Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000055
55
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 912177. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SOURE, CNPJ nº 05133863000150. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 207.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 07/01/2022 a 07/07/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULO VICTOR SILVA DE LIMA, CPF nº ***.666.642-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 937394. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CANTAGALO, CNPJ nº 01617441000108. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 1.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 71.374,64, Vigência: 11/01/2023 a
19/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ COSTA,
CPF nº ***.287.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 922520. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO
JEQUITIBA, CNPJ nº 18392506000159. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 572,17, Vigência: 21/01/2022 a 24/06/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: DANIEL GUIMARAES SATHLER, CPF nº ***.091.406-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 947368. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO
PARAISO, CNPJ nº 63762025000142. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 295.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.536,46, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO PAVAN, CPF nº ***.567.499-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 920849. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA FE DE GOIAS, CNPJ nº 25107517000105. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: VICTOR FERREIRA PARENTE, CPF nº ***.327.621-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 918076. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SALINOPOLIS, CNPJ nº 05149166000198. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 198.532,50, Valor de Contrapartida: R$ 18.532,50, Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO, CPF nº ***.925.262-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 920936. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
GUARANTA DO NORTE, CNPJ nº 03239019000183. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 269.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.900,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ALBERTO MARCIO GONCALVES, CPF nº ***.554.037-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 938772. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DO AC R E ,
CNPJ nº 63606479000124. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que
passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº
14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 944.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 943,56, Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 947448. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CASTRO, CNPJ nº 77001311000108. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 136.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.427,53, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: REINALDO CARDOSO, CPF nº ***.603.839-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 924942. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BRAS
PIRES, CNPJ nº 18128272000137. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 253.980,00,
Valor de Contrapartida: R$ 31.485,98, Vigência: 13/01/2022 a 05/01/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.926.746-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 922826. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
FAZENDA NOVA, CNPJ nº 01915313000132. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 232.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.870,00, Vigência: 07/03/2022 a 24/09/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA, CPF nº ***.772.171-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942845. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ARACAGI, CNPJ nº 08778029000100. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 788,43, Vigência: 31/12/2023 a 05/01/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSILDA MACENA BENICIO LEITE, CPF nº ***.160.104-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944230. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
GUARAMIRIM, CNPJ nº 83102475000116. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 1.221.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 278.260,57, Vigência: 12/12/2023 a
11/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ADRIANO MARCEL ZIMMERMANN, CPF
nº ***.816.149-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 881943/2018; Processo nº 59100.000650/2018-
15. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
e o Município de Betânia do Piauí no Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 01.612.622/0001-33.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 29/05/2025. Data e assinatura:
09/04/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE:
1614892 e Ijosevan Coelho Damasceno - Prefeito Municipal, SIAPE: 400
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
28/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA, AFINS, SÓCIO CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL E DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE OLINDINA- BAHIA, CNPJ
48.860.458/0001-47; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante
termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao
previsto no plano de trabalho:1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS
MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03237/2024 | NOTA FISCAL 27.832 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 |
SIADS: 23115967| EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
08/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na
Bahia, 
Romiro 
Rodrigues 
dos 
Santos, 
Presidente 
da 
Associação; 
Processo 
nº
59404.000080/2025-160
73/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PERIPERI - BAHIA, CNPJ 47.659.738/0001-29;
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho:1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4
DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.199.718 FL
1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: BYWDP1402794MS| MOTOR: 4100ELT44A1391951 | NUMERAÇÃO
DO TOMBAMENTO SIADS: 23115593 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 08/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador
Estadual do DNOCS, na Bahia, Gilmar Roque da Silva, Presidente da Associação e Osvaldo
Lopes da Silva Filho, Secretário da Associação; Processo nº 59404.000192/2025-11.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000849/2025-51
ESPÉCIE: Contrato
nº 0.0223.00/2024 que entre
si fazem a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
empresa REAVEL VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de
Caminhonetes 4x4 diesel ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf no estado de Tocantins referente ao Edital nº 90063/2024, item 14, conforme
descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto do
TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos
agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão
da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade

Fechar