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DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de
13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal
com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA MARLENE RODRIGUES GOMES,
matrícula SIAPE 164798, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000253/2025-
94, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei
3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel.
Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos autos
e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal,
localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro,
Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do Processo 21040.000895/2024-61, referente infrações à Lei nº
8.918/1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871/2009:
SAUDE DA TERRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA, CNPJ 12.668.675/0001-92, Auto de Infração nº 040/2625/RN/2024, de 02/09/2024,
PROCESSO SEI/MAPA Nº 21040.000895/2024-61.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do teor do processo em pauta. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a ciência fica configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.002590/2022-21.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Colíder/MT - CNPJ nº 15.023.930/0001-38. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Colíder/MT, fica a vigência
prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente
estabelecida, 19 de abril de 2025, até a data de 19 de abril de 2028, que tem como
objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
da respectiva área dos município de Colíder/MT, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
08/04/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Rodrigo Luiz Benassi do
município de Colíder/MT - CPF/MF nº ...433...-19
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa PRIME
CIENTIFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.609.226/0001-90, visto que se encontra em
local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do teor da Decisão Final (SEI nº.
40998928) e Despacho Decisório 61 (40998882), em que decide pela aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3 (três)
meses, cumulada com a penalidade de multa compensatória, nos termos do art. 155, III da
Lei 14.133/2021, exposto para esta conduta a aplicação da sanção prevista no artigo 156,
II e III, conforme explicitado em seu parágrafo 3º, 4º e 7º da referida Lei. Assim, fica a
parte intimada quanto ao teor da Decisão Final (SEI nº. 40998928) proferida, bem como
Demonstrativo de Débito (40544788) acerca da multa aplicada. Isto posto, o processo
administrativo nº. 21181.001510/2024-79 finda com a realização deste ato, sendo
incabíveis novos recursos na esfera administrativa.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.028272/2024-20. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), e a Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais (SEAPA-MG). Objeto: impulsionar a
inovação nos sistemas
agroindustriais no Estado de Minas Gerais,
em prol do
desenvolvimento estratégico e competitividade do Ecossistema estadual, envolvendo o
estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, a inovação, e ao surgimento de novos
negócios voltados à agropecuária brasileira, contribuindo para o crescimento econômico
estadual, com vistas à expansão econômica nacional, favorecendo o incremento da renda e
bem-estar social a partir da coordenação entre os PARTÍCIPES e cooperação entre associações
e cooperativas de produtores rurais, indústrias, serviços, governo e academia (instituições de
ensino técnico, superior e de pesquisa localizadas no Estado de Minas Gerais) e organizações
representativas do setor agroindustrial e da área de inovação. Data da Assinatura: 09 de abril
de 2025. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura. Signatários: Pelo MAPA, Pedro Alves
Corrêa Neto, e pela SEAPA-MG, Thales Pereira de Almeida Fernandes.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00003/25, SAIC 35004.25/0045-8, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Agropecuária Minas Campo Ltda; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de feijão, cultivar BRS FC424, BRS FC429; Valor estimado
global: R$4.800,00. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2030; Data Assinatura: 07/04/2025; Signatários:
Élcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Renato Ávila de Oliveira.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00015/25, SAIC 35004.25/0043-3, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Serra do Salitre; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de batata, cultivar BRS F183, BRS F63; Valor global:
R$1.200,00. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2030; Data Assinatura: 08/04/2025; Signatários:
Waldyr Stumpf Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Jonas Antonio Criscolo.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA - Embrapa Cód. nº 23000.22/0023-
8; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal
do Acre - Embrapa Acre (CNPJ:
00.348.003/0068-28) e Gold Service Vigilância e Segurança Ltda. - Gold Service (CNPJ:
02.764.609/0001-62); Objeto: rescindir, a partir da data de assinatura deste instrumento, o
Contrato de Serviços Técnicos Especializados celebrado em 09.09.2022, regidos pela Lei nº
10.520, de 17de julho de 2002; pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto
Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25
de maio de 2017; pelo Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, -
Norma 037.011.003.001; VALOR MENSAL ATUAL: Não se aplica; VALOR GLOBAL ATUAL: Não
se aplica; Fonte de Recursos: Não se aplica; Data de assinatura: 07.04.2025; Signatários:
Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela
Embrapa, e Alisson Freitas Merched (Representante Legal) pela Gold Service.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 23900.25/0041-8, entre Embrapa
Agroenergia e Izabella Fernanda Ferreira Domingues, Objeto: permitir à Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de
Cooperação EMBRAPA/Embrapii/FUNARBE nº 10200.16/0034-8. Vigência: 09/04/2025 a
06/10/2025. Data de Assinatura: 09/04/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Izabella Fernanda Ferreira Domingues, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 23900.25/0042-6, entre
Embrapa Agroenergia e Matheus Nascimento dos Santos. Objeto: Permitir ao Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao
edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio
Financeiro n° 7340282654818208, ao Processo Bolsista/CNPq nº 108783/2025-1 e ao
Acordo de Cooperação CNPq 10200.16/0065-2. Vigência: 08/04/2025 a 31/08/2025. Data
de Assinatura: 08/04/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Bruno Galveas Laviola,
pela Embrapa Agroenergia, e Matheus Nascimento dos Santos, Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras Avenças - SAIC nº 23900.23/0116-0, entre a Embrapa Agroenergia e Eder Alves Barbosa.
Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do
seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência:
02/05/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 09/04/2025. Signatários: Alexandre Alonso
Alves, Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Eder Alves Barbosa, Bolsista.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E A BOLSISTA
LAURA DE LIMA ALVES, NA FORMA ABAIXO: Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste
Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo
essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Freezers, câmera fotográfica, NIR,
computador.. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José
Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da Embrapa; Laura Alves de Lima - Bolsista
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão,
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista HELOIZA ALVES
BOAVENTURA, 
CPF:***613***01; 
Objeto: 
Execução 
do 
Projeto 
Intitulado:
Projeto/ATIVIDADE:1059 - FAPED/CNPAF/TED, a ser desenvolvido na Embrapa Arroz e
Feijão; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 202002; Fonte de
Recursos: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Vigência/Renovação: 01/04/2025 a
31/03/2026; Data da Assinatura: 09/04/2025; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães -
Chefe- Geral e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento,
pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e a
Bolsista HELOIZA ALVES BOAVENTURA.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:Embrapa Arroz e
Feijão, 
CNPJ:00.348.003/0014-35,
e 
a
bolsista 
AMANDA
OLIVEIRA 
DE
SOUSA,
CPF:***096***32; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, compromete-se a permitir à bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Unidade
Gestora: 02002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência:
01/04/2025 a 31/12/2025; Data da assinatura: 05904/2025; Signatário: Elcio Perpétuo
Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe
- Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e o bolsista AMANDA OLIVEIRA DE SOUSA.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:Embrapa Arroz e
Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista MELKA MARÍLIA ALVES DE SOUZA,
CPF:***690***97; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir à bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Unidade
Gestora: 02002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência:
01/04/2025 a 30/06/2025; Data da assinatura: 09/04/2025; Signatário: Elcio Perpétuo
Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves -
Chefe - Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista MELKA MARÍLIA ALVES DE
SOUZA .
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:Embrapa
Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista THAMYRIS ANDRADE VIANA ,
CPF:***023***30; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à bolsista a utilização gratuita
de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu
projeto. Unidade Gestora: 02002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não
se aplica, Vigência: 01/04/2025 a 31/12/2025; Data da assinatura: 09/04/2025;
Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e
Roselene de Queiroz Chaves - Chefe - Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e a
bolsista THAMYRIS ANDRADE VIANA .

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