DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.MOGI DAS CRUZES
.353060
.2
.
.SP
.SANTO ANDRE
.354780
.1
.
.TO
.PALMAS
.172100
.1
.
.TO
.PORTO NACIONAL
.171820
.1
ANEXO III
SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2024
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.S E R V I ÇO
.
.PA
.150140
.BELÉM
.0989169
.Unidade Básica de Saúde Fluvial
PORTARIA GM/MS Nº 6.835, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde
para a Atenção Básica - Sisab.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para
a Atenção Básica - Sisab, por três competências consecutivas, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput se refere ao custeio dos recursos financeiros na parcela 12/12 de 2024 e a ausência de alimentação do Sisab identificadas
na competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto, setembro e outubro de 2024.
Art. 2º A partir da regularização das informações no Sisab, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas em endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 12 DE 2024
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.INE
.TIPO
.
.AC
.FEIJÓ
.120030
.0001861484
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.MARECHAL THAUMATURGO
.120035
.0001845810
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.RIO BRANCO
.120040
.0002059967
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.SANTA ROSA DO PURUS
.120043
.0001851950
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.XAPURI
.120070
.0002321610
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.ANADIA
.270020
.0002441896
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.CA JUEIRO
.270130
.0000163228
.Equipe Multiprofissional
.
.AL
.COQUEIRO SECO
.270220
.0001880381
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001605542
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001971077
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.LAGOA DA CANOA
.270410
.0001874101
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.LAGOA DA CANOA
.270410
.0001874152
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.POÇO DAS TRINCHEIRAS
.270720
.0002427753
.Equipe de Atenção Primária
.
.AL
.SÃO LUÍS DO QUITUNDE
.270850
.0001874802
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.UNIÃO DOS PALMARES
.270930
.0001853589
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.B O R BA
.130080
.0001772465
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.I T A M A R AT I
.130195
.0002057069
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.JUTAÍ
.130230
.0002076012
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001827987
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0000011940
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002174979
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001721690
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002383489
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0002167271
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392917
.Equipe de Atenção Primária
.
.AM
.NOVO ARIPUANÃ
.130330
.0001768344
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.UARINI
.130426
.0002325926
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.CUTIAS
.160021
.0002145456
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.LARANJAL DO JARI
.160027
.0001806580
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002434415
.Equipe de Saúde da Família
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002434474
.Equipe de Saúde da Família
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002434245
.Equipe de Saúde da Família
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002089823
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002094150
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002094452
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002120402
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002120453
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002129396
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379619
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379724
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002382873
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M A Z AG ÃO
.160040
.0002010712
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.PORTO GRANDE
.160053
.0002387557
.Equipe Multiprofissional
.
.AP
.P R AC U Ú BA
.160055
.0002300370
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ÁGUA FRIA
.290040
.0001778498
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ÁGUA FRIA
.290040
.0001783513
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ÁGUA FRIA
.290040
.0002172801
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.AMÉLIA RODRIGUES
.290110
.0001960954
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ANGICAL
.290140
.0002398990
.Equipe de Atenção Primária
.
.BA
.APUAREMA
.290195
.0002465361
.Equipe Multiprofissional
.
.BA
.BA R R A
.290270
.0000181250
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.BOA NOVA
.290370
.0001909495
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.BOM JESUS DA LAPA
.290390
.0001950932
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.BURITIRAMA
.290475
.0001894269
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0002073587
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0002073730
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CANARANA
.290620
.0001898442
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.C A N AV I E I R A S
.290630
.0001817868
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CANDEIAS
.290650
.0001971786
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CANDEIAS
.290650
.0001972189
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CARDEAL DA SILVA
.290700
.0002172151
.Equipe de Atenção Primária
.
.BA
.CORAÇÃO DE MARIA
.290890
.0001771280
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CORAÇÃO DE MARIA
.290890
.0001771299
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.DÁRIO MEIRA
.291000
.0001952005
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.EUNÁPOLIS
.291072
.0001926160
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.GOVERNADOR MANGABEIRA
.291160
.0002361515
.Equipe Multiprofissional
.
.BA
.G U A R AT I N G A
.291180
.0001556304
.Equipe Multiprofissional
.
.BA
.ILHÉUS
.291360
.0001790978
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ILHÉUS
.291360
.0002300508
.Equipe de Atenção Primária
.
.BA
.ITAETÉ
.291500
.0001831429
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ITAJU DO COLÔNIA
.291540
.0001875299
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ITAPITANGA
.291660
.0002395878
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.JACO B I N A
.291750
.0002346613
.Equipe de Saúde da Família