DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3690

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMAS,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
N.º.
3001
10
122
0100
2.098
–
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA.
VALOR GLOBAL: R$ 41.340,00 (QUARENTA E UM MIL E
TREZENTOS E QUARENTA REAIS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 08 DE ABRIL DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA –
SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA LTDA / CNPJ N º
02.130.122/0001-28.

REPRESENTANTE: JOSE MARCIO DA SILVA NOGUEIRA
FILHO – CPF Nº. 569.280.133-87.

ALTO SANTO - CE, 08 DE ABRIL DE 2025.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:49D14CC8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 242.2025

PORTARIA Nº 242/2025 Aratuba, 08 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, para
ocupar o cargo em Comissão de Coordenadora da Diretoria do Bem
Estar e Proteção Animal, criado pela Lei Municipal 762/2025 de 20 de
março de 2025

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08
(oito) dias do mês de abril de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:5B06D3A2

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 38.2025

DECRETO Nº 38/2025 Aratuba, 08 de abril de 2025.

Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 07 de junho de 2025, em Aratuba
- CE, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia:
urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa e presidida pelo Secretário (a) Municipal de
Assistência Social.

Parágrafo Único - Em suas ausências e seus impedimentos, o
Secretário de Assistência Social será substituído pela Secretária
Executiva do Conselho.

Art. 3º. São objetivos da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa:

I - Promover a participação social para a proposição de ações que
visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice
digna e saudável;
II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município,
tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a
promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, e
III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção
dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação
interfederativa.

Art. 4º - O regimento interno da 1ª Conferência Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora
constituída por esse decreto.
Parágrafo Único: O regimento interno da 1ª Conferência Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu
funcionamento.

Art. 5º - O (a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social, por
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos
resultados da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 6º - As despesas com a organização e a realização da 1ª
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta
de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência
Social.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08
(oito) dias do mês de abril de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:452A135D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de
Arneiroz/CE, torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato
decorrente do Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 2020.08.14.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO
DE ARNEIROZ-CE, CONFORME ANEXOS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS.