DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052624.001134/2024-90
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 001/2024
DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer
cooperação entre os partícipes, visando às ações que contribuam para segurança,
navegação, em hidrovias interiores de interesse mútuo.
DOS PARCEIROS: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o
Comando do 7º Distrito Naval.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: O presente Acordo de Cooperação não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de
120 (cento e vinte) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente e pelo Comando do 7º Distrito Naval: Rogério
Pinto Ferreira Rodrigues -Comandante.
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica 02/2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial-INPI e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Processo SEI:
52402.010513/2024-85. Objeto: a participação do INPI na revisão técnica de novos conteúdos com
a temática de propriedade industrial (PI) produzidos pela UFSC e a realização de mentorias em PI
e de um evento nacional para startups. Vigência: da data da publicação por 36 (trinta e seis) meses.
Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 07 de abril de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO
BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; IRINEU MANOEL DE SOUZA - Reitor da UFS C ;
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI e o Instituto Europeu de Patentes - EPO. Processo SEI: 52402.013476/2024-
67. Objeto: facilitar o desenvolvimento da parceria em áreas estratégicas e técnicas de
interesse comum no campo das patentes. Vigência: de 3 de abril de 2025 até 2 de abril de
2030. Data de assinatura: 3 de abril de 2025. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO
REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ANTÓNIO CAMPINOS, Presidente do EPO.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 9/2025
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito n° 3/2022, de 1/4/2025.
Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO AMAZONAS - SPRF/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0001-36.
Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA ,
nomeado pela Portaria n° 2.333, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, na Edição n° 78, Seção 2, de 25 de abril de 2023, pela CESSIONÁRIA, seu
Superintendente, Senhor BENJAMIN AFFONSO NETO, nomeado pela Portaria n° 913, de 10
de março de 2023, publicada no Diário Oficial em 13 de março de 2023, mediante
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 7/2025
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial
incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a
repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de março de 2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/03/2025
0,113504
24/03/2025
0,111766
17/03/2025
0,112114
25/03/2025
0,112082
18/03/2025
0,111456
26/03/2025
0,11128
19/03/2025
0,111007
27/03/2025
0,111877
20/03/2025
0,110626
28/03/2025
0,112221
21/03/2025
0,110569
29/03/2025
0,112221
22/03/2025
0,110569
30/03/2025
0,112221
23/03/2025
0,110569
31/03/2025
0,112584
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2025 - BNDES
Alienação, por lotes, de 10 (dez) unidades comerciais, salas em edifício, localizadas
em Recife/PE, de imóveis não operacionais de propriedade do BNDES, por maior oferta de
preço e modo de disputa aberto, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
VALOR MÍNIMO DE VENDA: R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais).
EDITAL: Disponível a partir de 10/04/2025, no portal www.bndes.gov.br.
DATA DA SESSÃO: 07/05/2025, às 14h (horário de Brasília)
LOCAL DA SESSÃO (EXCLUSIVAMENTE ONLINE): https://www.microsoft.com/pt-
br/microsoft-teams/join-a-meeting?rtc=1 ID da Reunião: 250 162 233 328 Senha: jE6Te6nN
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do Leilão no
ANEXO V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme previsto no item 9 do Projeto Básico (Anexo I do Ed i t a l ) .
LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: envio até 07/05/2025
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2025
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
competência subdelegada conferida pela Portaria DG/PRF n° 161, de 29 de abril de 2021,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da PRF. Objeto: PRORROGAR, por 18 (dezoito)
meses, o prazo para a instalação e o funcionamento da Unidade Operacional da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amazonas, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 1º/4/2025 a 1º/10/2026, sob pena de rescisão do referido
instrumento. Processo Administrativo n° 52710.007189/2022-72.