DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.TO
.DA R C I N Ó P O L I S
.170650
.0002402920
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
.170710
.0002358166
.Equipe Multiprofissional
.
.TO
.SANTA MARIA DO TOCANTINS
.171888
.0001828649
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 11 DE 2024
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.C N ES
.TIPO
.
.AC
.PORTO WALTER
.120039
.9216103
.Unidade Odontológica Móvel
.
.DF
.BRASÍLIA
.530010
.7366442
.Unidade Odontológica Móvel
.
.GO
.FA I N A
.520753
.7195362
.Unidade Odontológica Móvel
.
.GO
.TERESINA DE GOIÁS
.522108
.7213921
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.BURITI
.210220
.9219277
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.SÃO JOÃO DO SOTER
.211107
.9344799
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
.220191
.9588833
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CAMPO LARGO DO PIAUÍ
.220217
.9235701
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PR
.RONCADOR
.412250
.7241127
.Unidade Odontológica Móvel
.
.SC
.MATOS COSTA
.421070
.7179375
.Unidade Odontológica Móvel
.
.TO
.SANTA ROSA DO TOCANTINS
.171890
.7954042
.Unidade Odontológica Móvel
PORTARIA GM/MS Nº 6.825, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Suspende, na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para
a Atenção Básica - Sisab, por três competências consecutivas, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput se refere ao custeio dos recursos financeiros na parcela 01/12 de 2025 e a ausência de alimentação do Sisab identificadas
na competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro, outubro e novembro de 2024.
Art. 2º A partir da regularização das informações no Sisab, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas em endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 01 DE 2025
. .UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.INE
.TIPO DE EQUIPE
. .AC
.PORTO ACRE
.120080
.0001995189
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AC
.RODRIGUES ALVES
.120042
.0000006289
.Equipe de Saúde da Família
. .AM
.T A P AU Á
.130410
.0001646923
.Equipe de Saúde da Família
. .BA
.A L AG O I N H A S
.290070
.0000179388
.Equipe de Saúde da Família
. .BA
.APORÁ
.290190
.0000180424
.Equipe de Saúde da Família
. .BA
.C AC H O E I R A
.290490
.0000183725
.Equipe de Saúde da Família
. .BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002060752
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002413272
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .BA
.SERRA DOURADA
.293030
.0001825755
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .BA
.UNA
.293250
.0001657828
.Equipe de Saúde da Família
. .BA
.VALENÇA
.293290
.0002465698
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.CE
.AQ U I R A Z
.230100
.0000079898
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.A R AC AT I
.230110
.0001637193
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.CANINDÉ
.230280
.0000082325
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.R E D E N Ç ÃO
.231160
.0002468972
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.BAIXO GUANDU
.320080
.0000279544
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.BOM JESUS DO NORTE
.320110
.0002462737
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.ES
.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
.320120
.0000280046
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.GUARAPARI
.320240
.0000281727
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.M A R AT A Í Z ES
.320332
.0002204444
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.M A R AT A Í Z ES
.320332
.0002204428
.Equipe de Saúde da Família
. .GO
.BOM JARDIM DE GOIÁS
.520340
.0002468964
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .GO
.FO R M O S A
.520800
.0000457760
.Equipe de Saúde da Família
. .GO
.GOIÂNIA
.520870
.0000459836
.Equipe de Saúde da Família
. .GO
.RIO VERDE
.521880
.0002479990
.Equipe de Saúde da Família
. .GO
.RIO VERDE
.521880
.0002185938
.Equipe de Saúde da Família
. .GO
.RIO VERDE
.521880
.0002211785
.Equipe de Saúde da Família
. .GO
.SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
.521975
.0000466352
.Equipe de Saúde da Família
. .GO
.SENADOR CANEDO
.522045
.0002365057
.Equipe de Saúde da Família
. .MA
.BELA VISTA DO MARANHÃO
.210177
.0000044199
.Equipe de Saúde da Família
. .MA
.MIRADOR
.210670
.0000053015
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.ÁGUA COMPRIDA
.310070
.0000220760
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.ALMENARA
.310170
.0000221368
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.BETIM
.310670
.0000232211
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.INDIANÓPOLIS
.313070
.0001538128
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.I P AT I N G A
.313130
.0000247898
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.I P AT I N G A
.313130
.0000247561
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.ITABIRITO
.313190
.0000248436
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.L EO P O L D I N A
.313840
.0000254002
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.M U N H OZ
.314380
.0002475146
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002034255
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002034301
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002034670
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002035375
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG
.PIRAPORA
.315120
.0000263818
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.PIUMHI
.315150
.0000264008
.Equipe de Saúde da Família
. .MG
.VAZANTE
.317100
.0001978977
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MS
.CO R U M BÁ
.500320
.0001880837
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MS
.JAT E Í
.500510
.0001989537
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MS
.NOVA ALVORADA DO SUL
.500600
.0000443476
.Equipe de Saúde da Família
. .MT
.C ÁC E R ES
.510250
.0002236648
.Equipe de Saúde da Família
. .MT
.C U I A BÁ
.510340
.0001709089
.Equipe de Saúde da Família
. .MT
.JA N G A DA
.510490
.0000448877
.Equipe de Saúde da Família
. .MT
.VALE DE SÃO DOMINGOS
.510835
.0000452793
.Equipe de Saúde da Família
. .PA
.BELÉM
.150140
.0002381362
.Equipe de Saúde da Família
. .PA
.BELÉM
.150140
.0002415607
.Equipe de Saúde da Família
. .PA
.GOIANÉSIA DO PARÁ
.150309
.0002317176
.Equipe de Saúde da Família
. .PA
.PALESTINA DO PARÁ
.150549
.0001886665
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .PB
.P I R P I R I T U BA
.251180
.0000129690
.Equipe de Saúde da Família
. .PB
.SAPÉ
.251530
.0000132594
.Equipe de Saúde da Família