DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3690

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N°2025.04.09-0004

Extrato do Contrato Nº 2025.04.09-0004, referente à Dispensa de
Licitação nº 2025.03.28.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a
empresa M F DE MELO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
50.378.500/0001-30. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para
formação de cestas básicas que serão distribuídas às famílias carentes
e/ou em vulnerabilidade social de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do
Contrato: R$ 46.339,30 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove
reais e trinta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Anne Danielle Freire e M F DE MELO-ME. Data de
assinatura do Contrato: 09 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:3D50B56B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços n° 2023.02.10.1.
Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de
Educação e a empresa LOCAMIX EIRELLI. Objeto: Contratação de
Serviços de engenharia a serem prestados na manutenção e
adequadação predial em equipamentos públicos da Secretaria de
Educação do município de Altaneira-CE. conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado
em 10 de abril de 2023, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de abril de 2026, o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Adeilton da
Silva e José Edivanio Ferreira dos Santos

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:8BABCD2F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2° (SEGUNDO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2° (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços n° 2023.02.10.1.
Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa LOCAMIX EIRELLI. Objeto: Contratação de
Serviços de engenharia a serem prestados na manutenção e
adequadação predial em equipamentos públicos da Secretaria de
Saúde do município de Altaneira-CE. conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado
em 10 de abril de 2023, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de abril de 2026, o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara
e José Edivanio Ferreira dos Santos

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:BB8FD6C2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2° (SEGUNDO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2° (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços n° 2023.02.10.1.
Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças e a empresa LOCAMIX EIRELLI.
Objeto: Contratação de Serviços de engenharia a serem prestados na
manutenção e adequadação predial em equipamentos públicos da
Secretaria de Administração e Finanças do município de Altaneira-
CE. Conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Contrato Administrativo firmado em 10 de abril de 2023, O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de abril
de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários:
Francisco Dário Cavalcante Mota e José Edivanio Ferreira dos Santos

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:C61EEE40

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 269/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Acolher na integralidade o parecer da Procuradoria Geral do
Município, para anular a nomeação e posse, ocorrida no ano de 2024,
quanto aos servidores elencados na Portaria 139/2025.
Art.2º. Remeta-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
Município, para adoção das medidas administrativas pertinentes.
Art.3º. Não havendo recurso administrativo no prazo legal, arquive-se
o processo administrativo nº 01/2025.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 08 de abril de
2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita

Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:4343CAD9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240116,
RESULTANTE DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-001/2024 -
SDUMA

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE
ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº
20240116,
RESULTANTE
DA
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. PE-001/2024 - SDUMA, COM BASE NA
CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL
Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,
SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E
ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS
AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE
INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO
TÊM
COMO
FONTE
A
SEGUINTE
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1901 23 122 0100 2.019 CASTRAÇÃO DE
ANIMAIS.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIRO
PESSOA
JURÍDICA;
SUB
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS