DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
. Processo
.Termo de Apreensão
.Data da Apreensão
.BEM 
APREENDIDO
(Item 
e
quantidade)
.LO C A L I DA D E
.
.02004.001121/2024-40
.EWCBU97P
.22/08/2024
.01 Pássaro da espécie conhecida
popularmente como Curió (nome
científico Oryzoborus Angolensis)
.Laranjal do Jari-AP
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Macapá nos endereços eletrônicos e-mail: supes.ap@ibama.gov.br
ou no endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP 68906-440 Macapá/AP - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
Superintendente do IBAMA/AP
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02004.001480/2024-05; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.212.502-**, e
de outro
lado VITOR CÉSAR
MARTINS BATISTA,
CPF/CNPJ Nº
515.***.***-04, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Macapá localizado no Estado do Amapá; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 24.477,60 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e
sete reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. No
Prazo conforme
o estabelecido no PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº
22897280/2025-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de abril de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 132/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001073/2024-70
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .MARIA DE LOURDES BARBOSA PEREIRA -
ME
.08.646.545/0001-81
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11013206 .
04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.58,19
.25,76
.212,77
. .11381117 .
01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.56,87
.25,76
.211,45
. .11381118 .
02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.56,04
.25,76
.210,62
. .11381119 .
03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.55,44
.25,76
.210,02
. .11381120 .
04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.54,85
.25,76
.209,43
. .14644185 .
04/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.17,22
.25,76
.171,8
. .13057393 .
02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.52,95
.25,76
.207,53
. .13057395 .
04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.48,5
.25,76
.203,08
. .13955154 .
01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.45,25
.25,76
.199,83
. .13955156 .
03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.37,09
.25,76
.191,67
. .13057392 .
01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.54,16
.25,76
.208,74
.
.Data dos Cálculos: 08/04/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 133/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001080/2024-71
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos
créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .A E N COMERCIAL DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.29.303.909/0001-09
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$) .(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11102024 .
04/2019
.31/12/2019 .1.159,35
.0
.0
.523,68 .231,87 .1.914,90
. .14544592 .
03/2023
.30/09/2023 .1.159,35
.0
.0
.187,24 .231,87 .1.578,46
. .11575260 .
02/2020
.30/06/2020 .1.159,35
.0
.0
.504,32 .231,87 .1.895,54
. .11575261 .
03/2020
.30/09/2020 .1.159,35
.0
.0
.498,98 .231,87 .1.890,20
. .11575262 .
04/2020
.31/12/2020 .1.159,35
.0
.0
.493,65 .231,87 .1.884,87
. .12970190 .
01/2021
.31/03/2021 .1.159,35
.0
.0
.487,39 .231,87 .1.878,61
. .12970191 .
02/2021
.30/06/2021 .1.159,35
.0
.0
.476,49 .231,87 .1.867,71
. .12970192 .
03/2021
.30/09/2021 .1.159,35
.0
.0
.460,73 .231,87 .1.851,95
. .12970193 .
04/2021
.31/12/2021 .1.159,35
.0
.0
.436,5
.231,87 .1.827,72
. .13857542 .
01/2022
.31/03/2022 .1.159,35
.0
.0
.407,28 .231,87 .1.798,50
. .13857543 .
02/2022
.30/06/2022 .1.159,35
.0
.0
.371,57 .231,87 .1.762,79
. .13857544 .
03/2022
.30/09/2022 .1.159,35
.0
.0
.333,78 .231,87 .1.725,00
. .13857545 .
04/2022
.31/12/2022 .1.159,35
.0
.0
.295,98 .231,87 .1.687,20
. .14544590 .
01/2023
.31/03/2023 .1.159,35
.0
.0
.261,09 .231,87 .1.652,31
. .14544591 .
02/2023
.30/06/2023 .1.159,35
.0
.0
.223,29 .231,87 .1.614,51
. .11575259 .
01/2020
.31/03/2020 .1.159,35
.0
.0
.511,85 .231,87 .1.903,07
.
.Data dos Cálculos: 08/04/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.002780/2024-73.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 20.189.604/0001-35
- JESUS ALBINO
VIEIRA CRISPA
JUNIOR. Objeto:
Contratação de serviços comuns contínuos de dedetização e desratização para controle
sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas através de produtos
químicos, a exemplo das pragas: baratas, brocas, cupins, formigas, pernilongos, moscas,
escorpiões, roedores, outros dípteros, sob demanda, com o fornecimento de mão de
obra, sem dedicação exclusiva, e epi's e epc's necessários, assim como os demais
equipamentos, insumos, materiais, produtos químicos/defensivos e ferramentas nas
dependências do prevfogo - quixeramobim, na superintendência do ibama no ceará e
no cetas-ce nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 13.680,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.001581/2024-99; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos
Naturais Renováveis
- IBAMA, neste
ato representado
por seu
Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº ***.628.171-**, e de outro lado
GERCY PEREIRA DE LIMA, CPF/CNPJ Nº ***.429.246-**, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.341,44 (cinco mil trezentos e
quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22983855/2025-
SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.