DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3690 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Titular: Maria Beatriz Oliveira Da Silva 
Suplente: Maria das Dores de Morais David 
  
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS  
Titular: Alderi Alves Aguiar 
Suplente: Maria Geralda Araújo Ribeiro de moura 
Titular: Jessica Cari da Silva 
Suplente: Josileide da conceição da Silva 
  
Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Mauriti, 03 de abril de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal, de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Julya Maria Barbosa Pereira 
Código Identificador:5235AED0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 304/GP/2025 
 
PORTARIA NO 304/GP/2025 
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
SEM ÔNUS EM VIRTUDE DE CESSÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO a vigência do Convênio de Cooperação Mútua 
firmado entre os Municípios de Mauriti e Milagres; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2025 – GP, de 22 de janeiro de 
2025, emitida pelo Município de Milagres, que dispõe sobre a cessão 
de servidor público municipal efetivo ao MunicípiodeMauriti; 
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR, SEM ÔNUS, MANOEL ALMIRANTE DE 
LACERDA, portador do CPF nº 458.522.603-63, servidor municipal 
efetivo do Município de Milagres/CE, cedido ao Município de 
Mauriti/CE, com ressarcimento a origem, para o cargo de CHEFE DE 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO 
URBANO da estrutura comissionada do Instituto do Meio Ambiente – 
IMAM, previsto na Lei Municipal nº 915/2009. 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 21 de 
março de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Julya Maria Barbosa Pereira 
Código Identificador:920AB67E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 07/SME/2023 
 
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA 
ATENDER 
NECESSIDADES 
TEMPORÁRIAS 
(AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – 
CE 
  
EDITAL N° 07/SME/2023 
  
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo 
senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de 
Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Educação, no uso de suas atribuições legais; 
  
Considerando o resultado final do processo seletivo para composição 
de banco de cadastro de reserva de professores afim de atender 
necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes 
de carência existentes nas unidades escolares da rede pública 
municipal de ensino do município de Mauriti – CE; 
  
TORNA PÚBLICA 
  
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
para o cadastro de reserva do processo seletivo para composição de 
banco de cadastro de reserva de professores para atender necessidades 
temporárias (afastamentos legais) do município de Mauriti – CE, 
Edital nº. 07/SME/2023, devendo comparecer a sede da Secretaria 
Municipal de Educação – SME, na data de 14 de abril de 2025, das 
8h às 12h. 
  
EDUCAÇÃO 
INFANTIL/ANOS 
INICIAIS 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL  
  
REGIÃO SEDE  
  
Ordem de colocação Nome do candidato Total 
1 ANTONIA ARARUNA DA SILVA 9,0 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 09 de abril de 2025. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria nº 02/GP/2024  
Publicado por: 
Julya Maria Barbosa Pereira 
Código Identificador:25AD36F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 002/SME/2023 
 
EDITAL N.º 002/2025 – CPSS/PORTARIA N° 61/GP/2025 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO 
DO CADASTRO DE RESERVA DE GESTORES ESCOLARES 
PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE 
DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO 
DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO CEARÁ 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa 
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo 
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP 63210- 000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.655.269/0001-55, através da Secretaria Municipal de Educação -
SME, representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – 
Secretário Municipal de Educação, portador do CPF nº 761.035.753-
53, no uso de suas atribuições legais 
  
Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para 
formação de cadastro reserva de gestores escolares para provimento 
dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico 
das escolas da rede pública municipal de Mauriti - estado do Ceará., 
com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2022, alterado 
pelo Decreto 11/2025, na Lei Municipal nº 518/2003 e suas 
alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas alterações e na Lei 
Municipal nº. 1.716/2022;