DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3690
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:C26DDB04
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09.04.001/2025
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por
meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos
abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no
Processo Seletivo Simplificado do da Secretaria Municipal de Saúde
de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 002/2025/SESA, homologado
pela Portaria n° 08.04.007/2025, de 08 de abril de 2025, destinado a
contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Santos
Dumont, s/n, esquina com Rua Princesa Isabel, Centro, nesta cidade,
no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda
feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de
apresentarem a documentação necessária ao procedimento de
contratação,
conforme
se
descreve:
FOTO
3X4
ATUAL
(ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE
TRABALHO
(CÓPIA);
TÍTULO
DE
ELEITOR
COM
COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA
ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU
CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA
(MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
(CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA);
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO
MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL);
PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR
ALGUMA EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); COMPROVANTE
DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE REGULAMENTA A
PROFISSÃO, (SE FOR O CASO); COMPROVANTE DE
ABERTURA
DE
CONTA
NO
BANCO
BRADESCO;
DECLARAÇÃO
DE
BENS;
DECLARAÇÃO
DE
NÃO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; DECLARAÇÃO DE
NEPOTISMO; DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS
DE IMPORTO DE RENDA;.
Será considerado desistente, o candidato que deixar de entregar a
documentação na forma e prazo estabelecidos.
MÉDICO(A) GENERALISTA
AMPLA CONCORRÊNCIA
ORD.
CANDIDATO
1
LARISSA THAIS CRUZ
2
LILIAN COELHO DAMASCENO
3
LAYANY POVOA DA CRUZ
4
ANA MARIA GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI
5
FRANCISCO WILIAM SARAIVA LEITE
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 09 de abril de 2025.
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO
Procuradora Geral do Município
Portaria de Nomeação nº 02.01.001/2025
OAB/CE 29.883
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:B2E3B564
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA
PORTARIA CONJUNTA Nº 01.04.002/2025 DE 01 DE ABRIL
DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL,
NA
FORMA
QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR,
Secretário Municipal de Assistência Social de Barbalha, Ceará, e a
Sr.ª JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E
SILVA, Secretária Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
de Saúde, Ceará, ambos no pleno exercício de suas respectivas
funções, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pela Lei nº 2.856/2024, com suas alterações posteriores,
que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de
Barbalha/CE;
CONSIDERANDO
os
princípios
e
preceitos
aplicáveis
à
Administração Pública, previstos na Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o requerimento formalizado pela servidora
KARINA MARIA SOUZA MELO DE MORAIS, manifestando
interesse na cessão e indicando sua concordância com os termos do
presente ato administrativo, em conformidade com as normas
aplicáveis e o interesse público;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 149-A/2025/DRH/SAS, de 28 de
março de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que
solicitou a cessão da referida servidora, efetiva no cargo de Auxiliar
de Enfermagem, inscrita no CPF sob o n.º 650.xxx.xxx-04, atualmente
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para exercer suas
atribuições laborais na Secretaria Municipal Assistência Social (SAS);
CONSIDERANDO o Ofício nº 34/2025/GAB/SESA, de 31 de março
de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que se manifestou
favorável à cessão em voga;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº
002/2022, que regula o Estatuto do Servidor Público Municipal de
Barbalha;
CONSIDERANDO que a cessão é o ato administrativo que permite
ao agente público desempenhar suas funções em outro órgão ou
entidade, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o
órgão de origem;
CONSIDERANDO, por fim, que o presente ato está devidamente
motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do
art. 37 da Constituição Federal,
RESOLVEM:
Art. 1º Formalizar a cessão da servidora KARINA MARIA SOUZA
MELO DE MORAIS, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem,
inscrita no CPF sob o nº 650.xxx.xxx-04, para a Secretaria Municipal
Assistência Social, com inclusão na folha de pagamento desta última a
partir de 01 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, ao primeiro dia do mês
de abril de 2025.
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR
Secretário Municipal De Assistência Social
Portaria De Nomeação Nº 02.01.007/2025
JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA
Secretária Executiva Administrativo-Financeira
Portaria De Nomeação Nº 02.01.025/2025
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:6C93A965
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
PORTARIA CONJUNTA Nº 01.04.001/2025 DE 03 DE ABRIL
DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL,
NA
FORMA
QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR,
Secretário Municipal de Assistência Social de Barbalha, Ceará, e a
Sr.ª JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E
SILVA, Secretária Executiva Administrativo Financeiro da Secretaria
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