DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3690 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento 
ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para 
conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 2025.03.13.01 para CONTRATAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA 
ÁREA 
DE 
LICITAÇÕES 
PÚBLICAS 
E 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter 
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis no site https://www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 16 de abril das 2025 às 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 09 de abril de 2025. 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:922D32E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2025.02.24.2 
 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Assaré 
  
Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 
2025.02.24.2. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assaré/CE., conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): o(s) licitante(s) FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL - 
LTDA inscrito no CNPJ nº 48.684.766/0001-69 classificado(a) no(s) 
Lote Único – Locação Secretaria de Saúde, no valor global de R$ 
114.076,92 (cento e quatorze mil setenta e seis reais e noventa e dois 
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei nº 14.133/21 – Regina Alice Ferreira Furtado - 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Data: 09 de Abril de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:4F0B2F86 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2021.03.22.2 
 
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.22.2 
  
EXTRATODO 
4º 
(QUARTO) 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDA 
DE TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.03.22.2.Partes: o Município 
de Assaré/CE,através da Secretaria de Administração e Finançase a 
empresa 
GHM 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA 
E 
PROCESSAMENTO DE DADOS - EIRELI.Objeto:Trata-se de 4º 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos 
profissionais especializados em assessoria e consultoria tributária e 
previdenciária, de responsabilidade da Secretaria de Administração e 
finanças da Prefeitura Municipal de Assaré/CE.Do Fundamento 
Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 
57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, 
pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 
até 14 de abril de 2026, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e José Hilton 
Gonçalves Júnior.Assaré/CE, 07 de abril de 2025 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:0DFD0026 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
2025.02.18.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.04.07-0005 
ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2025.02.18.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021.Partes:A Secretaria Municipal de 
Educação de Assaré/CE e a empresa JL EVENTOS E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº.37.944.417/0001-12.Objeto:Contratação 
de serviços a serem prestados na realização de oficinas pedagógicas 
de acompanhamento aos componentes curriculares da base 
diversificada do currículo Municipal: cidadania e responsabilidade 
social, projeto caminhar e educação ambiental junto aos profissionais 
lotados nas turmas de anos finais do ensino fundamental da Rede 
Pública de Ensino de Assaré/CE.Valor Total do Contrato: R$ 
27.450,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).Vigência 
do Contrato: De 10 (dez) meses.Signatários: Noemita Rodrigues da 
Silva e Jandson Marques Pessoa.Data do Contrato:07 de abril de 
2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:11CF3008 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.09.01 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIU/CE- 
A 
Câmara 
Municipal 
de 
Banabuiú 
em 
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, 
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.09.01 que 
está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais 
para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, 
EMISSÃO, ENTREGA DE BILHENTES DE PASSAGENS 
AÉREAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE.A partir do dia 10 de abril de 
2025 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
contatos@camarabanabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Rua Raimundo 
Dias, 35, Centro - Banabuiú/CE. 09 de abril de 2025 
  
MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES –   
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú-CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Nayara Lopes de Holanda 
Código Identificador:1AE2CEB8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.09.02 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIU/CE- 
A 
Câmara 
Municipal 
de 
Banabuiú 
em 
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, 
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.09.02 que 
está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais 
para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA