DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0008 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
AGHATA 7 COMÉRCIO LTDA CNPJ: 05.374.641/0001-20 Mod.: LE Nº 028/ADLI-2/SBRJ/2025.
Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE SOUVENIRS,
BIJUTERIAS E/OU SEMIJOIAS NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT. Preço
Mínimo: R$ 14.200,00 Valor Global: R$ 872.200,00. Variável Adicional: 13% APF: R$
14.200,00 Vig. 60 meses. Dt. Ass. 08/04/2025.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0010 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
FARMACIA RIBEIRA LTDA CNPJ: 28.106.433/0001-45 Mod.: LE Nº 180/ADLI-2/SBRJ/2024.
Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE
FARMÁCIA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT. Preço Mínimo: R$
33.700,00 Valor Global: R$ 2.055.000,00. Variável Adicional: 10% APF: R$ 33.000,00 Vig. 60
meses. Dt. Ass. 08/04/2025.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/MNSM/SEDE/2025
LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: RENTAL BOMBAS DE HIDROJATO LTDA, CNPJ Nº
47.594.921/0001-93.
Contratação de empresa para fornecimento de peças para Caminhões de
Combate a Incêndio - CCI, para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de
Preços (lote 1), no valor de R$ 999.098,40. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO DE AGUIAR
Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 030/PRSP-2/SNDV/2025- SMS nº PRSP-SMS-2025/00043 . Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de Selante Marítimo para o Aeroporto de Divinópolis - SNDV.
Contratada: SOLUCAO ADESIVOS E SELANTES LTDA..- CNPJ nº 09.092.458/0001-92. Valor
global: R$ 3.229,44. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso: 215 - 113010052 - 20513-0. Autorização em 09/04/2025 por TALITA DE
ALBUQUERQUE BARRETO DE AGUIAR - Gerência e Serviços Compartilhados de Manutenção.
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 159/ADLI-3/SEDE/2024
Reabertura
Contratação de instituição bancária para
a prestação de serviços de
processamento de pagamento de compromissos assumidos junto à fornecedores e
prestadores de serviços, e de empresa administradora de cartão para a prestação dos
serviços de fornecimento de cartão de débito pré-pago. Nova data de abertura da licitação
que estava adiada sine die: 7/5/2025, às 9h. www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
1053490). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Processo nº 50902.000896/2025-06
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de
condicionadores de ar tipo "split" e "janela", bebedouros d´água e eletrodomésticos para a
Administração do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal
13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da
publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através
do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 9 de abril de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Processo nº 50902.000170/2025-65
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: aquisição
de Recursos Tecnológicos e Suprimentos para Suporte Técnico; Fundamentação Legal:
Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco)
dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br -
contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 9 de abril de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Processo nº 50902.000896/2025-06
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de
baterias estacionárias para o farol principal do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art.
29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias
úteis,
à
contar da
data
da
publicação;
Solicitação
do Termo
de
Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 9 de abril de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Processo nº 50902.000868/2025-81
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Locação9 e
instalação de 02 (dois) conjuntos de defensas Marítimas; Fundamentação Legal: Art. 29, I,
da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à
contar 
da 
data 
da 
publicação; 
Solicitação 
do 
Termo 
de 
Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 9 de abril de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE CONTRATO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Processo SEI nº 50902000686/2025-18; Contrato nº 002/2025, Contratante: Administração
do Porto de Maceió-APMC, inscrita no CNPJ nº 34.040.345/0003-52; Contratada: VL
Engenharia & Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 25.185.340/0001-65; Objeto:
prestação de serviços de engenharia, levantamento técnico, estudo de viabilidade, estudos
preliminares. Adequação e elaboração de anteprojeto e projeto básico, para construção da
nova sede do Porto de Maceió; Valor global R$ 70.338,63 ( setenta mil, trezentos e trinta
e oito reais e sessenta e três centavos); Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura:
04.04.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Victor Leonardo Acioli
Barros- Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 399008
Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2025
Nº Processo: 50905.001387/2025-62. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.435.738/0001-04 - CENTRO DE ESTUDOS EM
LOGÍSTICA, TRANSPORTES E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C.E.B.E LTDA. Objeto:
Patrocínio da PortosRio no evento Brasil Export 2025. Fundamento Legal: Art. 30, caput, Lei
nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil
reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de
Assinatura: 31/03/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 194049
Nº Processo: 08197.000315/2024-94.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC .
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O
objeto do presente
instrumento é a contratação de
empresa especializada no
gerenciamento de frota de veículos e embarcações da Coordenação Regional do Juruá
Funai/AC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total: R$
1.629.788,64. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194045
Número do Contrato: 290/2023.
Nº Processo: 08113.000058/2023-92.
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL 
DO
MADEIRA/AM.
Contratado:
09.381.640/0001-63 - INOVARES SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato nº
290/2023, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, número de registro no
MTE: AM000271/2024, referente à prestação de serviços terceirizado de motoristas B/D,
de forma contínua, com dedicação de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva para
a Coordenação Regional do Madeira - AM, acrescentando o valor de R$ 64.974,53
(sessenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) ao
valor total do contrato, que tem vigência de 12 meses. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 334.650,53. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.