DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000013
13
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS - UASG 110798
A Escola Superior de Defesa torna público que disponibiliza bens patrimoniais móveis
inservíveis, classificados como irrecuperáveis, em processo de desfazimento. O prazo para
manifestação de interesse é de 10 (dez) dias úteis. Para mais informações: (61) 2022 5028.
GERSON ALVES DE SOUZA LOUZEIRO - CEL AV
Subcomandante da Escola Superior de Defesa
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO CONTRATO Nº 13/2024
Número do Processo 60631.001287/2024-76
Termo de Contrato Nº 13/2024 Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. CONTRAT A D O
MAPDATA - TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA. CNPJ 6.582.784/0001-11. Objeto:
Contratação de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de Cessão
Temporária de Direitos sobre programas de computador locação de software. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2027. Valor Total R$ 61.224,08 (sessenta e um mil
duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos). Data da Assinatura 31 de outubro de 2024.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.009973/2024-81. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamento e avaliação da execução do Programa Nacional de CréditoFundiário e dos
programas e políticas públicas de desenvolvimento territorial no Estado do Rio de Janeiro,
fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental para a implementação de rotinas e ferramentas de monitoramento e
fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da implementação destas
políticas públicas. c) Nome do Contratado: IVOLANDA MAGALI RODRIGUES DA SILVA. d) Nº
do Contrato: 12500071; e) Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais).
O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; f) Vigência: 13 de março de 2025 a 15 de maio de 2025.
EDITAL Nº 114/2025
TR Nº 11/2025_SFDT_DDTS_SOCIOBIO_BANCO DE DADOS
PROCESSO Nº 55000.002794/2025-02
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto na área das Ciências
Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma
de 
Oportunidades
para
Consultores
no 
site
do
IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 14/04/2025 até o dia 18/04/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 649/2025
Espécie: Processo nº 54160.001074/2010-30,O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia e
em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez
que restaram
infrutíferas as
tentativas de
identificação e
notificação de
todos os
CONFRONTANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO constantes do perímetro do território quilombola de
JUÁ-BANDEIRA, localizado no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, objeto do
processo administrativo nº 54160.001074/2010-30, FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU
NÃO, dos imóveis que confrontam o referido perímetro: Fernando Cavalcanti (espólio), Maximino
Rodrigues da Silva, Carlos Bomfim e Wellington Coimbra para, querendo CONTESTAR, no prazo de
90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do referido território,
publicado no Diário Oficial da União dos dias 05 e 06 de novembro de 2019. A contestação deverá
ser encaminhada ao INCRA, no endereço Av. Ulysses Guimarães, nº640 - CAB/Sussuarana, CEP:
41.213-000, devidamente acompanhada das provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao
Superintendente Regional, no prazo acima, contado da data da publicação deste.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional do INCRA/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 98/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e
Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao de Assistencia Tecnica
Rural e Urbana - AATRU, CNPJ: n 17.785.347/0001-90, Processo: n 54000.019263/2025-88,
Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para a realizacao de acoes destinadas a
concessao e a operacionalizacao dos Creditos de Instalacao do Programa Nacional da Reforma
Agraria - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2 do Decreto n 11.586/2023, para
as familias beneficiarias dos Projetos de Assentamento Nova Palma e Zumbi dos Palmares,
localizados na jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais,
Vigencia: de 10/04/2025 a 10/10/2027. Assinatura: 07/04/2025. Signatarios: Neila Maria
Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Natália Cristina Molina Lopes Joaquim,
Presidente da Associacao de Assistencia Tecnica Rural e Urbana - AATRU.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21224.000008/2025-88. Extrato de Contrato Administrativo n.º
002/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0473-
06. Contratada: A. S. DE CASTRO LTDA - CNPJ: 58.735.542/0001-92. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de manutenção veicular preventiva e
corretiva com fornecimento de peças e serviços necessários para o funcionamento regular
veículos da Superintendência Regional da Conab no Acre. Prazo de vigência: 12 (doze)
meses, a contar da data da assinatura, Data da Assinatura: 08/04/2025. Valor Global do
Contrato: R$ 35.112,00 (trinta e cinco mil cento e doze reais). Assinam pela CO N A B :
Alessandra Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional - Antonio Marco Maciel D'avila -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Adailton Silva de Castro -
Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000405/2024-58. Contrato Administrativo n.º 13/2025. Dispensa de
Licitação nº 11/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ
26.461.699/0001-80. Contratada: EXCELSO REPRESENTAÇÕES E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
LTDA. CNPJ 39.952.138/0001-26. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em balanças localizadas na
Unidade Armazenadora em Manaus, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 06 meses de 08/04/2025
a 08/10/2025. Data da assinatura: 08/04/2025. Valor Global: R$ R$ 3.990,98. PTRES -
229526; PI - RECUPERA UN; FONTE - 1000A002SE; ND - 33903917, autorizados na Lei
Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE07, de 27/03/2025.
