DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/600 de 14/03/2025; Objeto: Manutenção
dos equipamentos de ar-condicionado utilizados pela Agência Janaúba - MG; Fo r n e c e d o r :
ANTÔNIO DE SANTANA LEITE LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 05 dias; Valor total: R$ 2.870,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/524 de 14/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar treinamento in company "Kanban System Improvement (KSI)",
através do programa de educação corporativa; Fornecedor: IMPROVEE EDUCAÇÃO
EXECUTIVA E CONSULTORIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de
execução: A data exata da realização será firmada após a assinatura do Instrumento; Valor
total: R$ 38.660,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/495 de 14/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar treinamento in company "Kanban System Design (KSD)", através do
programa de educação corporativa; Fornecedor: IMPROVEE EDUCAÇÃO EXECUTIVA E
CONSULTORIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata
da realização será firmada após a assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 48.325,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/458 de 17/03/2025; Objeto: Aquisição de
estantes de aço desmontáveis com 7 prateleiras; Fornecedor: DGM COMÉRCIO E S E R V I ÇO S
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 26/03/2025; Valor
total: R$ 59.567,20
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 179085
R EA B E R T U R A
Objeto: Aquisição de sistema de gestão para Fundos de Investimento contendo
sistema pré-trade de monitoramento e controle de fluxo de caixa para realização da gestão
de compra e venda de instrumentos financeiros das carteiras dos fundos de investimento.
Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700,
Passaré
- Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90017-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.149278/2023-82 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 3573.00275.500-2; Localização:
Avenida Soares Lopes, nº 0, Futura Sede da Polícia Federal, Cidade Nova, Ilhéus, Bahia ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 12.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.667.680,00 FINALIDADE: Construção
da Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus/BA FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei
nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 09.04.2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.138992/2023-45
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PONTA DO MUTÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA;
CNPJ: ***63.227/0001-**
OBJETO: imóvel denominado Chácara Vete 01, sito à Avenida Vasco Neto, s/n, Barra
Grande, Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100298-50
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 2.546,60m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 588.422,86 (Quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e
quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 19/03/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.001504/2018-55
RIP: 5705 0115155-14
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Israel Scardua de Aquino, brasileiro, solteiro, professor,
inscrito no CPF xxx.921.437-xx, residente em Jardim da Penha, Vitória/ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 1.514,94
m², área terreno da União 356,55 m², referente a fração de 0,0159560 do Ed. Maison Du
Bordeaux, apto 602 e VG, localizado na Rua Dom Pedro II, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP:
29057-555, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando pela frente com a
Rua Dom Pedro II, onde mede 52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens Sales e
Avanil de Lucas Almeida em três segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado direito
com Cleto Herinquer Mayer onde mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário
Noronha onde mede 29,63m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.686,18 (onze mil seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.514,94 m², área terreno da União 356,55 m²,
referente a fração de 0,0159560.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.016987/2014-10
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: VALDENIR DAS DORES DIOGO, CPF ***.366.528-**
OBJETO: Parte ideal correspondente a 50% sobre o imóvel rural com a área de
48.400m2, ou 4,84ha, ou seja, 02 (dois) alqueires de terras, com a denominação
especial de "Chácara Nossa Senhora de Fátima", na Fazenda Limoeiro, no Município e
Comarca de General Salgado/SP. Nº da matrícula cartorial: 2722 do Oficial de Registro
de Imóveis de General Salgado, RIP utilização: 6439.00002.500-7.
VALOR DO IMÓVEL: R$45.675,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo Judicial
204.01.2008.000344- 9/0000 e Processo Administrativo nº 08129011757/2012-36, em
conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649,
de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº
9.662, de 1º de janeiro de 2019, com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro
de 1988, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19
de outubro de 1932, pelo presente contrato a Outorgante vende ao Outorgado o
imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgado o
vencedor do Leilão nº 001/2020-FUNAD/SENAD/MJ, realizado em 30/09/2020.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 26/09/2024, CONTRATO DE COMPRA E VENDA no.
