DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3690
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:E9725196
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO
DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA NOVO CICLO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada neste ato pela Secretária da
Educação, a Sra. Helena de Oliveira Silva, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo art. 1º da Lei nº 9.608/1998, que dispõe
sobre o serviço voluntário e dá outras providências, a Portaria n° 884, de 30 de agosto de 2024 do Ministério da Educação, que dispõe sobre a
governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Câmara Permanente de
Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - CampEJA, e define os valores para pagamento de bolsas de formação continuada
para os articuladores e formadores, a Resolução n° 19, de 9 de setembro de 2024 que estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de
bolsas de formação continuada aos agentes no âmbito da Governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da
Educação de Jovens e Adultos e a Resolução n° 20, de 9 de setembro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas
as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores para a prestação de atividade
voluntária no Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Novo Ciclo.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Chamada Pública para composição de banco para alfabetizadores será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada
pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC de Mombaça-CE;
Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA - Novo Ciclo;
A lotação do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Pública se dará no Local de Turma onde as aulas de alfabetização serão
ministradas;
A carga horária, as atribuições e a definição da bolsa dos voluntários são estabelecidas para as vagas descritas nesta Chamada, conforme itens 4, 5 e
Anexo VI.
DO OBJETIVO
Selecionar profissionais para compor banco de alfabetizadores que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo. O Programa
atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização no meio rural e/ou urbano.
DO PERFIL DO ALFABETIZADOR
Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;
Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento e desempenhar todas as atividades;
Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função;
Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos, conforme disposto no item IV;
Ter formação e experiência, conforme especificação no item 5 desta Chamada Pública;
Ter disponibilidade, conforme Anexo V – Declaração de disponibilidade de carga horária, para mobilizar turmas nas zonas urbana e rural do
município;
Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de
Compromisso assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.
DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR
Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo;
Realizar a captação dos alfabetizandos para garantir a abertura da turma;
Desenvolver ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos;
Participar, obrigatoriamente, da formação inicial e das formações continuadas;
Desenvolver o Plano Pedagógico conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação, de modo a assegurar o desenvolvimento dos
alfabetizandos;
Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;
Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
Realizar planejamentos individuais e coletivos;
Realizar a distribuição e o controle do material didático;
Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade
mínima e máxima de alfabetizandos por turma;
Acompanhar a aplicação dos testes de entrada e de saída;
Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;
Realizar o Programa Busca Ativa aos alfabetizandos infrequentes ou desistentes, através de visitas domiciliares às famílias para acompanhamento e
motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
Informar a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro;
Informar alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.
QUADRO DEMONSTRATIVO
DA FUNÇÃO
Função
Escolaridade exigida e outros requisitos
Carga Horária
Bolsa
Alfabetizador
Ensino Médio completo, preferencialmente com experiência em
alfabetização, educação popular e em educação de jovens,
adultos e idosos.
10 horas semanais nos turnos manhã, tarde ou noite, com atendimento aos
Alfabetizandos;
2 horas semanais de planejamento presencial.
R$ 1.200,00
DAS VAGAS
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