DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Maristela Guedes Ribeiro Nunes - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000275/2025-83-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0070.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO OBREIROS DO PORVIR - AOP, inscrito no CNPJ/MF
36.025.978/0001-55; Objeto: Equipamentos de Corte e Costura; Valor total R$ 4.235,07;
DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Maristela Guedes Ribeiro Nunes - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000272/2025-40-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0082.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO, inscrito no CNPJ/MF
13.894.886/0001-06; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.900,00; DATA:
12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Vinicius Costa Bispo de Sena - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000248/2025-19-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0080.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, inscrito no CNPJ/MF
13.655.436/0001-60; Objeto:
Motoniveladora; Valor
total R$
649.000,00; DAT A :
12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
João Antônio Rodrigues Linhares - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000247/2025-66-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0083.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO, inscrito no CNPJ/MF
13.894.886/0001-06; Objeto:
Motoniveladora; Valor
total R$
649.000,00; DAT A :
12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Vinicius Costa Bispo de Sena - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000245/2025-77-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0075.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, inscrito no CNPJ/MF
13.655.436/0001-60; Objeto: Trator agrícola e Roçadeira hidráulica; Valor total R$
96.511,88; DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e João Antônio Rodrigues Linhares - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.000233/2025-42-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0054.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO
FRANCISCO E ARREDORES - APRASF, inscrito no CNPJ/MF 05.189.313/0001-53; Objeto:
Grade aradora; Valor total R$ 17.370,00; DATA: 05/03/2025. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sueli de Jesus Almeida Santos -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000223/2025-15-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0059.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO
MANDACARU - ACPRM, inscrito no CNPJ/MF 49.315.582/0001-94; Objeto: Carreta
agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DATA: 05/03/2025. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Thaiza Martins de Oliveira -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000213/2025-71-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0053.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO - ACSF, inscrito no
CNPJ/MF 50.129.651/0001-54; Objeto: Roçadeira hidráulica; Valor total R$ 9.825,00;
DATA: 20/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Ivo Célio da Gama Freitas - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000195/2025-28-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0067.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO
ENTROCAMENTO DE PORTO NOVO - AMEPN, inscrito no CNPJ/MF 01.380.144/0001-83;
Objeto: Carreta agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DATA: 06/03/2025. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edgar Pereira Leite -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000160/2025-99-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0084.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
SINDICATO
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES
E
EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE IRAMAIA - SAFER, inscrito no CNPJ/MF
23.749.387/0001-89;
Objeto: Caminhão
carroceria de
madeira;
Valor total
R$
341.000,00; DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Evania dos Santos - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000120/2025-47-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0087.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a CASA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NOVA VIDA - INSTITUTO NOVA
VIDA, inscrito no CNPJ/MF 63.079.172/0001-12; Objeto: Micro-ônibus; Valor total R$
231.388,00; DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional
da 2ª/SR,
e
Alexio
José Brito
dos
Santos
- Representante
legal
da
Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002742/2024-29-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.1283.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BILU, inscrito no CNPJ/MF
23.131.977/0001-43; Objeto:
Carreta agrícola; Valor
total R$
14.000,00; DAT A :
24/01/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Mauro da Silva Barreto - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002739/2024-13-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.1281.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SERRA AZUL - ACBSA ,
inscrito no CNPJ/MF 50.543.368/0001-74; Objeto: Carreta agrícola; Valor total R$
14.000,00; DATA: 24/01/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional
da 2ª/SR,
e Sandro
Ferreira de
Carvalho -
Representante legal
da
Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002734/2024-82-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.1291.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BERIMBAU - ACB, inscrito no
CNPJ/MF 63.176.606/0001-00; Objeto: Kit Corte e Costura; Valor total R$ 7.750,00;
DATA: 03/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Maria de Fátima Souza Queiroz Santos - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002461/2024-76-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.1164.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES CAMPONESES DA
BAHIA - ASFAB, inscrito no CNPJ/MF 04.602.277/0001-45; Objeto: Colhedora/Ensiladeira
de forragens e Reservatórios para água; Valor total R$ 32.184,54; DATA: 21/02/2025.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sivaldo
Correira da Silva - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000191/2025-40-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0034.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GATOS
DE VESPERINA, inscrito no CNPJ/MF 04.734.616/0001-47; Objeto: Carreta agrícola; Valor
total R$ 14.000,00; DATA: 27/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Aurea Maria Reis - Representante legal da
Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000187/2025-81-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0035.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
PARA O
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA ISABEL E PAJÉU, inscrito no
CNPJ/MF 02.089.736/0001-03; Objeto: Roçadeira hidráulica; Valor total R$ 10.000,00;
DATA: 27/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Marcos Sergio Azevedo de Oliveira - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000173/2025-68-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0032.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, inscrito no CNPJ/MF
16.445.876/0001-81;
Objeto: Trator
agrícola com
Implementos;
Valor total R$
162.070,00; DATA: 18/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Acácio Teles dos Santos - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000107/2025-98-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0024.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA LAGOA DA PEDRA - ACOFALAP, inscrito no CNPJ/MF 63.176.804/0001-66;
Objeto: Ensiladeira Picadora de Forragem; Valor total R$ 28.080,00; DATA: 12/02/2025.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Noé
Rodrigues Dias - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000091/2025-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0015.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTES DE QUILOMBO DE LAGOA SECA - APRLSV,
inscrito no CNPJ/MF 05.882.404/0001-70; Objeto: Kit Corte e Costura; Valor total R$
7.750,00; DATA: 10/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Irani Brito Lopes - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002545/2024-18-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0048.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO - ACSF, inscrito no
CNPJ/MF 50.129.651/0001-54; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$
150.370,00; DATA: 20/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Ivo Célio da Gama Freitas - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000366/2025-19-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0093.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ITABELA, inscrito no CNPJ/MF 16.234.429/0001-
83; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 21/03/2025. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ricardo de Jesus
Flauzino - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000364/2025-20-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0104.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA CACIMBA, inscrito no CNPJ/MF 01.321.923/0001-08; Objeto: Carreta agrícola;
Valor total R$ 14.000,00; DATA: 24/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Jessiana de Jesus Souza - Representante legal da
Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000345/2025-01-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0099.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DOS PEQUENOS
TRABALHADORES
RURAIS
DE
LAGOA
DO
MEIO,
DUAS
LAGOAS
E
REGIÕES
CIRCUNVIZINHAS, inscrito no CNPJ/MF 03.527.567/0001-09; Objeto: Carreta agrícola;
Valor total R$ 14.000,00; DATA: 24/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Vera Lúcia Pereira dos Santos - Representante
legal da Donatária.
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