DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3690 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 204/2025 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º. NOMEAR o Sr. DIEGO PAULINO RIBEIRO, portador do 
CPF nº 049.632.143-93 e carteira de identidade nº 2002099072871 
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Capitão Pedro, bairro Centro, 
município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em 
Comissão de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em 
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 
774/2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 10 de fevereiro 
de 2025. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Kevin Jonathan Melo Lopes 
Código Identificador:DF816BF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 312/2025 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ELANE SOUSA CARVALHO 
BATISTA, portadora do CPF n° 604.064.633-01 e Carteira de 
Identidade nº 343958633 SSP/CE, residente e domiciliada no 
município de Ibiapina/CE, para exercer as funções do Cargo em 
Comissão de SUPERVISORA DO NÚCLEO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em 
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 
774/2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 18 de março 
de 2025. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Kevin Jonathan Melo Lopes 
Código Identificador:A7A8154C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 022/2025 
 
Estabelece ponto facultativo e feriados, nos dias 17, 
18 e 21 de abril de 2025, respectivamente, e adota 
outras providências. 
  
O Prefeito de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva 
Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, 
II, da Lei Orgânica de Ibiapina. 
  
Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de 
interesse local; 
  
Considerando as prescrições normativas inscritas na Lei Federal n° 
9.093/1995, que dispõe sobre feriados. 
  
Considerando a Lei Municipal n° 715/2019 que: 
  
Declara feriados Municipais a Sexta-feira da Paixão, dia de Corpus 
Christi, 29 de junho, 4 de outubro e 23 de novembro, nos termos do 
inciso III, do art. 1º e do art. 2º da Lei º 9.093 de 12 de setembro de 
1995 e dá outras providências. 
  
Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal nos dias 17 (quinta-feira) e 18 
(sexta-feira) de abril de 2025, datas em que, solenemente, a memória 
da Paixão e Morte de Jesus Cristo. 
  
Considerando ainda a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 21 (segunda-feira) de abril 
de 2025, data dedicada à memória dos mártires da Liberdade, feriado 
nacional de Tiradentes, conforme Decreto nº 22.647, de 17 de abril de 
1933. 
  
Considerando que a decretação de ponto facultativo em 17 de abril 
de 2025 não atrapalhará a prestação de serviços educacionais, como 
também não inviabilizará as ações em saúde; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 
(quinta-feira). 
  
Art. 2°. Fica decretado feriado religioso municipal, o dia 18 de abril 
de 2025 (Sexta-feira da Paixão), em cumprimento ao disposto no art. 
2° da Lei Municipal n° 715/2019 e art. 2° da Lei Federal n° 
9.093/1995. 
  
Art. 3º. Fica decretado feriado o dia 21 de abril de 2025 (segunda-
feira), feriado nacional de Tiradentes, conforme Decreto nº 22.647, 
de 17 de abril de 1933 
  
Art. 4°. As previsões inscritas nos caputs dos arts. 1º, 2º e 3º deste 
decreto não se aplicam às repartições onde o serviço tem natureza 
permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o 
hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a 
segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma 
caracterização. 
Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de 
repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento 
que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo 
ao serviço correspondente. 
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de abril de 
2025. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina