DOMCE 10/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3690 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
5. Realizar visitas domiciliares aos alfabetizandos infrequentes, incentivando sua participação e permanência no programa. 
 
6. Zelar pelo uso adequado dos materiais didáticos fornecidos pelo programa, garantindo sua correta utilização e preservação. 
 
7. Não acumular qualquer outro benefício ou atividade econômica incompatível com o PBA, sob pena de desligamento do programa. 
 
8. Cumprir os princípios éticos e de conduta, respeitando as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério da Educação. 
Declaro estar ciente de que o descumprimento das obrigações acima poderá resultar no desligamento do programa e na suspensão do pagamento da 
bolsa incentivo. 
  
Por estar de acordo, firmo o presente Termo de Compromisso. 
  
Nova Olinda - CE, de de 2025. Assinatura do Alfabetizador:  
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:B8E4A99F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Quixeré torna público o extrato dos Instrumentos 
Contratuais resultante do Chamamento Público Nº 0008/2025: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
DOTAÇÃO 
1501.08.241.0803.2.107 
GEREN. DO CONSE. DO DIREITO DA PESSOA IDOSA 
FONTE 
ELEMENTO DE DESPESAS 
1500000000; 
1749000000 
3.3.90.36.35 / 3.3.90.39.05 - SERV. APOIO ADM. TÉC. E OPERACIONAL 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO “PROJETO 60+ EM 
AÇÃO - “CARAVANA PELA LONGEVIDADE”, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
Nº CONTRATO MODALIDADE NR_LICITAÇÃO OBJETO 
CONTRATADA 
VALOR_MEN_NUM VALOR_MEN_EXT 
0304.01/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
ENFERMEIRO 
Maria Jane Eyre Santiago Ribeiro 
R$ 2.159,00 
dois mil, cento e cinquenta e nove reais 
0304.02/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
DENTISTA 
FRANCISCO JEFFERSON SANTIAGO BRITO R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
0304.03/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
PSICÓLOGO(A) 
Alisson Kayque Sousa Almeida 
R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
0304.04/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
ASSISTENTE SOCIAL(A) 
Bruno Carlos de Santiago Almeida 
R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
0304.05/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
NUTRICIONISTA(A) 
Yara Karla Silveira Sousa 
R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
0304.06/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
FARMACÊUTICO(A) 
Francisco Thales Costa de Oliveira 
R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
0304.07/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
PROFISSIONAL LÚDICO COM 
EXPERTISE 
EM 
DEMANDA 
CULTURAL, 
ARTÍSTICA 
E 
SOCIAL 
FRANCISCA VALQUERLANIA RODRIGUES 
DE OLIVEIRA 
R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
0304.08/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
ASSESSORIA 
DE 
COMUNICAÇÃO 
E 
MÍDIAS 
PARA O PROGRAMA 
Rilli Ribeiro de Lima 
R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
0304.09/2025 
Chamamento 
Público n.º 
0008/2025 
FISIOTERAPEUTA 
Tasso Wilker de Sousa 
R$ 1.600,00 
mil e seiscentos reais 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
  
Quixeré – CE, 03 de abril de 2025. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:AB3E0A5E