DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.TO
.DA R C I N Ó P O L I S
.170650
.0002050218
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.DA R C I N Ó P O L I S
.170650
.0002402920
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.GUARAÍ
.170930
.0001848666
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.PALMEIRÓPOLIS
.171575
.0001602047
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.TO
.PARAÍSO DO TOCANTINS
.171610
.0001849115
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.SANTA MARIA DO TOCANTINS
.171888
.0001828649
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 01 DE 2025
.
.UF
.Município
.IBGE
.C N ES
.Tipo
.
.AC
.PORTO WALTER
.120039
.9216103
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.BURITI
.210220
.9219277
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.SÃO JOÃO DO SOTER
.211107
.9344799
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MS
.ARAL MOREIRA
.500124
.7944527
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MT
.CAMPINÁPOLIS
.510260
.9319727
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.CACHOEIRA DO PIRIÁ
.150195
.7043104
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.M OJ U
.150470
.7154917
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
.220191
.9588833
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CAMPO LARGO DO PIAUÍ
.220217
.9235701
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
.220300
.9266127
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.PAU D'ARCO DO PIAUÍ
.220779
.9231234
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PR
.RONCADOR
.412250
.7241127
.Unidade Odontológica Móvel
.
.RS
.SÃO PEDRO DO SUL
.431940
.6873219
.Unidade Odontológica Móvel
.
.SC
.MATOS COSTA
.421070
.7179375
.Unidade Odontológica Móvel
.
.TO
.SANTA ROSA DO TOCANTINS
.171890
.7954042
.Unidade Odontológica Móvel
PORTARIA GM/MS Nº 6.823, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde
para a Atenção Básica - Sisab.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para
a Atenção Básica - Sisab, por três competências consecutivas, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput se refere ao custeio dos recursos financeiros na parcela 11/12 de 2024 e a ausência de alimentação do Sistema de Informação
em Saúde para a Atenção Básica - Sisab identificadas na competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho, agosto e setembro de 2024.
Art. 2º A partir da regularização das informações no Sisab, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas em endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 11 DE 2024
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.INE
.TIPO
.
.AC
.FEIJÓ
.120030
.0001861484
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.0002015277
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.0002015420
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.RIO BRANCO
.120040
.0002059967
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.ANADIA
.270020
.0002441896
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.CA JUEIRO
.270130
.0000163228
.Equipe Multiprofissional
.
.AL
.COQUEIRO SECO
.270220
.0001880381
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001605542
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001971077
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.LAGOA DA CANOA
.270410
.0001874101
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.LAGOA DA CANOA
.270410
.0001874152
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.MAJOR ISIDORO
.270440
.0002060302
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.POÇO DAS TRINCHEIRAS
.270720
.0002427753
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.SÃO LUÍS DO QUITUNDE
.270850
.0001874802
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.B O R BA
.130080
.0001772465
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.I T A M A R AT I
.130195
.0002057069
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.JUTAÍ
.130230
.0002076012
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001827987
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0000011940
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002174979
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733060
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733087
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733419
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001571931
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002187485
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001733052
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001572008
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001572016
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002167271
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001995790
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002383489
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392917
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392909
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.UARINI
.130426
.0002325926
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.CUTIAS
.160021
.0002145456
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.FERREIRA GOMES
.160023
.0002090872
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.LARANJAL DO JARI
.160027
.0001806580
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002434415
.Equipe de Saúde da Família
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002434008
.Equipe de Saúde da Família
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002094452
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002120402
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002129396
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379619
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379724
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M A Z AG ÃO
.160040
.0002010712
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas