DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 6.836, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços
da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica - Sisab.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com
ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - Sisab identificadas nas competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- SCNES novembro de 2023, dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.
Art. 2º A partir da regularização das informações no Sisab, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 03 DE 2024
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.INE
.TIPO
.
.AC
.B U JA R I
.120013
.0001985426
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AC
.J O R DÃO
.120032
.0002146622
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.0002015439
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AC
.RIO BRANCO
.120040
.0002405288
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AC
.SANTA ROSA DO PURUS
.120043
.0001851950
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AC
.SENA MADUREIRA
.120050
.0001953516
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AL
.CAMPO ALEGRE
.270140
.0001830228
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AL
.CAMPO ALEGRE
.270140
.0001830562
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AL
.CAMPO ALEGRE
.270140
.0001830740
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AL
.CAMPO ALEGRE
.270140
.0001831046
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AL
.COLÔNIA LEOPOLDINA
.270210
.0001760165
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001605542
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.AL
.JAC U Í P E
.270350
.0002092085
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.BA R C E LO S
.130040
.0002215500
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.CANUTAMA
.130090
.0002171198
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001725319
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001725378
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001726773
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001726838
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.PARINTINS
.130340
.0002201046
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.AM
.SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
.130380
.0001863576
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.A L AG O I N H A S
.290070
.0001750003
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.A N AG É
.290120
.0001783289
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.BA R R A
.290270
.0001715224
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.BARRA DO MENDES
.290300
.0001890921
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.B R E J Õ ES
.290430
.0001951602
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.CANARANA
.290620
.0001918699
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.CARINHANHA
.290710
.0002085461
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.CARINHANHA
.290710
.0002306468
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.C AT U
.290750
.0001847171
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.COA R AC I
.290800
.0001762656
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.CO N D E
.290860
.0001872710
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.COT EG I P E
.290940
.0001956361
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.C R AV O L Â N D I A
.290950
.0001918397
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.E N C R U Z I L H A DA
.291040
.0002075202
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.FEIRA DE SANTANA
.291080
.0002295873
.Equipe de Consultório na Rua
.
.BA
.ILHÉUS
.291360
.0001688693
.Equipe de Consultório na Rua
.
.BA
.JACO B I N A
.291750
.0001980513
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.JACO B I N A
.291750
.0001982753
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.JACO B I N A
.291750
.0001983431
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.JAG U A R I P E
.291780
.0001866478
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.JUAZEIRO
.291840
.0002079992
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.L A M A R ÃO
.291910
.0001739387
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.LAURO DE FREITAS
.291920
.0000201375
.Equipe de Consultório na Rua
.
.BA
.MEDEIROS NETO
.292110
.0001773232
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.MIGUEL CALMON
.292120
.0001982826
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.MIGUEL CALMON
.292120
.0001983008
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.MONTE SANTO
.292150
.0001809377
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.MONTE SANTO
.292150
.0001810383
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.M U R I T I BA
.292230
.0002251396
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.PORTO SEGURO
.292530
.0002101521
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.PRESIDENTE TANCREDO NEVES
.292575
.0002395584
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0000212342
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002059592
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002065789
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002065894
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002066025
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067528
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067595
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067870
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067900
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002068087
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002068117
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002068397
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002068443
.Equipe de Saúde Bucal 40 horas
ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 12 DE 2024
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.C N ES
.TIPO
.
.AC
.PORTO WALTER
.120039
.9216103
.Unidade Odontológica Móvel
.
.CE
.VIÇOSA DO CEARÁ
.231410
.9430970
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.BURITI
.210220
.9219277
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.SÃO JOÃO DO SOTER
.211107
.9344799
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MS
.ARAL MOREIRA
.500124
.7944527
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MT
.CAMPINÁPOLIS
.510260
.9319727
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.CACHOEIRA DO PIRIÁ
.150195
.7043104
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
.220191
.9588833
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CAMPO LARGO DO PIAUÍ
.220217
.9235701
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PR
.RONCADOR
.412250
.7241127
.Unidade Odontológica Móvel
.
.SC
.MATOS COSTA
.421070
.7179375
.Unidade Odontológica Móvel
.
.TO
.SANTA ROSA DO TOCANTINS
.171890
.7954042
.Unidade Odontológica Móvel