZA
.07.134.305/0001-35
.48610.203643/2025-18
. .PR/PE0249479
.NOSSO POSTO VI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
.57.927.202/0001-09
.48610.208713/2025-24
. .PR/PA0249488
.POSTO ACAI CASTELO LTDA
.56.084.091/0001-45
.48610.208603/2025-62
. .P R / BA 0 2 4 9 4 8 4
.POSTO COLINAS DO PARAGUACU LTDA
.50.469.098/0001-07
.48610.202115/2025-41
. .PR/GO0249493
.POSTO DE COMBUSTIVEIS DIVISAO LTDA
.43.153.039/0001-51
.48610.206132/2025-58
. .PR/SE0249494
.POSTO JV COMERCIO E SERVICOS LIMITADA
.45.700.154/0001-24
.48610.207473/2025-41
. .P R / BA 0 2 4 9 4 7 6
.POSTO NOVA CIDADE LTDA
.44.686.567/0001-39
.48610.208645/2025-01
. .PR/GO0249483
.S 4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.57.483.591/0001-12
.48610.207220/2025-77
. .P R / BA 0 2 4 9 4 8 2
.SANTOS E ARAUJO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.59.046.093/0001-38
.48610.208478/2025-91
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 458, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / S P 0 2 4 9 4 9 6
.CGH COMBUSTIVEIS LTDA
.57.609.207/0001-85
.48610.227359/2024-56
.
.AV / S P 0 2 4 9 4 9 2
.MARTE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.121.863/0001-34
.48610.224235/2024-19
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 459, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPCE0451143
.ANTONIO PAIVA DO NASCIMENTO
.33.795.497/0001-30
.48610.204438/2025-70
. .GLPRO0451131
.DISTRIBUIDORA MOREIRA LTDA
.59.196.953/0001-10
.48610.206672/2025-31
. .GLPRO0451154
.DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL
LT DA
.23.036.550/0002-47
.48610.204875/2025-93
. .GLPMG0451176
.ELESSSANDRA MIRANDA BARBOSA PEREIRA
.47.057.725/0001-80
.48610.208294/2025-21
. .GLPMA0451139
.J R GAS LTDA
.43.087.033/0002-04
.48610.204855/2025-12
. .GLPSP0451178
.JL GAS E AGUA LTDA
.58.329.211/0001-52
.48610.203428/2025-17
. .GLPPR0451150
.K. M. DE SA LTDA
.15.508.352/0002-00
.48610.206348/2025-13
. .GLPSE0451134
.LARAH GAS LTDA
.55.959.823/0001-30
.48610.207273/2025-98
. .GLPGO0451148
.LIMA GAS E AGUA MINERAL LTDA
.57.070.754/0001-35
.48610.208151/2025-19
. .GLPDF0451137
.LM GAS LTDA
.49.771.374/0001-08
.48610.208093/2025-23
. .GLPMS0451156
.M. C. XAVIER MAYER LTDA
.58.704.076/0001-88
.48610.204499/2025-37
. .GLPPI0451141
.MARCELO DE ANDRADE CARVALHO LTDA
.09.340.195/0001-93
.48610.208367/2025-84
. .GLPPR0451152
.MARTINS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.59.684.453/0001-27
.48610.208624/2025-88
. .GLPRS0451174
.MATHEUS LIMA DA ROSA
.57.315.412/0001-38
.48610.208720/2025-26
. .G L P BA 0 4 5 1 1 2 5
.POTENCIA GAS E AGUA LTDA
.53.162.289/0002-92
.48610.208655/2025-39
. .GLPRS0451146
.SAO JOSE COMERCIO DE GAS LTDA
.58.264.183/0001-32
.48610.208607/2025-41
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 83, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 12.416, de
21 de março de 2025, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Antecipar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo ao Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025)
.
.R$ 1,00
.
.Despesas Primárias Discricionárias
.
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Até maio
Até novembro
Até dezembro
.
.
.
.
.
. .20000
.Presidência da República
.288.000.000
.0
.0
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.825.000.000
.0
.0
.
.TOTAL ANTECIPADO
.1.113.000.000
.0
.0
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.730, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei, e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.024305/2025-16, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos
dias 31 de março a 4 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.721, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024, Seção 1, página 76.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
ANEXO
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
.
.DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006.
.DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR
.NOVA DISTRIBUIÇÃO
.
.CARGO
.Q U A N T I DA D E
.VALOR UNITÁRIO
.VALOR TOTAL
.Q U A N T I DA D E
.VALOR TOTAL
.Q U A N T I DA D E
.VALOR TOTAL
.
.CCD I
.1
.24.701,35
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.
.CCD II
.4
.22.202,72
.88.810,88
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.
.CGE I
.10
.20.008,08
.200.080,80
.11
.220.088,88
.11
.220.088,88
.
.CGE II
.6
.17.784,96
.106.709,76
.5
.88.924,80
.5
.88.924,80
.
.CGE III
.38
.16.673,40
.633.589,20
.40
.666.936,00
.40
.666.936,00
.
.CGE IV
.63
.11.115,60
.700.282,80
.64
.711.398,40
.64
.711.398,40
.
.CA I
.1
.17.784,96
.17.784,96
.0
.0
.0
.0
.
.CA II
.8
.16.673,40
.133.387,20
.4
.66.693,60
.4
.66.693,60
.
.CA III
.14
.4.324,50
.60.543,00
.9
.38.920,50
.9
.38.920,50
.
.CAS I
.21
.3.271,34
.68.698,14
.16
.52.341,44
.16
.52.341,44
.
.CAS II
.42
.2.835,16
.119.076,72
.22
.62.373,52
.22
.62.373,52
.
.SUBTOTAL I
.208
.
.R$ 2.153.664,81
.176
.R$ 2.021.189,37
.176
.R$ 2.021.189,37
.
.CCT V
.90
.4.226,73
.380.405,70
.84
.355.045,32
.79
.333.911,67
.
.CCT IV
.81
.3.088,73
.250.187,13
.129
.398.446,17
.134
.413.889,82
.
.CCT III
.68
.1.460,10
.99.286,80
.81
.118.268,10
.81
.118.268,10
.
.CCT II
.10
.1.287,16
.12.871,60
.6
.7.722,96
.6
.7.722,96
.
.CCT I
.0
.1.139,74
.0
.1
.1.139,74
.1
.1.139,74
.
.SUBTOTAL II
.249
.
.R$ 742.751,23
.301
.R$ 880.622,29
.301
.R$ 874.932,29
.
.TOTAL (I+II)
.457
.
.R$ 2.896.416,04
.477
.R$ 2.901.811,66
.477
.R$ 2.896.121,66