0602.SP.000016/2024
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.121388/2022-03
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: VALTER SIDNEI ZAMBIANCO, CPF ***.021.348 -**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Ângelo Franzini, nº 1490, lote 03, quadra 12, Zona 02, no
Bairro Vila São Jorge, Município de Araras/SP, registrado no Oficial de Registro de Imóveis de
Araras/SP, sob a matrícula nº 3.225, RIP 6165 00017.500-9, Cadastro Municipal nº
21.2.06.12.003.000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00 metros quadrados.
VALOR DO IMÓVEL: R$137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo Judicial nº
0001356-37.2009.8.26.0318 da 3ª Vara Judicial do Fórum de Leme - Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, referente ao trânsito em julgado da sentença condenatória de
perdimento em favor da União (SEI
nº 1067505), e Processo Administrativo nº
08129.007052/2013-03 e 08129.013196/2021-09, em conformidade com a Lei nº 7.560, de 19
de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23
de agosto de 2006; Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com o art. 6º do Decreto nº
95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de
2020, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, com
o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, alterado pelo Decreto 22.427, de 01 de fevereiro
de 1933 e IN DREI/ME nº 52 de 29 de julho de 2022, pelo presente Contrato a Outorgante
vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o
Outorgado o vencedor do Leilão nº 05/2023 - FUNAD/SENAD/MJ, realizado em 16/08/2023 (SEI
nº 24899601).
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 04/05/2024, no Livro nº 41, às folhas nº 255/257 do Livro da SPU-SP.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 10154.141602/2023-11
INSTRUMENTO: Rerratificação (SEI nº49822446).
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste,
CNPJ nº ***98.386/0001-**
OBJETO: Cessão em caráter de concessão de direito real de uso com encargos - CDRU, dos
imóveis situados no município de São Paulo, na Av. Francisco Matarazzo nº 85/95 e Av.
Francisco Matarazzo nº 101, Bairro Água Branca, no Estado de São Paulo, com área de
terreno de 417,96 m² e área construída de 368,50 m² para o imóvel da Av. Francisco
Matarazzo nº 85/95, e área de terreno de 840,00 m² e área construída de 786,40 m² para
o imóvel da Av. Francisco Matarazzo nº 101, objeto das Matrículas de n.º 141.946 e nº
145.406, do 2ºOficial de Registro de Imóveis da Capital, cadastrados no SPIUNET sob os n.º
710700446.500-0 e 710700418.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Av. Francisco Matarazzo nº 85/95 com 417,96 m² e Av.
Francisco Matarazzo nº 101 com 840,00 m².
FINALIDADE: Parecer feito para retificar o número da matrícula de um dos imóveis do
processo em tela. Onde se lê: "Matrícula nº 96.642" leia-se: "Matrícula nº 141.946."
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 9.636/1998, de 15 de maio de 1998; Lei nº 14.620, de 13 de
julho de 2023; a Instrução Normativa MCid nº 28, de 04 de julho de 2023; a Portaria
Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021; e a Portaria MGI nº 771, de 17
de março de 2023; a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de abril de 2025, às folhas 150 a 151 do Livro 42 da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.004789/2025-38;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Moacir Sotero dos Santos Neto, CPF nº: ***.182.811-**;
OBJETO: Ilha Kireca Insland, às margens do Rio Tocantins, município de Brejinho de Nazaré/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.858,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.604,71;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/05/2025 a 29/07/2025 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 ( quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.004794/2025-41;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Elismar Pereira Tavares, CPF nº: ***.147.601-**;
OBJETO: Ilha Acampamento Sol Nascente, às margens do Rio Tocan6ns,
município de Brejinho de Nazaré/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.464,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.238,38;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria
MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do
Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/05/2025 a 29/07/2025 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 ( quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2023 publicado no D.O de 2023-06-01,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 45.972,00. Leia-se: Valor Total: R$
47.347,94. Onde se lê: Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2025. . Leia-se: Vigência:
09/04/2025 a 31/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
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