DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10768.103968/2022-92.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2025 a 04/05/2026, na forma dos
artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 48.943,44. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 44103.013089/2021-24, Contrato nº 01.034470.2022, Contratada GAIA SERVICE
TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 07.046.566/0001-01, Objeto: Sétimo Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de Secretariado Executivo na Dataprev em
Brasília, para repactuar e revisar os valores contratados, passando o valor mensal estimado
de R$ 81.880,36 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos) para
R$ 82.027,71 (oitenta e dois mil, vinte e sete reais e setenta e um centavos). Data da
assinatura 08/04/2025. Fundamentação legal: Art. 81 da Lei 13.303/2016, § 1º do art. 120
c/c com o art. 123, do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e art. 54 da IN
05/2017 do MPDG e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Processo: 04600.001722/2025-30. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Consejo Federal de
Inversiones (Argentina). Objeto: "estabelecer a base para a cooperação entre as Partes em
educação e pesquisa, com base no benefício mútuo, igualdade e reciprocidade.". Data da
assinatura: 31/03/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2025. Processos: 21290.004374/2024-
31 e 71000.018785/2023-10. Partícipes: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR) e
MINISTÉRIO DOS ESPORTES (MESP). Objeto: Implementação de ações voltadas a entidades
e organizações esportivas, atletas, torcida e público em geral para o combate ao racismo
no esporte em âmbito nacional, abrangendo acesso à justiça, comunicação, esporte
amador, educação, lazer, inclusão social, futebol e direitos do torcedor, paradesporto e
excelência esportiva. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Data da Assinatura:
26/03/2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial
e André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte.
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