DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040900091
91
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 6.834, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da
Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 12/12 de 2024, a transferência dos incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de
profissionais por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput se refere a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS
identificadas nas competências do SCNES setembro e outubro de 2024.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas em endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2024
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.INE
.TIPO DE EQUIPE
.
.AC
.PORTO ACRE
.120080
.0001995189
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.AM
.MARAÃ
.130280
.0001639129
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.T A P AU Á
.130410
.0001646923
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.A L AG O I N H A S
.290070
.0000179388
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.C AC H O E I R A
.290490
.0000183725
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.IBIQUERA
.291260
.0000193453
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.Q U E I M A DA S
.292580
.0002118394
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0001715852
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002060752
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.BA
.SERRA DOURADA
.293030
.0001825755
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.BA
.UNA
.293250
.0001657828
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.ACO P I A R A
.230030
.0000079073
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.AQ U I R A Z
.230100
.0000079898
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.CANINDÉ
.230280
.0000082325
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.R E D E N Ç ÃO
.231160
.0000102288
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.R E D E N Ç ÃO
.231160
.0000102342
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.SANTANA DO CARIRI
.231210
.0000102970
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.BOM JESUS DO NORTE
.320110
.0002462737
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.ES
.CO L AT I N A
.320150
.0001956280
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.ES
.GUARAPARI
.320240
.0000281727
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.FO R M O S A
.520800
.0000457760
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.GOIÂNIA
.520870
.0000459836
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.RIO VERDE
.521880
.0002185938
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.RIO VERDE
.521880
.0002211785
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
.522020
.0001956132
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.GO
.SENADOR CANEDO
.522045
.0002365057
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.TAQUARAL DE GOIÁS
.522100
.0001643142
.Equipe de Saúde da Família
.
.MA
.AMARANTE DO MARANHÃO
.210060
.0001817817
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MA
.BAC A B E I R A
.210125
.0001890719
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MA
.BELA VISTA DO MARANHÃO
.210177
.0000044199
.Equipe de Saúde da Família
.
.MA
.MIRADOR
.210670
.0000053015
.Equipe de Saúde da Família
.
.MA
.R I AC H ÃO
.210950
.0001863002
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MG
.ÁGUA COMPRIDA
.310070
.0000220760
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.ALMENARA
.310170
.0000221368
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.A L P E R C AT A
.310180
.0000221422
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0000232009
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0000232211
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0001481576
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0000232289
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.I P AT I N G A
.313130
.0000247898
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.ITABIRITO
.313190
.0000248436
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.L EO P O L D I N A
.313840
.0000254002
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.M U N H OZ
.314380
.0002475146
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MG
.PALMA
.314670
.0000260762
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002028816
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002034255
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002034301
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002034670
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MG
.P AT R O C Í N I O
.314810
.0002035375
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MG
.PIUMHI
.315150
.0000264008
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.VAZANTE
.317100
.0001978977
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MS
.CAMPO GRANDE
.500270
.0000440566
.Equipe de Saúde da Família
.
.MS
.CO R U M BÁ
.500320
.0001880837
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MS
.DOURADOS
.500370
.0000441961
.Equipe de Saúde da Família
.
.MS
.JAT E Í
.500510
.0001989537
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.MS
.NOVA ALVORADA DO SUL
.500600
.0000443476
.Equipe de Saúde da Família
.
.MT
.C U I A BÁ
.510340
.0001709089
.Equipe de Saúde da Família
.
.MT
.FELIZ NATAL
.510370
.0001607979
.Equipe de Saúde da Família
.
.MT
.VALE DE SÃO DOMINGOS
.510835
.0000452793
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.BELÉM
.150140
.0002381362
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.BELÉM
.150140
.0002415607
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.GOIANÉSIA DO PARÁ
.150309
.0002317176
.Equipe de Saúde da Família
.
.PA
.PALESTINA DO PARÁ
.150549
.0001886665
.Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
.
.PB
.NOVA PALMEIRA
.251030
.0000128597
.Equipe de Saúde da Família
.
.PB
.SAPÉ
.251530
.0000132594
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.JABOATÃO DOS GUARARAPES
.260790
.0000144924
.Equipe de Saúde da Família
.
.PE
.VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
.261640
.0002479001
.Equipe de Saúde da Família
.
.PI
.T E R ES I N A
.221100
.0000076066
.Equipe de Saúde da Família