Declaram a Dispensa e assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA ,
Superintendente Regional e GLÓRIA DA CRUZ
QUEIROZ, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: CELSO ARAUJO DA SILVA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.000289/2024-83, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Contratada: W.A. Equipamentos e Serviços Ltda. CNPJ: 09.238.496/0001-00. Objeto:
Prorrogação por 12 (doze) meses do contrato nº 07/2024. Valor global anual da
contratação é de R$ 13.620,00 ( treze mil seiscentos e vinte reais). Fundamento Legal: Art.
488 e 510, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação
Orçamentária: Nota de Empenho nº 2025NE000278. Vigência de 06/05/2025 à 06/05/2026.
Data de Assinatura: 09/04/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias -
Superintendente Regional e Edmar Almeida da
Costa - Gerente de Finanças e
Administração . Assina pela Contratada: Christiano Alvares Netto- Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo SEI nº 21220.000204/2022-40. Extrato do 2º(segundo)termo aditivo ao Contrato
Administrativo Conab/Sureg-PI Nº 04/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Denes Expedito Rebouças ME,
CNPJ: 10.600.287/0001-44 . Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze)
meses a contar de 10/04/2025 com vigência até à 10/04/2026 nas mesmas condições
contratuais vigentes. Fundamento Legal: Arts. 497 e 498 da NOC 10.901 da RLC da Conab
e com base cláusula Segunda do Contrato Original. Data de Assinatura: 08/04/2025.
Assinam pela Conab: Alessandro Mendes da Costa- Superintendente Regional, Substituto e
Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração, Substituta. Assina pela
Empresa Contratada Denes Expedito Rebouças - Responsável Legal.
Processo SEI nº 21220.001318/2022-15. Extrato do 3º(terceiro)termo aditivo ao Contrato
Administrativo Conab/Sureg-PI Nº 03/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Balanças Nordeste LTDA, CNPJ:
37.841.393/0001-76 . Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze)
meses a contar de 10/04/2025 com vigência até à 10/04/2026 nas mesmas condições
contratuais vigentes. Fundamento Legal: Arts. 497 e 498 da NOC 10.901 da RLC da Conab
e com base cláusula Segunda do Contrato Original. Data de Assinatura: 08/04/2025.
Assinam pela Conab: Alessandro Mendes da Costa- Superintendente Regional, Substituto e
Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração, Substituta. Assina pela
Empresa Contratada Ivonilde de Sousa Cunha - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000019/2025-64. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,.
CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: MARCIO SCALCON & CIA LTDA - CNPJ:
11.609.877/0005-24. Objeto: Aquisição de 2 BATERIAS TRACIONÁRIAS para utilização
empilhadeiras da UA/CANOAS. Valor total: R$ 46.523,40 (quarenta e seis mil, quinhentos e
vinte e três reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 24/03/2025.
Declarante:
GABRIEL DE
ABREU BURGOS
GONÇALVES
- Gerente
de Finanças
e
Administração . Data da autorização: 31/03/2025. Autorizador: GLAUTO LISBOA MELO
JUNIOR - Superintendente Regional.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000019/2025-64. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,. CNPJ
nº 26.461.699/0088-31. Contratada: MARCIO SCALCON & CIA LTDA - CNPJ: 11.609.877/0005-
24. Objeto: Aquisição de 2 BATERIAS TRACIONÁRIAS para utilização empilhadeiras da
UA/CANOAS. Valor total: R$ 46.523,40 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e
quarenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 24/03/2025. Declarante: GABRIEL DE ABREU
BURGOS GONÇALVES - Gerente de Finanças e Administração . Data da autorização:
31/03/2025. Autorizador: GLAUTO LISBOA MELO JUNIOR - Superintendente Regional.

                            

Fechar